Reunião de redes nacionais analisa retrocesso em direitos sociais e propõe ações

Com a presença dos representantes do Programa, assim como de entidades e redes dentre as quais o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) acadêmicos da Universidade de Brasília e representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Tiveram participação também a CÁRITAS Brasileira, o Movimento de Educação de Base (MEB), a Pastoral Nacional da Saúde e a Pastoral do AIDS, o Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais (CAIS) Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (COBAP),o Centro Cultural Brasília (CCB) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA).

A reunião teve como finalidade realizar uma análise sobre as Medidas Provisórias 664 e 665 e seus impactos sobre a previdência social, que atingem de forma direta à classe trabalhadora em função do ajuste fiscal destinado à geração de superávits primários, anunciados pelo Governo Federal. Na análise de conjuntura, realizada pelos analistas Guilherme Delgado (ABRA), Ana Costa (CEBES) e Marcos Verlaine (DIAP), lembrou-se o papel que essa articulação jogou em 2008 por ocasião da PEC 233\08 (Reforma Tributária) que tinha forte impacto sobre os direitos sociais e a necessidade que temos de rearticular o movimento diante das Medidas Provisórias que tramitam no Congresso. A situação dos direitos sociais e da política social em curso pelo novo governo (cortes de pensões, seguro desemprego e auxílio-doença) representa um conjunto de mudanças regressivas e conservadoras exigidas pelo capital financeiro para garantir o pagamento do serviço da dívida pública, sacrificando os benefícios previdenciários aos que tem direito a população. Com as MP’s aprovadas, o governo espera poupar R$ 18 bilhões aos cofres da Previdência, contudo, esquece que as desonerações da folha salarial concedidas às empresas significaram uma renúncia fiscal de R$ 263 bilhões nos últimos dois anos. Fica evidente que o custo do ajustamento está sendo jogado sobre as costas dos trabalhadores/as, entanto que os empresários continuam a se beneficiar de fartos “estímulos” financeiros por parte do Estado e contra os interesses da Previdência Social.

Foi analisada também a dificuldade de se avançar numa agenda em prol dos Direitos Sociais num Congresso amplamente conservador e dominado por forças comprometidas com o grande capital. Há no Congresso forças interessadas na destruição da Previdência Social e da Saúde Pública, por tanto, comprometidas com uma agenda de privatização e mercantilização dos direitos sociais básicos. Essa realidade se inscreve numa ofensiva conservadora de maior alcance que está sendo orquestrada contra o atual mandato da Presidente Rousseff, que, por outra parte, se rendeu por completo aos interesses do capital financeiro e terminou elencando as medidas antipopulares que tanto criticou durante a recente (e polarizada) campanha eleitoral. A campanha midiática contra a PETROBRAS e a campanha contra os Direitos Sociais fazem parte da mesma ofensiva, por tanto, desenha-se uma conjuntura altamente conflitiva onde a rua será o cenário privilegiado para a ação social, um desafio enorme considerando a fragilização dos movimentos sociais que presenciamos na atual conjuntura. Apesar das dificuldades, houve consenso em que essa ação dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil deveria ter como base três questões estratégicas e interrelacionadas: a luta pelos Direitos Sociais ameaçados, a luta pela Reforma Política e a luta pela Reforma Tributária.

Como ações imediatas, na reunião se acordou realizar uma ação de emergência mediante convocatória a deputados aliados, dentre eles Daniel Almeida/PCdoB, Vicente Paula da Silva/PT, Paulo Paim/PT, Walter Pinheiro/PT, Chico Alencar/PSOL e Ivan Valente/PSOL, para analisar as possibilidades de lutar contra essas MP’s dentro do Congresso (ambas requerem aprovação parlamentar antes de se transformar em leis); ademais, acordou-se realizar uma nova reunião ampliada de redes e organizações comprometidas com uma agenda progressista que impeça o retrocesso nos Direitos Sociais e avance na direção de uma ampliação e aprofundamento da democracia social, política e econômica no Brasil. Para essa nova reunião, que deve acontecer no mês de março, deverão ser convocados mais movimentos e entidades, de forma a consolidar um espaço de coordenação com foco na defesa dos Direitos Sociais e de outras questões altamente relevantes que nos desafiam para impedir o retrocesso e enfrentar os interesses conservadores que estão se fortalecendo em todas as instâncias da política nacional.

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