Nota do CNS aos 29 anos do direito à saúde e construção do SUS

Conselho Nacional de Saúde

A conjunção de forças sociais e políticas arregimentadas neste processo permitiu que as proposições influenciassem a construção do capítulo da Seguridade Social da Constituição de 1988. Em 17 de maio de 1988, os constituintes instituíram o Sistema Único de Saúde (SUS) para materializar “A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

O Conselho Nacional de Saúde, que tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, realiza um conjunto de ações que não só fortalecem o controle social na saúde, como ao longo dos anos, aperfeiçoa o desenvolvimento do Sistema para melhor atender a população brasileira.

Para o CNS o subfinanciamento do SUS é uma das pautas centrais debatidas pelo Colegiado nos últimos anos, agravado recentemente com a crise financeira que o país enfrenta. O CNS, por meio do documento Abrasus – Frente em Defesa do SUS, propõe 15 formas de financiamento para a saúde pública. Reforçamos a importância de defendermos o SUS como patrimônio democrático brasileiro que promove a cidadania e fortalece a dignidade da população. Nenhum direito a menos!

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do CNS

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