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Regionalização é o futuro do SUS

Entrevista concedida por Gastão Wagner (UNICAMP), a Região e Redes, fala sobre a “Proposta SUS Brasil”, que consiste em um sistema único com gestão tripartite. O Ministério da Saúde trabalharia no planejamento nacional, com a representação dos municípios, como é hoje. Mas a base desse planejamento seriam as regiões de saúde, e não os municípios.

Seminário sobre SUS (imagem com fins ilustrativos)

17 de junho de 2014

Gastão Wagner, professor do Instituto de Saúde Coletiva da FCM da Unicamp, é autor da proposta de tornar o SUS uma autarquia pública, organizada a partir das regiões de saúde. Nesta entrevista à Região e Redes ele detalha o funcionamento do que chama de “SUS Brasil”, apresenta perspectivas e limites à proposta que, segundo afirma, seria uma alternativa à privatização e ao Estado burocratizado atual. Para o pesquisador, o subfinanciamento da saúde pública é um entrave, mas não inviabiliza o novo modelo, cuja construção deve ser gradativa. O objetivo de sua proposta é enfrentar a grande fragmentação existente no SUS, uma barreira aos avanços de medidas que consideram as especificidades e necessidades em saúde de cada região do País.

Região e Redes – O senhor lançou a proposta de tornar o SUS uma autarquia pública – uma organização federal, estadual e municipal -, tendo como núcleo organizativo as regiões de saúde existentes (Jornal O Globo, 20/09/2013). Como funcionaria essa forma de organização e a gestão do sistema?

Gastão Wagner – Eu trabalho com a hipótese e constatação de que o modelo de gestão do SUS está esgotado e seu principal problema é a fragmentação. Essa proposta de autarquia seria de criar um SUS Brasil, ou seja, um Sistema Único que funcione com gestão tripartite. O ministro da saúde trabalharia em um planejamento nacional, com a representação dos municípios, como é hoje. Mas a base do planejamento seriam as regiões de saúde e não os municípios.

Essa autarquia precisaria ter certa autonomia do poder executivo, como as universidades públicas. O SUS autarquia teria gestão de co-participação de base regional. Teria uma política de pessoal unificada, com diretrizes nacionais, com carreiras nas grandes áreas temáticas do SUS, como atenção básica, atenção especializada hospitalar, vigilância à saúde, urgência e emergência, apoio administrativo e financeiro.

Os concursos seriam estaduais e os servidores poderiam em suas carreiras começar em uma cidade e passar para outra. Ir da periferia para o centro. Enfim, essa é a ideia.

Seria uma alternativa entre a privatização e o Estado burocratizado que temos hoje, criando legislação específica para a área da saúde, para as políticas de pessoal, licitações e manutenção, por exemplo.

Os recursos dessa autarquia seriam planejados em âmbitos regional, estadual e nacional. Políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, por exemplo, precisam ter uma dimensão nacional. Já a assistência, os serviços e hospitais seriam planejados de modo ascendente a partir das regiões.

RR – No que a sua proposta se diferencia do atual processo de organização e gestão regional do SUS?

GW – Nós estamos tentando enfrentar a fragmentação do SUS com uma legislação, que é a do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP. É uma legislação de integração regional que se tiver êxito será no nível da planificação, mas a gestão continuará fragmentada. Existe atualmente no SUS uma proposta de gestão executiva regional. Na autarquia, eu proponho que exista um secretário regional de saúde, indicado pelos municípios e secretaria estadual, com perfil técnico, experiência de pelo menos três anos de SUS e formação em gestão pública e saúde pública.

A legislação atual não resolve o impasse da fragmentação entre os entes da federação, nem da fragmentação decorrente da relação público e privado existente entre hospitais e o SUS. Agora mais agravada com a terceirização da gestão da prestação de serviços através das organizações sociais. Vejo que estamos aumentando a fragmentação, apesar dos discursos de boa intenção de integração e unificação.

RR – De que maneira tornar o SUS uma autarquia pública, organizada a partir das regiões de saúde, ajuda a enfrentar os desafios e constrangimentos relacionados ao modelo federativo brasileiro?

