Direitos Sociais

http://direitosociais.org.br

Parceiros

CAFOD JubileoSul
Pastorais Sociais Grito de los Ecxluídos/as Commisao Barileira Pastoral Saudade

Com apoio da

UE

Fiocruz debate futuro do sistema de saúde brasileiro

Qual o futuro do sistema de saúde brasileiro? Esta é a pergunta norteadora da rede Brasil Saúde Amanhã, grupo multidisciplinar de pesquisa que investiga e propõe caminhos para o país e o setor Saúde no horizonte dos próximos 20 anos. Em setembro, os pesquisadores envolvidos no projeto estarão reunidos no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, para apresentar os resultados mais recentes do estudo e discutir como políticas públicas implementadas no presente podem impactar positivamente a Saúde em médio e longo prazo.

Campus da Fio Cruz

O seminário Brasil Saúde Amanhã: horizontes para os próximos 20 anos será realizado dias 17 e 18 de setembro no auditório do Museu da Vida, com transmissão on-line em tempo real. A rede Brasil Saúde Amanhã é fruto de parceria da Fiocruz com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), o Ministério da Saúde e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Ao prospectar cenários para o futuro do país e do setor Saúde é possível acompanhar e transformar tendências, indicadores e realidades. Não se trata apenas de criar imagens de futuro, mas de auxiliar a gestão estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS) e definir diretrizes e recomendações para a conquista de um cenário de futuro desejável para o país”, apresenta o pesquisador José Carvalho de Noronha, coordenador executivo da rede Brasil Saúde Amanhã. Ele explica que o estudo propõe três cenários para os próximos 20 anos: o otimista e possível; o pessimista e plausível; e o inercial e provável. “Os três cenários compõem termos de referência para a continuidade do trabalho de prospecção estratégica e estão organizados em torno de seis eixos temáticos: desenvolvimento e saúde; perfil demográfico; organização e gestão do sistema de saúde; financiamento da Saúde; força de trabalho; e Complexo Econômico e Industrial da Saúde”, aponta Noronha.

O ministro da Saúde Arthur Chioro reforça a importância da prospecção estratégica do futuro: “Há um princípio do planejamento que diz: planeje sempre antes. Tomar decisões a partir dos imperativos da realidade, açodado pelas emergências, muitas vezes é necessário, mas não é o melhor caminho. O melhor caminho é construir cenários e olhar para o cenário mais pessimista, para que possamos superá-lo; para o cenário mais realista, para perceber o que queremos preservar e o que não podemos manter; e para o cenário mais otimista, para termos uma imagem objetiva para seguir com obstinação. O amanhã não está dado e depende de nosso protagonismo a cada momento. Por isso eu parabenizo o esforço da Fiocruz e da rede Brasil Saúde Amanhã em dar esta contribuição não apenas para o SUS, mas para o Brasil”, defende Chioro.

Programação

O seminário Brasil Saúde Amanhã: horizontes para os próximos 20 anos contará com a presença do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, do coordenador executivo da rede Brasil Saúde Amanhã, José Carvalho de Noronha, e dos demais pesquisadores envolvidos nesta iniciativa de prospecção estratégica do futuro, inovadora no país. O evento terá início dia 17 de setembro, quinta-feira, às 10h. O debate será organizado em torno dos painéis “Saúde: Equidade, Acesso e Regionalização”; “Desenvolvimento, Políticas Sociais e Saúde”; e “Cenários Epidemiológicos, Territórios e Força de Trabalho em Saúde”.

O primeiro painel, que será realizado na quinta-feira, 17, de 10h às 14h, debaterá o acesso e o uso dos serviços de saúde, as redes e os arranjos federativos para o sistema de saúde, os segmentos institucionais da Gestão em Saúde; e a inovação tecnológica nos serviços de saúde. Na sexta-feira, 18, a programação tem início às 9h com o painel “Desenvolvimento, Políticas Sociais e Saúde”, que abordará quatro eixos temáticos: Horizontes de Desenvolvimento, Desenvolvimento e Saúde, Comportamento Fiscal e Financiamento das Políticas Públicas e da Saúde e Gestão Pública no Brasil para as próximas décadas. Por fim, o painel “Cenários Epidemiológicos, Territórios e Força de Trabalho em Saúde” trará para discussão a prospecção do cenário epidemiológico brasileiro para as próximas duas décadas, a centralidade dos espaços em saúde e a força de trabalho em saúde.

