Mulheres e homens devem se aposentar com a mesma idade? Especialistas dizem que não

A história dela é semelhante à de outras mulheres que têm dificuldades de se recolocar no mercado após a gravidez. As que conseguem manter seu emprego ou se recolocar, normalmente enfrentam uma jornada tripla de trabalho: o exercício da profissão, as tarefas da casa e o cuidado dos filhos.

A militante feminista Bernadete Monteiro, da Marcha Mundial das Mulheres, pondera que, ao diferenciar a idade para aposentadoria, o Brasil é um dos poucos lugares que ainda reconhecem a disparidade na divisão do trabalho e as desigualdades entre gêneros. Hoje, as brasileiras podem se aposentar aos 55 anos, cinco anos antes dos homens.

A Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) na forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, no entanto, propõe encerrar este benefício. A medida, que aguarda apreciação no Congresso Nacional, quer fixar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos, tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais.

Para Alessandra da Costa Lunas, secretária de mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o texto da medida revela uma “visão extremamente equivocada” da realidade social das mulheres. “A grande preocupação é essa. Quando a PEC propõe igualar a idade [de aposentadoria] de homens e mulheres, já é uma perda para todas, porque sabemos que, infelizmente, ainda não estamos em situação de igualdade salarial ou de acesso [aos postos de trabalho]”, diz.
Ela frisa ainda que as mulheres do campo, que atualmente podem se aposentar dez anos antes dos homens que trabalham nas cidades, seriam duplamente prejudicadas ao perder, também, a aposentadoria especial. O benefício, atualmente, reconhece a penosidade do trabalho rural.

Tarefas domésticas

Para propor a equiparação entre os gêneros, a PEC 287 argumenta que “a melhora da oferta educacional na primeira infância contribuiu para a redução do número de mulheres que apenas cuidam das tarefas domésticas”. O documento cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que mostra que o número de mulheres de 15 a 29 anos de idade que se dedicam aos afazeres domésticos caiu de 88,2% para 84,6% entre 2004 e 2014.

No entanto, Monteiro afirma que a queda foi pequena. Ela lembra que a PNAD também explicitou que, embora a presença das mulheres no mercado de trabalho tenha aumentado, o tempo gasto com serviços domésticos teve uma pequena redução de 27,1 horas para 25,3 horas semanais no mesmo período. Enquanto isso, o tempo dedicado por homens às tarefas domésticas se manteve inalterado em 10,9 horas semanais, menos da metade da dedicação feminina.

A militante feminista pondera ainda que é preciso questionar o que eles consideram trabalho doméstico. “Quando você nota o que é considerado trabalho doméstico para os homens, muitas vezes é a jardinagem e os pequenos consertos, ou levar o filho na escolha. Os outros trabalhos continuam com as mulheres”, avalia.

Mercado de trabalho

Além disso, segundo a proposta do governo, os novos “rearranjos familiares, com poucos filhos ou nenhum, estão permitindo que a mulher se dedique mais ao mercado de trabalho, melhorando a sua estrutura salarial”.

Para Monteiro, a aproximação salarial entre os gêneros se deve, principalmente, à valorização do salário mínimo nos últimos anos, já que elas estiveram em faixas salariais mais baixas. “Quanto mais escolaridade a mulher tem, mais desigual é o seu salário [em relação ao de um homem]. Essa equiparação está melhor em faixas salariais menores, sobretudo como fruto de uma política de redistribuição de renda”, afirmou.

Já Lunas afirma que legislação que visam para a igualdade de gênero são de longo prazo e deve-se levar anos para efeitos reais de algumas medidas recentes. “Nós mal começamos a ter acesso às políticas que estão buscando fazer uma equiparação. Se olharmos a prática hoje, tem pouco mais de um ano que tivemos uma regulação que previu minimamente que as domésticas”, declarou.

A PEC 287 cita ainda que, também de acordo com a PNAD, o rendimento da mulher aumentou ao longo dos últimos anos, passando de 66% do rendimento dos homens em 1995 para 81% em 2014 – e que “é possível perceber que a tendência é que essa diferença se reduza ainda mais”.

Lunas afirma que a proposição não é coerente com as prioridades do governo, que promoveu cortes no orçamento de áreas de políticas públicas para as mulheres. Por isso, ela aposta que a aproximação salarial deve caminhar a passos lentos.
“Se vamos olhar as prioridades deste governo para as políticas públicas para as mulheres, só no enfrentamento à violência, o corte de gastos foi absurdo. Foi destinado um pouco mais de R$ 17 milhões para enfrentar a violência, e se extinguiu uma secretaria específica para criar políticas para mulheres. É dessa forma que vamos equiparar e construir uma condição de igualdade na sociedade?”, questionou.

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