GW – Em minha opinião, a autarquia superaria essa autonomia inoperante e exagerada. Só que os municípios teriam um modelo de deliberação. As tripartites, as bipartites, os conselhos regionais e os municípios teriam poder de veto. As decisões deverão ser tomadas por consenso e não por votação. Então, não contraria a Constituição porque o município será um dos poderes para tomar as decisões e fazer planejamento das regiões de saúde, do estado e mesmo do planejamento nacional do SUS. Ao mesmo tempo, a autarquia supera a fragmentação do cotidiano na gestão.

RR – Em que medida as desigualdades regionais que marcam o território brasileiro representam limitações para a execução da sua proposta? Ou seriam mais bem enfrentadas a partir daí?

GW – A ideia é um enfrentamento melhor a partir dessa proposta. Se metade do recurso for planejado regionalmente, a distribuição dos recursos estaduais e nacionais terá que considerar as necessidades regionais. Não tem que ser uma distribuição isonômica per capita. Por exemplo, onde falta hospital é preciso priorizar a construção de hospitais, centros de referência. Essa é a proposta para diminuir a iniquidade entre as regiões de saúde. É o que vai tornar possível adaptar o modelo de funcionamento do SUS, de atenção à saúde e cuidado às singularidades regionais. A região tem muito mais condições de regular essas especificidades.

RR – Tornar o SUS uma autarquia pública, organizada a partir das regiões de saúde, traria ganhos orçamentários para o sistema?

GW – Ganho orçamentário terá se considerarmos o uso racional dos recursos e segundo as prioridades. Nesse sentido sim. Mas não é uma proposta que vai custar mais barato. Ela vai é permitir um diagnóstico dos nossos entraves. Por exemplo, identificado que tais municípios não têm cobertura de atenção básica, então vamos investir mais nesses municípios para que tenha uma maior cobertura, de 60% ou 70%. Então, essa proposta permite esse uso racional.

Por outro lado, vai colocar em evidência o subfinanciamento. Será possível dizer: falta recurso aqui para enfrentar esse determinado problema.

RR – Essa proposta de criação de autarquia deveria ser implantada como um todo, de uma só vez, ou é possível pensar em uma política gradual e construtiva no sentido de construir esse modelo de gestão?

GW – Vai ter que ser construtiva. Nós temos que tomar algumas decisões gerais. Eu coloco a proposta de autarquia como uma provocação, mas o modelo organizacional não precisa ser esse. Nós precisamos é construir um modelo organizacional mais integrado. É preciso que haja também uma deliberação consensual única.

Poderia ser um consórcio? Sim, poderia. Mas se a adesão do município for livre nós vamos ficar como a federação público-privado do estado da Bahia, que acabou criando duas secretarias estaduais e uma concorre com a outra porque a adesão é livre.

Nós precisamos ter um movimento através do Conselho Nacional de Saúde. Não sei se será preciso mudar a Constituição, talvez alguns itens da lei orgânica. Enfim, temos que ter uma proposta muito forte, quase como tivemos com a oitava Conferência de Saúde. Não para reformar o sistema inteiro, mas para definir essa reorganização com uma ampla maioria. E a implementação disso tem de ser construtiva.

Esse decreto do COAP é um avanço, mas não vai conseguir superar a fragmentação, o uso irracional de recursos e a iniquidade. E as propostas de sistemas nacionais de saúde precisam ser mais articuladas. A integralidade é regional e aí precisa ter uma gestão unificada regional. As secretarias estaduais não podem fazer sozinhas, porque não vão ter autoridade. Por isso, penso nesse colegiado.

RR – Existe alguma experiência internacional que inspira sua proposta para o SUS?

GW – Não existe nenhum outro país com esse grau de fragmentação. Há outros sistemas públicos nacionais semelhantes ao SUS e em todos a unidade de planejamento e gestão é regional. O máximo de centralização que existe é, como na Espanha, para as comunidades autônomas. Como se fosse para os estados aqui. Não tem nenhum sistema público tão descentralizado por município.