“Por meio da rede Brasil Saúde Amanhã a Fiocruz concretiza a sua missão em atuar como instituição estratégica para a Saúde, contribuindo diretamente com o desenvolvimento do Estado Brasileiro. Seguimos com este desafio e com o compromisso de construir um sistema de saúde público, gratuito, universal e de qualidade, capaz de atender com excelência e equidade as demandas da população brasileira”, garante o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

Entrevista com Gastão Wagner

“O SUS não é cachorro morto”

Se o momento é de “crise no SUS”, a receita do presidente eleito da Abrasco, Gastão Wagner, é a reconstrução do movimento sanitário, de modo a impedir as ameaças ao direito à saúde e a outros pilares da cidadania e da democracia. “Nosso papel é forçar a transferência de recursos e de políticas para recolocar o ser humano no centro da vida”, diz o professor de Medicina Preventiva e Social da Universidade Estadual de Campinas em entrevista à Radis, em um intervalo do Abrascão.

Gastão Wagner, presidente da ABRASCO

Você tem usado o termo “crise no SUS”. Como reverter essa crise diante da expansão do mercado sobre a saúde, com entrada do capital estrangeiro e a PEC 451?

O Márcio Pochmann [pesquisador da Unicamp] estava apontando a composição do Congresso (2/3 de empresários, 1/3 ligado ao agronegócio e não às lutas urbanas), muito conservadora. Eles estão fazendo uma desconstrução da Constituição de 1988. Estão atacando item por item os pilares da cidadania e da democracia, inclusive o direito à saúde. As concessões ao capital estrangeiro, a obrigatoriedade de empresas garantirem plano de saúde a todos que têm carteira assinada, são ideias que atentam contra a política pública, a política social. Mas o SUS é muito importante para a vida da maior parte da população brasileira. Temos milhões de trabalhadores ligados ao SUS. Além disso, muita coisa deu certo! Saúde mental, atenção básica, transplantes, tratamento do câncer… Enfim, não somos cachorro morto! Nós temos uma capacidade de reação muito grande.

Diante desse cenário, quais os principais desafios para a saúde coletiva?

O principal desafio é a reconstrução do movimento sanitário, a gente aumentar a nossa capacidade de mobilização, de pressão, de negociação e de proposição das forças que defendem o direito à saúde, o direito ao SUS. Isso implica uma articulação nossa, o pessoal da Saúde, com outras lutas sociais: a luta pela reforma urbana, por transporte, por segurança pública. A gente também deve conseguir uma interlocução para constranger, obrigar, empurrar os governantes, o Congresso a voltar a ter uma articulação com a população.

Quais são os temas do Congresso da Abrasco que já sinalizam para a 15ª Conferência Nacional de Saúde?

A discussão sobre financiamento já foi articulada com o Conselho Nacional de Saúde. A Carta da Abrasco também mira nessa direção. O Jairnilson Paim [professor da Universidade Federal da Bahia] falou que nós estamos perdendo de 7 a 1 para o capital, para o conservadorismo, e o “um” vai depender do que fizermos na conferência. Eu diria que está 7 a 2, 7 a 3… Estou um pouco mais otimista (risos). As conferências de saúde têm sido a síntese de vários movimentos sociais que têm prioridades diferentes, mas que têm que compor para conseguir efetividade política, pressionar os governos, parlamento, influenciar a sociedade civil. Espero que a conferência tenha novamente esse papel de criar uma plataforma de direitos sociais e de direito à saúde que nos unifique.

O pesquisador Carlos Morel [do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fiocruz] alertou sobre o caráter condicionante da saúde para o desenvolvimento. Qual a sua opinião sobre o assunto?

O desenvolvimento não pode ser contra a saúde. Há uma certa posição ingênua, que vê um ciclo virtuoso, que qualquer crescimento econômico vai redundar em bem-estar social, inclusive em saúde. Não é verdade. O crescimento econômico pode redundar em destruição do meio ambiente, da natureza, em ameaças aos direitos sociais, em formas contemporâneas de exploração do trabalho e do trabalhador. O desenvolvimento precisa estar articulado com o ser humano. Não podemos calcular desenvolvimento somente por indicadores econômicos, do capital ou mesmo do orçamento público: inflação, crescimento do PIB. Temos que medi-lo por índices de desenvolvimento humano, de acesso à saúde, de esperança e de qualidade de vida, aumento da distribuição de renda, humanização das cidades, ocupação urbana saudável. Essa relação entre desenvolvimento e saúde só é positiva e virtuosa se houver luta social contra interesses privados, que não têm limite para garantir o crescimento de sua riqueza, de seu poder econômico e político. Nosso papel é forçar a transferência de recursos e de políticas de maneira a recolocar o ser humano no centro da vida. Se não, não há sentido para o desenvolvimento.

