Na ALESP, entidades sugerem a criação de uma delegacia especializada para atender imigrantes

Jornal Conexão Migrante

Uma das propostas formuladas ao final foi a criação por parte do Governo do Estado de uma Delegacia Especializada para Atendimento de Imigrantes.

A audiência pública foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Alesp e contou com o apoio do deputado Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, e do SOS Racismo.

Estiveram presentes o cônsul-geral do Peru, Arturo Jarama, o cônsul-geral do Equador em São Paulo, Luiz Wladimir Vargas Anda, a Diretora Executiva do CDHIC, Tania Bernuy, chefe de Núcleo de Registros Estrangeiros da Polícia Federal em São Paulo, Diógenes Perez de Souza, a representante da Secretaria Estadual de Justiça, Juliana Armede, o representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Carlos Estracine, o coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo, Paulo Illes, e o delegado da Polícia Federal, Renato Pereira.

O objetivo da audiência foi discutir a implementação de uma política de segurança diante do número elevado de imigrantes sendo vítimas de assaltos, agressões e até assassinatos, assim como casos de extorsão e abusos cometidos contra os imigrantes por parte de policiais nos últimos anos.

A plenária foi aberta com depoimentos de imigrantes que apresentaram as suas dificuldades com a regularização, vulnerabilidade social e inserção na sociedade brasileira.

A Diretora Executiva do CDHIC, Tania Bernuy apresentou um panorama migratório do Brasil e da América do Sul, citando o exemplo positivo da política implantada no Equador: “Naquele país a própria Constituição prevê os direitos a todos os imigrantes e afirma que nenhuma pessoa pode ser considerada ilegal”. Tania falou também sobre os casos de violência: “As famílias são ameaçadas e têm medo de denunciar. Por isso defendemos políticas públicas. São Paulo precisa superar seu provincianismo e valorizar a diversidade!” – concluiu.

Sobre a falta de policiamento nos bairros e ruas de maior concentração de imigrantes, como Brás, Pari, Bom Retiro, São Mateus, Cangaíba e outros foi outra queixa dos presentes que apontaram também discriminação já ocorridas por partes de policiais e dificuldades para registrar-se Boletins de Ocorrência.

Sobre a elevado número de mortes de imigrantes na região do Brás, Ronald Soto, da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra questionou: “Quantas mortes serão necessárias para que o Estado de São Paulo faça alguma coisa no local?”

Pela Prefeitura de São Paulo, Paulo Illes destacou as ações da Coordenação de Políticas para Migrantes, entre elas o Convênio firmado com a Caixa Econômica que vem flexibilizando as exigências para abertura de conta bancária pelos imigrantes. “Estamos combatendo a vulnerabilidade que expõe as famílias casos de furtos e roubos” – disse.

Um ponto polêmico foi o debate entre diversos imigrantes e representantes das organizações presentes com o Sr. Carlos Estracine, que, na sua fala, negou que exista casos de discriminação de policiais contra imigrantes ou quaisquer pessoas em razão de cor da pele, cultura, idioma ou origem. A plateia logo o questionou: “Precisamos reconhecer a existência do racismo e da xenofobia. Nós sabemos que a polícia militar comete abusos e as vítimas preferenciais são os negros e pobres. Nesse sentido, os imigrantes latinos e africanos, como foi no caso da angolana Zulmira Cardoso, têm também características que os torna alvo de tais abusos” – disse o professor Ailton Santos, do Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra.

Entre as diversas reivindicações o Deputado Estadual Marco Aurélio assumiu um compromisso de enviar uma Moção ao Congresso Nacional de apoio à PEC– Projeto de Emenda à Constituição que prevê o direito do imigrante votar e ser votado nas eleições brasileiras. O Deputado aconselhou ainda o representante da Secretaria da Segurança Pública a abordar a questão da discriminação contra imigrantes com um olhar mais pertinente e concretizar a reivindicação de formar uma Delegacia especializada para o atendimento de imigrantes.

Atendendo também um pedido da comunidade latino-americana que vive na Capital, o deputado Marco Aurélio protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei, através de uma proposta do CDHIC, criando o Dia Estadual do Carnaval Andino Yunsa em São Paulo.

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Audiência sobre direitos dos imigrantes reúne representantes de países da América Latina (site Deputado Marco Aurélio)

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