Fala de Dom Roberto Francisco na segunda mesa da Audiência Pública sobre o financiamento do SUS, no Senado da República

Equipe Comunicação Programa de Justiça Econômica

Introdução – Saúdo com muita estima e admiração ao Exclo. e Ilmo. Senador Paulo Paim anfitrião desta Casa, aos destacados coparticipantes desta mesa que se pronunciará sobre financiamento do SUS ou melhor o subfinanciamento que condena à míngua de recursos, dificultando sua operacionalidade, bem como a realização de seus princípios tão caros a vida, e ao direito à saúde universal e integral do nosso povo.

1 – Como Bispo referencial nacional da Pastoral da Saúde, meu olhar quer ser uma foto artesesanal que revela e transparece a experiência de milhares de agentes e voluntários, que visitam, encorajam, amparam e cuidam do povo sofredor, animando-o na busca da cidadania plena. Saúde tem a ver com salus (salvação) restauração da vida plena da inteireza da pessoa humana em todas suas dimensões, sendo um direito do cidadão é um dever do Estado.

2 – Na primeira estrofe do hino da Campanha da Fraternidade de 2012 sobre a saúde pública, se cantava : “ Ah, quanta gente espera desde as frias madrugadas, pelo remédio para aliviar a dor. Este é o teu povo em longas filas, a mendigar pela saúde, meu Senhor ! “ O subfinanciamento, o retiro constante das dotações orçamentárias previstas pela Constituição, a renúncia fiscal em favor dos Planos de Saúde Privados, a entrega ao Capital estrangeiro das tecnologias de ponta, são sem duvida o cenário que explica a triste sina do paciente desvalido, que é conduzido ao corredor da morte hospitalar, a prática da mistanasia cotidiana, a roleta russa a que são submetidos nossos irmãos como material descartável.

3 – A questão do financiamento do SUS está enquadrado num patamar e num construto mais amplo que na Constituição foi chamado de Sistema de Seguridade Social que é composto por três elementos e serviços: a saúde pública, assistência social e a previdência, que conforma a Arquitetura dos direitos sociais, ou melhor do Estado Social de Direito, garantindo o foco que nos interessa, o acesso pleno a saúde integral.

4 – A Carta Magna cidadã, ou o país Constitucional, vem solapadamente sendo desconstruída, esvaziando-se os conteúdos e a materialidade das garantias. O que o ilustre professor Dr. Paulo Bonavides chamava de derrubada da Constituição e recolonização pela ruptura institucional; que o grande jurista argentino Raul Zafaroni conceitua de autoritarismo cool (suave) mas que vai alterando por dentro os dispositivos principiologicos da Democracia, e o que ainda o Papa Francisco em seu discurso no CELAM, considerou de golpes suaves, ao referir-se a situação de perdas de direitos nos países da América Latina. À luz destes processos de um fascismo branco que tenciona voltar a uma Democracia restrita ou de fachada, compreende-se que o problema não está na falta de caixa, mas de impor a globalização perversa na sua total expressão, de despojamento dos idosos, das viúvas, dos trabalhadores e dos pobres. Fica claro que golpear o SUS é golpear a Democracia, a equidade e a justiça social.

5 – A solução do SUS ou sua otimização de acordo com seus valores e finalidades, não virá de uma visão tecnocrática, de sanitaristas de gabinete aliados a indústria farmacêutica ou amedicina capitalista e mercantil, mas na volta a suas origens, da mobilização do povo, em torno ao direito a vida e a saúde, conclamando a todos os movimentos sociais, associativismo, comunidades a se unirem nesta luta que vai além do SUS.

6 – É necessário deixar muito claro que qualquer alternativa ao SUS será a barbárie, a volta ao descaso, insegurança e a total precarização. Temos como afirmou a Quinta Conferência Nacional da Saúde que denunciar e repudiar a falsa proposta de cobertura universal dos planos privados, que não são mais que pacotes limitados de serviços, que não garantem nem respondem às demandas do povo.

7 – Nisto todos os homens e mulheres de bem, todos os cidadãos, fiéis de todos os credos e correntes de pensamento progressistas devem se dar as mãos, caminhando juntos, para que “ a saúde se difunda sobre a Terra brasileira “ El. 38,8 ; para que possamos impedir a aprovação da PEC. 241que é uma verdadeira sentença de morte, construindo e defendendo um Estado Democrático e Social de Direito, não mais patrimonialista e excludente, mas servidor e gerador de cidadania. Que o Deus da Vida é Fonte de misericórdia e saúde plena não permita a expoliacão e a morte de seu povo. Para terminar lembremos a frase de Dom Hélder Câmara, o profeta dos pobres:” Sonho que se sonha só é apenas um sonho, sonho que se sonha juntou-se torna realidade, mudança e vitória.” Tenho dito!

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