Na Itália, a planificação é a partir das regiões. Essa ideia do secretário regional de saúde eu peguei da Itália. Os municípios não têm secretários de saúde. Os municípios se reúnem com o ministério da saúde e indicam o secretário regional de saúde de comum acordo, com perfil sanitário, com currículo e formação. Em geral, os mandatos desses secretários cruzam dois mandatos de prefeitos. Eles indicam no meio do mandato. Assim, vários partidos são obrigados a se entender e ter um projeto de saúde comum, junto com o ministério da saúde da nação.

RR – Que questões o senhor apontaria como sendo centrais para as futuras pesquisas sobre planejamento regional da saúde no Brasil?

GW – Financiamento estamos tendo, já que o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) priorizaram um recurso importante. Temos também o problema da metodologia. Para gerarmos propostas mais sistêmicas, precisamos agregar pesquisas mais verticais e pensar a política de saúde de novo. Devemos nos autorizar a usar metodologias históricas, metodologias de genealogia. Voltar ao que nós fazíamos. Hoje as investigações dessas áreas estão muito fragmentadas e perdemos um pouco a ideia da construção de políticas.

Alguém me jura que autarquia vai dar certo? Não, mas é uma dedução racional com base em evidências. Mas ainda assim é uma dedução. A nossa área – de ciência, política, gestão e planejamento – tem que se autorizar a fazer movimentos que um positivista tradicional diria que não é ciência.

Tudo com base em evidência, em necessidades de saúde e nos estrangulamentos estruturais e gerenciais sistêmicos que identificamos com base empírica. O empírico tem que nos ajudar a construir projetos concretos, que precisam ser testados. Por isso, acredito na construção progressiva para irmos modelando essa utopia. Por isso, baixar um pacote geral, como por decreto, é perigoso.

RR – Uma proposta de regionalização como essa já pode ser pensada no atual momento, mesmo com um crônico subfinanciamento do SUS ou precisa ser preparada para uma implementação de longo prazo?

GW – Se a gente deixar para pensar depois eu acho que vai demorar muito. Vou estar aposentado ou morto. Eu considero que temos alguns bloqueios estruturais que têm muita influência, como o subfinanciamento. E esse problema de gestão que temos é outro bloqueio, que se não vencermos não se avança. São interdependentes. Sem falar no bloqueio de gestão de pessoal, desde a formação, disponibilidade, carreira, motivação, avaliação e resultado. Temos que enfrentar os três campos ao mesmo tempo.

Com os recursos que já temos, se tivermos uma gestão mais eficiente, fica ainda melhor. Então, é possível mesmo com o financiamento atual avançar muito na regionalização, porque se usa melhor o que se tem. Agora, o subfinanciamento estrangula a construção de novos hospitais, de institutos de oncologia, e impede a expansão da atenção básica, o investimento em pessoal.

RR – Mas a lei de responsabilidade fiscal não seria um fator impeditivo para esse projeto de regionalização?

GW – Sim. Tem que ser uma decisão de Estado e de governo. Não dá para essa autarquia, o SUS Brasil, ter apenas 54% de gasto com pessoal. Estudos indicam que os sistemas de boa qualidade com um bom padrão gastam em torno de 70% com pessoal. Afinal, a área de saúde é intensiva em recursos humanos. Como a educação. A Lei de Responsabilidade Fiscal poderia continuar para os municípios, mas com a saúde fora porque estaria na autarquia.

Se houver um limite de gasto de pessoal na autarquia, o que é uma discussão futura, que seja de 70%, que é próximo ao padrão internacional para pessoal. Por isso, deve ser uma iniciativa nacional, uma proposta de revogação. Essa é uma pressão que tem de ser enfrentada porque é outro estrangulamento do SUS.

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Foto: Karina Zambrana – SGEP/MS
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Estado atual dos direitos sociais e desafios para o futuro breve

Os conceitos relativos a direitos sociais ou ainda às políticas sociais que os executam são plurissignificativos. Em razão dessa polissemia implícita é necessário desde logo delimitar o campo que pretendo tratar neste breve artigo, seja para os direitos sociais, seja para o que proponho como desafios no contexto histórico da atualidade.

Qual bandeira queremos para o Brasil?

I INTRODUÇÃO

Os conceitos relativos a direitos sociais ou ainda às políticas sociais que os executam são plurissignificativos. Em razão dessa polissemia implícita é necessário desde logo delimitar o campo que pretendo tratar neste breve artigo, seja para os direitos sociais, seja para o que proponho como desafios no contexto histórico da atualidade.

