Desoneração pode gerar impacto negativo de R$ 19 bilhões na receita da Previdência em 2014

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Desoneração pode gerar impacto negativo de R$ 19 bilhões na receita da Previdência em 2014.

A desoneração foi anunciada há dois anos pelo governo federal, junto com o Plano Brasil Maior. A medida zerou a alíquota de 20% de contribuição patronal para a Previdência de alguns setores, como calçados, confecções e tecnologia da informação. Em troca, foi instituído o pagamento pelas empresas do equivalente a 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento bruto.

Hoje a mudança já beneficia 42 setores da economia. Estudos projetam que as desonerações da folha de pagamento devem produzir um impacto negativo na receita da Previdência Social de aproximadamente R$ 16 bilhões em 2013 e mais de R$ 19 bilhões em 2014.

Preocupação com o futuro

Flávio Vaz, da Rede Plataforma Política Social, afirma que o debate sobre o impacto da desoneração nas contas da Previdência precisa de mais transparência. Ele destaca que a renúncia tributária sobre a seguridade social chegou, entre 2006 e 2011, a R$ 30 bilhões e que, até 2014 deve atingir R$ 123 bilhões. “Mas por outro lado a receita praticamente dobrou, pelo aumento das contribuições. Entre 2001 e 2012 aumentou em 42,7% o número de contribuintes, por causa do aquecimento do mercado de trabalho”, ressalta Flávio. Ele também afirma que o Estado nunca participou com o 1/3 de recursos previstos na Constituição para o modelo tripartite de gerenciamento da seguridade social brasileira.

Alguns estudos demonstram que as iniciativas adotadas pelo governo de desonerar o capital não tem provocado os efeitos econômicos desejados. Além da desoneração da folha de pagamentos, houve medidas na área de IR, IOF, IPI, PIS/COFINS e outros tributos.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Guilherme Delgado, diz que a maior preocupação é com o futuro imediato da Previdência Social, por causa de dois fenômenos confirmados no Censo de 2010, a forte inclusão dos trabalhadores ativos na Previdência e as tendências de longevidade populacional. Segundo o pesquisador, o número de benefício cresce a uma taxa de quatro por cento ao ano e, até o final da década, deve bater em oito por cento. “A saída está na formação do fundo de reserva da seguridade social já previsto na Constituição. Entre os anos censitários do IBGE, de 2000 a 2010 ocorreu, e ainda ocorre, em menor intensidade, um processo vigoroso da chamada inclusão previdenciária, no sentido da incorporação ao seguro social de uma massa de mais de 20 milhões de trabalhadores, que representou um aumento, na população economicamente ativa, de 50% para 60% em 10 anos”, afirma Guilherme.

Benefícios e problemas da compensação

Rogério Constanzi, diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, lembra que no regime geral da Previdência está prevista a compensação da desoneração da folha de pagamento. Ele também destaca que, graças a esse incentivo, alguns benefícios têm atingido altos índices de abrangência, como 82 por cento das pessoas idosas estão protegidas pela seguridade. “O debate sobre a desoneração iniciou em um momento ruim no mercado de trabalho. Hoje isso mudou e, a cada ano, são três milhões a mais de contribuintes graças ao mercado formal e aos contribuintes individuais”, diz Rogério. Ele lembra, ainda que existem desonerações que não são compensadas, como o Simples, exportações e alguns benefícios da área rural.

Já Fábio Ibrahim, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) defende que essas desonerações não compensadas passem a fazer parte da devolução, e das entidades beneficentes também. Ele alerta ainda que a burocracia da legislação confunde empresários e que a compensação feita pelo Tesouro Nacional é polêmica. Ele afirma que, segundo a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), R$ 30 bilhões ainda não foram compensados para os cofres da Previdência.

O representante do Ministério da Fazenda, Diego Pacheco, destaca que o crescimento do país e do mercado de trabalho não teriam sido os mesmos se as medidas desoneração não tivessem sido adotadas.” O Brasil conseguiu sair bem da crise internacional. Hoje estamos na menor taxa de desemprego dos últimos anos. E a atividade econômica promove um ciclo em que o segurado contribui e os empresários também. A fonte de colaboração do governo é a própria atividade econômica”, destaca.

Para o deputado Padre João (PT-MG), o debate mostrou a opinião da sociedade civil e dos órgãos do governo responsáveis pela medida. Ele afirma que novas discussões devem ser realizadas para subsidiar alternativas e decisões que melhorem a Previdência Social.

Fonte: Câmara dos Deputados
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