Contribuição ao posicionamento político e estratégico do Fórum das entidades da reforma sanitária. (*)

Nelson R. dos Santos (CEBES e IDISA)

Conteúdos:

  1. A segmentação da sociedade e a estrutura da oferta dos serviços de saúde.
  2. As entidades e movimientos da sociedade civil e a luta pelo sistema público universalista de qualidade.
  3. Alguns desafios dos Conselhos de Saúde

A SEGMENTAÇÃO DA SOCIEDADE E A ESTRUTURA DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Qual é a estrutura da oferta de serviços do SUS pobre para os 75% da população sem condições de consumir planos privados de saúde? – É uma estrutura absolutamente concentrada nos serviços assistenciais de média e alta tecnologia e especialidades médicas, assim como nos serviços privados contratados/conveniados pelos governos e pagos por produção, que de complementares perante a lei, passaram para substitutivos, consumindo mais de 2/3 dos gastos públicos e com repressão de demanda em insustentáveis esperas de meses a 2 anos. É o “mix público-privado” interno do SUS com promiscuidade incontrolável, que convive com Atenção Básica de baixíssimas cobertura efetiva e resolutividade, sem qualquer possibilidade de vir ordenar redes de atenção integral à saúde. Por traz, o drástico subfinanciamento federal do SUS, secundado pelos Estados, que levou a brutal desinvestimento de infraestrutura física e no custeio do pessoal. Qual é a composição social desses 75% da população? – Esquematicamente: desempregados, subempregados e trabalhadores mais pobres (informais, autônomos e celetistas), no conjunto, o subproletariado urbano e rural. Aqui está a maioria dos trabalhadores de saúde no SUS, terceirizados/privatizados com relações de trabalho extremamente precarizadas. Como se dá o mal estar social destes 75%, quais as suas tensões, movimentos e pleitos no geral e na saúde?

Qual é a estrutura da oferta de serviços pelos planos privados de saúde (saúde suplementar), fortemente subsidiados com recursos públicos federais, e pelo SUS, aos 25% da população, que consomem planos privados? – É uma estrutura quase exclusiva de serviços assistenciais de especialidades médicas de média e alta tecnologia, onde o SUS complementa a cobertura dos planos privados, com bens e serviços de custos indesejáveis pelas empresas operadoras dos planos. É o “mix público-privado” externo do SUS, com promiscuidade também incontrolável. Os “mix público-privados” interno e externo do SUS superpõem-se: por volta de 70% da rede assistencial privada credenciada pelas empresas operadoras dos planos de saúde, é simultaneamente contratada/conveniada no SUS, o que aprofunda a promiscuidade incontrolável. Qual é a composição social desses 25%? – Esquematicamente: trabalhadores formais menos pobres, os médios e os ricos (autônomos e celetistas), todos os servidores e empregados públicos federais (com cofinanciamento público dos planos privados), secundados pelos Estados e Municípios maiores, o empresariado e a elite (empresarial e financeira). Como se dá o mal estar social, na saúde, dos consumidores dos planos privados mais baratos (grande maioria), com sabida e pronunciada repressão de demanda, e quais suas tensões, movimentos e pleitos?

AS ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL E A LUTA PELO SISTEMABLICO UNIVERSALISTA DE QUALIDADE

O modelo de atenção à saúde hegemônico e real é o do atendimento de demanda espontânea, sob a estratégia da oferta gerar e moldar a demanda, isto é, a cobertura “universal” pelo “mix público-privado”, fragmentada segundo os estratos sociais, no sentido inverso da implementação das diretrizes da Integralidade e Equidade. É a estratégia dos interesses da oferta e é a estratégia deste Estado desde o início do SUS. Contudo, essa estratégia hegemônica convive com a realização concreta de estratégias contra-hegemônicas, com densa acumulação de saberes, inovações e práticas comprometidas com a Integralidade e Equidade, ainda que pontuais, na Atenção Básica, na Saúde Mental, Saúde do Trabalhador, Urgência/Emergência, Hemoterapia, Transplantes, controle da AIDS e outras, que constituem pontos de partida concretos, decisivos e inabdicáveis para a retomada da construção de outro modelo de atenção, com base nas necessidades reais e direitos de toda a população.

Igualmente decisiva e inabdicável para a formulação das estratégias contra-hegemônicas, é a apropriação pelos vários segmentos da sociedade, suas entidades e movimentos, das informações e análises de como vem se dando a estruturação da atual oferta dos serviços públicos e privados de saúde, o significado da relação público-privada vigente, assim como dos direitos humanos debatidos e consagrados em nossa Constituição.

