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A aposentadoria

A aposentadoria é um dos principais direitos que a legislação social brasileira garante à população, porém, diversos obstáculos impedem o pleno desfrute desse direito por parte dos beneficiários/as, especialmente o desconhecimento sobre a matéria. Sugerimos aos interessados/as entrar no seguinte link, no qual são explicados os distintos tipos de aposentadoria existentes no país: http://www.brasil.gov.br/para/servicos/aposentadoria.

A seguir oferecemos um resumo de informações relevantes e motivo de consulta de muitas pessoas sobre o tema. Informe-se e acesse os seus direitos já!

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O que você precisa saber para se aposentar

1. Quem tem direito ao benefício da Aposentadoria?

  • Trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade.
  • Trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.
  • Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.

2. Como requerer a aposentadoria por idade?

  • O benefício pode ser solicitado, por meio de agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo portal da Previdência Social na Internet, mediante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e carência).

3. Como obtenho os dados do meu Cadastro?

  • As informações sobre seus dados no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, poderão ser obtidas na Agência Eletrônica de Serviços aos Segurados no portal da Previdência Social, na opção “Consulta integrada às informações do trabalhador”, mediante senha de acesso, que deve ser solicitada na Agência da Previdência Social de sua preferência.

4. Como requerer aposentadoria por tempo de contribuição?

  • Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e a idade mínima.
  • Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.

5. Preciso sair do emprego para requerer a aposentadoria?

  • Não, o trabalhador pode seguir trabalhando.
  • Porém a aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: a partir do primeiro pagamento, o segurado não pode desistir do benefício.

6. Quem pode requerer Aposentadoria Especial?

  • O segurado/a que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

7. Como encaminhar a aposentadoria especial?

  • Apresentando formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

8. Aposentadoria por invalidez

  • Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

9. Quem não tem direito à aposentadoria por invalidez?

  • Aqueles que, ao se filiarem à Previdência Social, já tiverem doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

10. Como garantir a aposentadoria por invalidez?

  • Tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.
  • Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

11. Aposentadoria Sem Contribuição

  • Benefício da prestação continuada paga pelo INSS. É a garantia de um salário mínimo mensal, pago pelo INSS à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

12. Como requerer a Aposentadoria Sem Contribuição?

  • Para ter direito a este benefício o idoso não precisa ter contribuído à Seguridade Social, mas precisa provar que sua família possui renda mensal per capta (por pessoa da família) inferior a ¼ do salário mínimo.

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Fonte: site da Previdência Social.
Para informações completas ver: http://www.mpas.gov.br/