Plataforma em Defesa da Saúde Pública Curso de Formação em Natal

Luciane Udovic, do Programa de Justiça Econômica

Inicialmente foi apresentado pela agente da Pastoral de Saúde, Normalice Minora, o resultado da recente pesquisa realizada pela Pastoral da Saúde em cinco bairros da Zona Norte de Natal. A pesquisa revelou que 81% da população considera a saúde como o principal problema que a população enfrenta, seguindo a falta de segurança e transporte. Revelou também que 60% consideram os serviços da saúde pública ruins. Por outro lado, 81% dos entrevistados disseram estar dispostos a unir-se com os demais habitantes para buscar propostas e alternativas de melhoras na saúde.

Na análise de conjuntura, feita por Luiz Bassegio, da coordenação da continental do Grito dos Excluídos/as, constatou-se que o tema da saúde e seus problemas não podem ser analisados de forma isolada dos demais problemas da sociedade. Saúde tem a ver com concentração de renda, concentração de terra, carga tributária, orçamento público, educação etc. Enquanto os que ganham até dois salários mínimos pagam mais de 52% de sua renda em impostos, os que ganham mais de 30 salários pagam apenas 29% de sua renda. É claro que com esta disparidade, é o povo mais pobre que tem sua saúde mais afetada.

Por outro lado, o mesmo acontece quando 1% dos mai s ricos ficam com 50% da renda e 50% dos mais pobres tem apenas 1% da renda. A extrema concentração da terra, expulsa milhares de famílias para as periferias, onde as condições de moradia, a falta de saneamento básico e a má alimentação contribuem em muito para levar a saúde a atual situação. Menos de 50 mil proprietários rurais possuem áreas superiores a mil hectares e controlam 50% das terras cadastradas. Cerca de 1% dos proprietários rurais detêm em torno de 46% de todas as terras. Dos aproximadamente 400 milhões de hectares titulados como propriedade privada, apenas 60 milhões de hectares são utilizados como lavoura. O restante são ociosas ou sub-utilizadas. Segundo dados do Incra, existem cerca de 100 milhões de hectares de terras ociosas no Brasil.

Em defesa do SUS

Outra intervenção foi feita pelo Dr. Livanildo Francisco da Silva, em defesa
do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele recordou que a Constituição Federal
brasileira de 1988 ao apresentar o catálogo dos direitos e garantias fundamentais (Título II), traz, expressamente, que tais direitos alcançam os direitos sociais, econômicos e culturais (art. 6° da CF/88), como forma não só de ratificar os direitos civis e políticos, mas, também, de fazê-los efetivos e concretos na vida do povo brasileiro, especialmente diante da previsão de aplicação imediata dos referidos direitos e garantias. Nesse sentido, a saúde passa à condição de direito de todos e dever do Estado, o qual deverá ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, além de garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196 da CF/88). Alcançar os fins almejados pelo constituinte para a área da saúde é o grande desafio que se impõe ao Sistema Único de Saúde e aos seus gestores.

Propostas do Encontro

Durante a tarde, os 34 participantes do curso discutiram as denuncias e propostas da “Plataforma em Defesa da Saúde Pública. Luciane Udovic, do Programa Justiça Econômica, fez uma explicação sobre esta cartilha de estudo.

Contou que a mesma foi fruto de uma parceria entre o Programa Justiça Econômica, a CNBB e a Pastoral da Saúde que, motivados pela Campanha da Fraternidade 2012, que trabalhou o tema Fraternidade e Saúde Pública, formaram um grupo de trabalho para dar continuidade à temática da saúde. Foram realizados seminários e reuniões de trabalho com diversos movimentos e lideranças para levantar os problemas e propostas para a Saúde Pública no Brasil. Reforçou a importância do processo de formação dos agentes de pastoral e lideranças para influenciar em propostas e leis que visem melhorar a saúde pública e ampliar seus recursos.

Depois de um dia todo de intenso trabalho, os participantes dos grupos de estudo apresentaram as seguintes propostas:

  • Continuar participando dos cursos de formação e capacitação nas

comunidades divulgando e estudando a cartilha “Plataforma em
Defesa da Saúde Pública”;

  • Cobrar das autoridades o acesso e atendimento que o Direito à Saúde

exige e socializar o conhecimento adquirido nos cursos;

  • SUS: defender o SUS e articular-se para garantir seu funcionamento

da forma como foi idealizado, fiscalizando e cobrando dos gestores;

  • Envolver-se no processo de eleição dos conselheiros municipais de

saúde, participar e fiscalizar o conselho de saúde do município;

  • Participar das Conferências Municipais de Saúde;
  • Apoiar a proposta de emenda popular Saúde + 10.

Programa Justiça Econômica

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