As entidades da sociedade civil oriundas do movimento da Reforma Sanitária Brasileira vem acumulando o mais amplo e consistente conjunto de informações, análises, formulações e proposições para a construção do “SUS constitucional” e a democratização do Estado em nosso país. Devido à complexa teia de dificuldades a partir dos anos 90, já abordada em várias divulgações, essa acumulação não avançou nem adequou-se suficientemente às novas tensões e conjunturas dos movimentos e entidades da sociedade civil, tanto os tradicionais como os novos: movimentos sindicais, dos excluídos, os de comunicação virtual, os de rua e vários outros. Tornou-se inadiável a busca de formas e meios por onde as entidades da Reforma Sanitária possam compartilhar com as entidades e movimentos sociais, a busca de qualificação e fortalecimento das lutas sociais por política pública universalista na saúde, incluindo a formulação de estratégias de implementação do SUS constitucional. Quem são e aonde se encontram as tendências, lideranças e representações dos segmentos da sociedade, insatisfeitos, injustiçados e inconformados, que buscam ou ainda não buscam saídas? Quais as formas de contactação e articulação das entidades da Reforma Sanitária, com essas tendências, lideranças e representações nas entidades e movimentos sociais? Quais as “bandeiras” de tomada de consciência e mobilização? Só como exemplo pensamos em cinco para “ir a campo” desde já:

  • Oposição clara e aberta às estratégias hegemônicas expressas na estruturação da oferta dos serviços do “Mix público-privado”, nas instâncias governamentais, partidárias e não partidárias,
  • Marcar posições e diferenças no “bloco” de segmentos sociais que se encontra no poder de Estado no sentido de fortalecer no seu interior as frações realmente republicanas, desenvolvimentistas e democratizantes, lembrando que as forças realmente democráticas estão distribuídas com nuances várias em todo o quadro partidário e entidades não partidárias,
  • Levar com permanência e persistência estes posicionamentos a todas as bases da sociedade civil: entidades, movimentos, mídia, facebook, etc., e no ano eleitoral, também ás bases eleitorais,
  • Convergir estes e outros posicionamentos para o debate amplo e democrático com a sociedade e suas representações, de um projeto de país acima do projeto de poder, este, sem aquele, destinado a tornar-se um fim em si mesmo, refém da elite e interesses anti-sociais e anti-nacionais, e
  • Quanto aos avanços contra-hegemônicos possíveis e pontuais: reconhecer e alertar contra as reações e superestimações ufanistas que acabam subestimando o avanço hegemônico, confundindo a politização da sociedade e sendo “engulidas” pelas estratégias das elites dominantes, nacionais e globalizadas, quando não conciliando e aderindo.

ALGUNS DESAFIOS DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Todas as questões e proposições acima expostas podem e devem ser consideradas na atuação dos Conselhos de Saúde, considerando seu duplo caráter: a) sociedade civil, com ampla maioria de representações das entidades dos usuários, trabalhadores de saúde, prestadores privados complementares e outros, e b) Estado, como órgão
oficial deliberativo criado em Lei, pertencente à estrutura do poder Executivo.

  • Como estão representados nos conselhos os 75% da população que dependem exclusivamente do SUS, suas tensões, movimentos, pleitos e consciência de necessidades? O mesmo para os 25% atendidos pelos planos privados e pelo SUS, com destaque á maioria com planos privados menos caros?
  • Como os conselhos vem exercendo sua primeira atribuição legal de atuar na formulação das estratégias? Nesta questão, como vêm atuando na construção das estratégias para o modelo de atenção com base nas diretrizes constitucionais da Universalidade, Igualdade e Integralidade, isto é, das necessidades e direitos de toda a população, assim como na desconstrução das estratégias do modelo hegemônico vigente, isto é, da atual estrutura da oferta de serviços? – Em que medida os conselheiros vem retornando e trazendo para as entidades e segmentos representados, essas questões e posições debatidas e deliberadas nas reuniões dos conselhos? E por isso, contribuindo na sua mobilização?
  • Os conselhos de saúde, a plenária nacional de conselheiros e a 15ª Conferência Nacional de Saúde elegem e elegerão essas questões entre as mais centrais?

(*) Texto elaborado com base em intervenção na reunião das entidades da reforma sanitária de 21/mar/2014 em São Paulo.

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