Vou me restringir neste artigo aos direitos sociais positivos, ou seja àquela categoria de demandas por proteção, assistência ou atendimento a necessidades básicas da população que logrou inserção no ordenamento jurídico maior – o Título VIII da Constituição Federal ‘Da Ordem Social’. Nesse conjunto amplo de disposições constitucionais em trinta artigos, todos referidos à regulamentação e aplicação pelas políticas sociais para se tornarem direitos sociais positivos, o núcleo duro são os chamados sistemas de seguridade social e de educação pública. Há vários capítulos adicionais- “Comunicação Social”, “Meio Ambiente” “Índios”, “Família” e outros, cuja natureza da regulamentação precária ou inexistente nos sugere tratá-los na segunda parte deste artigo, que aborda também os novos riscos sociais como fonte primária de agravos à vida social.

A abordagem deste texto, até pelo limite de páginas, não trata das políticas sociais em particular. Concentra-se nos aspectos macro sociais ou macro econômicos da política social, buscando desvendar o sentido e a consistência dos rumos perseguidos pelos direitos sociais, aplicados ou não.

O período histórico do “estado atual” é o da Constituição de 1988, mais especificamente os anos 2000, que por uma série de razões, vistas em sequência, se constitui na fase mais ativa de exercício dos direitos ao trabalho protegido (seguridade social) e de acesso à educação básica – referência principal dos direitos sociais positivos.

Por sua vez, há claras lacunas no resgate político da “Ordem Social “da Constituição Federal, com capítulos inteiros à margem do ordenamento legal ou sob forte objeção dos grupos hegemônicos de poder político – a exemplo da Comunicação Social, das Terras Indígenas e da proteção ao Meio Ambiente, obstruídos pelos monopólios privados da comunicação de massa e das “terras de negócio”.

O último tópico trata dos desafios implicados nos novos riscos sociais e ambientais da atual forma de inserção do Brasil na ordem mundial – pela crescente dependência e exploração especializada de recursos naturais.

II – O Avanço da Política Social no Anos 2000

A dinâmica do próprio mercado de trabalho na década passada, associada a diversos aspectos aplicados da política social – formalização do trabalho com elevação do emprego, valorização do salário mínimo, desfrute de direitos previdenciários e assistenciais mediante legítimas subvenções asseguradas pelo sistema de seguridade social são efetivamente o corpo principal da política social brasileira. A esta se acopla também um programa focalizado na linha da pobreza de inegável justiça social, mas que é residual, se fizermos comparações devidas.

A massa de ‘benefícios monetários’ pagos pela política social entre 2000 e 2009 cresce sistematicamente de 13,6% a praticamente 16,0% da Renda Interna Bruta (ver Tabela 1), sendo que dessa proporção (em relação ao PIB) é de máximo 0,5% a contribuição do Programa Bolsa Família em qualquer ano da série.

Por sua vez, a dinâmica do mercado de trabalho protegido, considerados aqueles empregos com acesso ao seguro social, se amplia significativamente entre os anos do Censo Demográfico de 2000 a 2010. A proporção de segurados em relação a PEA (População Economicamente Ativa) vai de 44% na primeira data, para mais de 60% no último Censo (52, 7 milhões de trabalhadores contribuintes, segundo o IBGE, que somados aos cerca de 8,0 milhões de segurados especiais rurais, totaliza 60,8 milhões de trabalhadores no seguro social ou 65% da PEA. Na década teriam sido incluídos no seguro social, pelo conceito do IBGE (segurados-contribuintes mais segurados especiais) – cerca de 27 milhões de novos trabalhadores.

A essa dinâmica do trabalho protegido pelo seguro social vinculam-se os direitos previdenciários de acesso a benefícios em situações de riscos incapacitantes ao trabalho (idade avançada, invalidez, viuvez, doença, acidente, maternidade e reclusão). Esses benefícios se ampliaram significativamente entre 2000 e 2010 nos sistemas regidos pelo INSS, de 20,0 milhões de benefícios emitidos em dezembro de 2000 para 28,14 em dezembro de 2010, tendo atingido os 30,0 milhões em dezembro de 2012 (Cf. Anuário Estatístico da Previdência Social, citado).