Sua chapa, que venceu a eleição da Abrasco, falava em um sistema nacional de avaliação independente do SUS. Como ele funcionaria?

O SUS tem feito muitas avaliações. Acho importante termos uma entidade da sociedade civil — e a Abrasco não é uma entidade governamental — que faça uma avaliação na perspectiva das necessidades de saúde. É um instrumento de defesa da cidadania, mas ao mesmo tempo de apontar prioridades, problemas e caminhos. A gente quer uma avaliação polifônica, valorizando a opinião do usuário, em uma perspectiva qualitativa. Vamos ver se conseguimos criar uma narrativa com vários enfoques, e ter um discurso tanto para a sociedade como para a área científica, produzir ciência e ao mesmo tempo diálogo com os vários setores da sociedade civil. Nós queremos sacudir as instituições científicas e fazer política no concreto. Para que a gente não fique apenas gritando por mais recursos, mas possa apontar onde queremos. (ADL e BD)

Autores:
Adriano De Lavor, Bruno Dominguez e Luiz Felipe Stevanim

Entrevista com Ligia Giovanella

Regionalização deve diminuir desigualdades

A regionalização está avançando no Brasil, mas ainda muito lentamente. É o que afirma a pesquisadora da ENSP/Fiocruz, Ligia Giovanella, em entrevista à Região e Redes. Um desafio importante para acelerar o processo é encontrar uma forma efetiva de cogestão entre estados e municípios. Outro, é colocar os gestores municipais para pensarem juntos, de um modo mais cooperativo e operativo, a oferta e a organização de serviços em saúde. Segundo ela, isso melhorará a oferta pública de serviços de saúde que no Brasil é muito privatizada: 65% dos leitos hoje são particulares.

Palavra de ordem: SUS igual para todos!

Região e Redes – Quais mudanças significativas são esperadas do processo de regionalização da saúde?

Ligia Giovanella – O processo de descentralização do SUS, com base na municipalização, produziu uma importante fragmentação do sistema de serviços de saúde e ergueu obstáculos para atenção integral das necessidades de saúde da população brasileira. Hoje, mais de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Isso exige uma articulação intermunicipal para a garantia do acesso.

Nesse ambiente, a constituição de regiões de saúde é imprescindível para promover um uso mais eficiente dos recursos e contribuir para a melhor qualidade da atenção ao reduzir a fragmentação assistencial e promover a continuidade do cuidado. Por outro lado, a regionalização reduz desigualdades geográficas no acesso a serviços de saúde, permitindo maior equidade na alocação dos recursos.

A conformação de redes de atenção com abrangência territorial e população definida possibilita uma melhor organização do sistema de saúde como um todo.

RR – A constituição de regiões de saúde tem contribuído para a redução das desigualdades em saúde?

LG – A constituição de redes regionalizadas de atenção à saúde no SUS, certamente, promove a redução das desigualdades geográficas no acesso a ações e serviços de saúde. Todavia, para se efetivar essa redução, se fazem necessários investimentos importantes em infraestrutura que permita ofertar serviços conforme a necessidade das populações das regiões de saúde.

É importante lembrar que as desigualdades em saúde transcendem as dificuldades de acesso a serviços de saúde, porque as desigualdades no adoecer e sofrer têm determinações sociais mais amplas e abrangentes e implicam intervenções intersetoriais relacionadas com condição de vida e de trabalho das pessoas. Os serviços de saúde são apenas um dos determinantes de saúde da população.

RR – Como se relacionam a conformação de redes de atenção à saúde e a regionalização? Porque esses temas são discutidos sempre conjuntamente?

LG – Na dimensão de Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito da pesquisa Região e Redes, nós temos empregado o termo redes regionalizadas de atenção à saúde. Ou seja, a regionalização é a base para a conformação de uma rede de atenção. A alocação de recursos nessas redes deve ser orientada pelas necessidades regionais de saúde. Por isso, pensamos sempre em redes regionalizadas. Entendemos que a rede deve ser ordenada a partir da APS e que os cuidados devem ser coordenados pela equipe de APS.

RR – Atualmente, quais são os limites e desafios do planejamento e gestão regional no Brasil?

