Prefeitura de São Paulo e Caixa Econômica Federal assinam acordo para inclusão financeira de imigrantes de países da UNASUL

Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, CDHIC

O Acordo a ser firmado pela Prefeitura de São Paulo e a Caixa Econômica Federal será assinado nesta sexta feira 04 de outubro e contará com a presença do Prefeito Fernando Haddad, do Vice Presidente da Caixa Econômica Federal, José Henrique Marques da Cruz , do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, dos Cônsules do Paraguai, Peru, Equador e Bolívia, além de parlamentares e autoridades municipais, estaduais e federais.

Segundo Paulo Illes, Coordenador de Política Para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, “o Acordo representa uma conquista para as comunidades imigrantes sulamericanas e será sem duvidas um piloto para que futuramente outros imigrantes e refugiados residentes também possam ser beneficiados”. É, segundo Paulo Illes, “sobretudo uma resposta ás constantes violações aos direitos humanos de imigrantes que por falta de uma conta bancária acabam sendo vitimas violência.

Como declarou o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili “Os imigrantes tinham muita dificuldade para comprovar residência na hora de abrir conta. “Com isso, eram obrigados a guardar o dinheiro em casa e se tornavam alvo de assaltos”. Com a medida estes imigrantes residentes em São Paulo terão mais facilidade no processo de abertura de conta, bastando apresentar o CPF e o protocolo com o pedido do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), concedido pela Polícia Federal.

O Acordo prevê acesso à conta corrente, poupança, conta simplificada, microcrédito, remessas e educação financeira. Entrará em vigor a partir do dia 26 de outubro, pois, como explica o Coordenador de Políticas para Migrantes, “será necessário um tempo para operacionalização do acordo, de modo a garantir um atendimento digno aos cidadãos imigrantes”. Para facilitar os processos de aberturas de contas, o atendimento será realizado nos Espaços CAIXA de Cidadania do Imigrante, instalados em agências do banco e unidades móveis. Outra vantagem do acordo se refere ao envio de remessas, pois por um prazo de seis meses, no âmbito do acordo, as remessas serão isentas de cobrança da tarifa.

O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante considera a iniciativa um grande avanço e ajudará na divulgação junto às lideranças e comunidades atendidas pela instituição. Para Luiz Bassegio, Presidente do CDHIC, iniciativas como estas são importantes e são conquistas que vão de encontro com a proposta do Foro Social Mundial de Migrações. “É uma iniciativa a ser considerada no contexto internacional, pois as pessoas migrantes são sujeitos de direitos e não faz sentido que ao portar um Protocolo, cujo custo é alto para as famílias, não tenha acesso a direitos básicos como a portabilidade de uma conta bancária”.

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