Em resumo, a dinâmica expansiva do mercado de trabalho para salários de até 03 salários mínimos, combinada com a política social (de valorização do salário mínimo e inclusão previdenciária), são por assim dizer – o carro chefe da política social. Explica a elevação da massa salarial (Tabela 1 – em Anexo) e a maior parte dos “benefícios sociais’ monetários em expansão até 2010.

Outro vetor de direitos sociais positivados na primeira década é o acesso das populações em idade escolar à educação básica. Os princípios do ensino fundamental ‘obrigatório e gratuito’ (Art. 208, item I CF) e da progressiva universalização do ensino médio gratuito (Art 208, II _ CF) têm logrado execução prática ao longo das duas décadas de aplicação da política educacional inscrita na Constituição Federal. No final da primeira década do século XXI, há evidência de que se caminha para a universalização do ensino básico, seja por razões de diminuição da pressão demográfica, seja pela expansão física das matrículas no ensino fundamental e médio. No ensino superior houve avanço significativo nas matrículas, mas ainda é pequena a proporção de matriculados com relação à população em idade escolar -cerca de 14% da população entre 18 e 24 anos frequentava o ensino superior em 2009 ( cf o a revista Política Social Acompanhamento e Análise do IPEA : Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise n. 20 , pag. 136). Já no caso do ensino básico – fundamental e médio os acessos, medidos por matrícula ou frequência estão na faixa dos 90% em média nacional. Mas o grande desafio pela frente é a qualidade do ensino, que não evoluiu nesse período no ritmo da quantidade

II- Mudança de Ciclo Econômico (2011 – ) e os Rumos Incertos da Política Social

Nos quatro últimos anos – 2011-2014, que coincidem com o mandato da Presidente Dilma, acumulam-se sinais de alteração do estilo de política social, associado à dinâmica do mercado de trabalho que vigorou na primeira década. Houve crescimento pífio do Produto Interno, pouco acima do crescimento da população (a média do crescimento do PIB é de 1,70 % a.a., enquanto que a população segundo o Censo Demográfico de 2010 cresceu em média 1,17%% a.a.). Houve também queda no ritmo de incorporação da mão de obra formal. E por conta desses condicionantes, a política de valorização do salário mínimo, extensiva aos benefícios da seguridade social também estancou. Ademais, o governo federal resolveu conceder reduções amplas de contribuição patronal à Previdência Social, financiáveis por indefinidas “transferência do Tesouro”. Com isto se reabre o campo da disputa ideológica por recursos fiscais, comparecendo novamente o campo conservador a apontar para o agravamento do “déficit da Previdência, quando esse agravamento na conjuntura é mera consequência das desonerações patronais.

A desaceleração econômica tende claramente a encurtar, pela via da perda de arrecadação, o atendimento de direitos sociais já positivados na legislação, como sejam por exemplo os do SUS e da educação básica. Nesses sistemas, diferentemente dos benefícios monetários da Previdência e da Assistência Social, o acesso aos serviços públicos depende do investimento prévio de capacidade instalada prestadora de serviços e de pessoal qualificado.

A reprodução do modelo de política social centrado em direitos sociais positivados têm claramente um caráter redistributivo. A elevação da renda social, medida pela massa de salários, acrescida de benefícios monetários da política social, evidenciada na década passada (ver Tabela 1), ocorreu sem mudança na estrutura tributária, que continua fortemente regressiva (isto é sem taxação crescente às altas rendas, mas concentrada no consumo). Com estagnação econômica é praticamente impossível atender as demandas por direitos sociais positivados. Com isto os sistemas de prestação de serviços ficam subfinanciados, a exemplo da educação e da saúde; e os direitos associados a pagamentos de benefícios monetários viram “bola da vez” para o apelo às ‘reformas’ de caráter restritivo.