LG – A regionalização está em processo, mas avança ainda muito lentamente. A principal dificuldade está no desenvolvimento de arranjos cooperativos de governança regional, que tem como barreira um federalismo configurado por uma polarização entre o nível federal, o Ministério da Saúde e os municípios. Um desafio importante é encontrar uma forma efetiva de cogestão entre estados e municípios. É preciso encontrar esse lugar ótimo, em que o estado tenha a responsabilidade de fazer um SUS estadual, de base regional em cooperação com os municípios.

Outro desafio é colocar os gestores municipais para pensar juntos a oferta e a organização de serviços em saúde de modo mais cooperativo e operativo na região de saúde. Fazer um planejamento regional, que atenda às necessidades das pessoas em curto, médio e longo prazo. Isso significa também melhorar a oferta pública de serviços de saúde, visto que a oferta de serviços no Brasil é muito privatizada. Por exemplo, hoje, 65% dos leitos são privados no Brasil. Na Espanha, que tem um serviço nacional de saúde, 83% dos leitos são públicos. Na Inglaterra, ainda que com novas formas de gestão, cerca de 90% dos leitos são públicos.

A privatização dos serviços de saúde no Brasil é ainda mais intensa no setor de diagnose e terapia do que no setor hospitalar. Por exemplo, se temos cerca de três mil tomógrafos no país, 87% deles são privados e somente 38% são disponíveis para o SUS.

Veja, por exemplo, o caso da terapia renal substitutiva: as hemodiálises são 95% pagas pelo SUS e feitas predominantemente pelo setor privado, que faz a hemodiálise porque recebe bem, mas não oferece consulta de nefrologia… Assim, o cuidado fica sem qualidade por predomínio dos interesses de mercado. Isso tudo mostra que, de fato, há necessidade de investimentos em infraestrutura de serviços públicos de saúde, com base regional e regulação do setor privado.

Este é outro ponto fraco: a falta de regulação do setor privado e da relação público-privado. No Uruguai, por exemplo, nem todos os serviços são públicos, mas há um controle público sobre a oferta de serviços privados. A expansão da oferta privada só é autorizada se estiver dentro de um planejamento mais geral do sistema de saúde.

RR – Em um cenário de contínuo subfinanciamento, a atenção primária tem potencial para contribuir com a gestão da saúde e a otimização de recursos. Os gestores, de modo geral, já entenderam a importância de se ter uma Atenção Primária à Saúde (APS) efetiva e resolutiva?

LG – Na última década houve uma ampliação importante dos recursos para a atenção básica, ainda que os recursos para o SUS permaneçam insuficientes. O número de equipes de saúde da família tem crescido de forma contínua, ultimamente fortalecido pelo programa Mais Médicos. São, hoje, cerca de 39 mil equipes em todo o Brasil. Mas, ainda assim a insuficiência de recursos para o SUS produz uma atenção primária que nem sempre está integrada à rede assistencial especializada e hospitalar. E isso faz com que em muitos lugares a APS se constitua basicamente em um programa focalizado e seletivo, com uma oferta restrita de serviços e voltado para a população mais pobre.

Mas esse não é um problema só da atenção primária; é um problema do SUS. A ideia de uma rede organizada na região é tentar superar essa fragmentação com uma rede regional de atenção à saúde que tenha como base uma atenção primária forte, com profissionais bem formados e que exerçam a coordenação do cuidado integral.

RR – É possível um sistema universal e integral, de fato, em um país com mais de 200 milhões de habitantes, sem que seus governantes e gestores de saúde pensem adequadamente a questão da regionalização e o papel da APS nesta rede?

LG – Definitivamente, não é! Há evidências que um sistema universal deve ser orientado pela atenção primária, pois quando bem estruturada, como um serviço de primeiro nível resolutivo, integrado a uma rede de serviços de saúde, impacta positivamente nos indicadores de situação de saúde e produz aumento da eficiência e da qualidade do sistema como um todo.

A atenção primária não é barata, mas é a forma mais eficiente de alocação de recursos, reconhecida internacionalmente. Após o aumento dos investimentos e a expansão das equipes de saúde da família no sistema público brasileiro, o SUS, estudos já mostram a efetividade, por exemplo, na redução da mortalidade infantil e da mortalidade por doenças cardíacas e cerebrovasculares, e na redução das internações por condições sensíveis à APS.

Ligia Giovanella é pesquisadora titular da ENSP/Fiocruz e doutora em Saúde Pública com pós doutorado em Hochschule Fulda (Alemanha).

Página 1 de 4 proxima  última