NATAL | Audiência Pública debate sobre regulação no atendimento do SUS

Rogéria Araujo

Para debater o tema “Regulação – Buscando transparência e dividindo responsabilidades” foram convidados representantes da Ouvidoria do Município, Conselho de Saúde do Município, Distrito Sanitário Norte 1, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Atendimento, Conselho local dos Usuários de Saúde e Núcleo de Assistência da Saúde da Família, além dos integrantes do projeto em Natal.

Na ocasião alguns problemas foram relatados: pessoas que se inscrevem para determinados procedimentos não comparecem na data marcada, tirando a oportunidade de outros usuários; “apadrinhamento” de pacientes que vêm de outros municípios e de Natal que passam na frente de outros usuários que já estão na fila; o setor de cooperativas de saúde consome mais de 30% do orçamento destinado ao setor da saúde; pacientes com planos privados recorrem às unidades que têm convênio, no entanto os planos não pagam pelos procedimentos, deixando os encargos para a saúde pública, e não há fiscalização sobre isso para fazer a devida cobrança.

De acordo com informação de Luiz Bassegio, coordenador geral do projeto, e de Nilton Minora, coordenador local, a proposta é que para encorpar mais o debate e as reivindicações para melhorar a regulação dos atendimentos será feita outra Audiência Pública mais ampliada, envolvendo também o Distrito 2 (já que esta reuniu o Distrito 1). Desta forma, toda a Zona Norte de Natal poderá ser contemplada.

Foi tirada uma comissão para levar o encaminhamento adiante e, assim, mobilizar moradores do Distrito 2 e definir a data do próximo encontro. A ideia é que todas as demandas sejam reunidas e enviadas para os órgãos públicos responsáveis pela regulação do atendimento no Sistema Único de Saúde, pois sem a devida fiscalização a regulação não será possível prejudicando usuários.

O Projeto

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política tem apoio da União Europeia e CAFOD. É executado pelo Programa Justiça Econômica, do qual fazem parte o Grito dos/as Excluídos/as Continental, Pastoral Social, Pastoral da Saúde, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, contando com o apoio da rede Jubileu Sul Brasil.

O principal propósito deste projeto é, através de formação e incidência política, garantir melhor acesso e informação sobre o sistema de saúde pública do Brasil para populações vulneráveis.

O conteúdo desta notícia é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

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