III- Direitos Sociais Não Garantidos e Novos Riscos Sociais

Tomando ainda por referência os direitos sociais formalmente inscritos na “Ordem Social” da Constituição Federal e olhando em perspectiva a política social do futuro próximo, temos algumas questões sérias pela frente. O primeiro desafio é o de manter o padrão de garantia dos direitos relacionados às garantias ao trabalho (trabalhista e previdenciário), à saúde pública e de garantia quantitativa e qualitativa da educação básica gratuita, no contexto de uma economia com baixo crescimento. O segundo desafio importante é o de abrir páginas inteiras do ordenamento constitucional sobre direitos sociais, que continuam intactas, ou seja de critérios e normas não aplicadas ou positivamente regulamentadas na linguagem jurídica. E isto não está relacionado à pressão fiscal, a exemplo dos capítulos sobre Comunicação Social, Meio Ambiente, Índios, complementados pela necessidade de regulamentação do princípio da função social da propriedade fundiária, cujo capital principal requerido é de caráter político.

Por outro lado, há projeções à frente que nos alertam para recrudescimento de antigos riscos sociais (legalmente já protegidos) – o desemprego por exemplo, bem como a emergência de novos riscos sociais, ligados principalmente à utilização dos recursos naturais. Mudanças climáticas, quaisquer que sejam suas causas, nos obrigam a um novo padrão de uso e manejo dos recursos hídricos, da energia, da biodiversidade, das florestas etc. Mas isto não se compraz com as pressões pela completa ‘mercadorização’ das terras, tendo em vista sua destinação especializada à produção de ‘commodities’.

Desafortunadamente a degradação dos recursos naturais no espaço rural, por excessiva exploração ou exploração sem respeito à função social e ambiental das terras (recursos naturais) têm direta incidência sob as condições de vida urbana no contexto das mudanças climáticas. O problema conjuntural de abastecimento urbano de água potável no Estado de São Paulo no ano de 2014 não é evento fortuito, não repetível, “puro capricho de São Pedro”, como se tenta apresentar apressadamente, mas manifestação visível do padrão de uso e manejo dos recursos naturais, “naturalizado” pelos direitos de propriedade absolutos.

IV- CONCLUSÕS BREVES

Do exposto depreende-se como síntese o seguinte quadro contextual da política social. Houve na última década efetivo avanço de direitos sociais ligados à proteção ao trabalho é à educação básica, que são fiscalmente onerosos, sem avanços nos direitos relativos à utilização da terra, ao meio ambiente, aos índios e à comunicação social. Por sua vez, a desaceleração econômica nesta segunda década põe seriamente em risco a continuidade do padrão de política social da década precedente, relativamente aos direitos sociais onerosos – redistributivos de bens e serviços (Seguridade social e educação principalmente).

Finalmente, o recrudescimento de velhos riscos sociais – como o desemprego, e de novos riscos advindos da superexploração de recursos naturais colocam para a sociedade necessidade sociais agudas. Essas necessidades demandam atendimento mediante mudanças estruturais, até hoje não visitadas pelas políticas públicas promotoras da igualdade, como sejam as mudanças no sistema tributário (de caráter progressivo) e no sistema agrário; efetivamente coerentes com o perfil dos direitos sociais da “ordem social” e da função social e ambiental da propriedade fundiária.

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA

1- Constituição Federal – São Paulo, Ed. Manole – 5ª Edição – 2008
2- INSS – Anuário Estatístico da Previdência Social (Suplemento Histórico – 2011) – AEPS e AEPS 2012
3- IBGE – Censo Demográfico – 201º Trabalho e Rendimentos – Rio de Janeiro – IBGE, 2012
4- IPEA – Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise, números 18, 19 e 20 (2011 e 2012).

Foto: Marilene Simão
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Perspectivas do novo mandato do PT

Constrangido, governo deverá fazer cortes sociais no próximo ano. Entrevista especial com Guilherme Delgado

“O governo está repetindo o mesmo padrão de ajustamento constrangido em uma situação macroeconômica externa completamente diferente, com uma virada cíclica negativa de comércio externo e do preço externo de commodities, em uma situação de estagnação forte da indústria e também de certo desequilíbrio fiscal”, adverte o economista.

 Marcha 15O e Occupy Porto Alegre (2011)

O significado político do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, passada a euforia da reeleição e diante das primeiras declarações feitas à imprensa e da escolha da equipe econômica, é diferente do significado político que teve imediatamente após as eleições. Essa tese é defendida pelo economista Guilherme Delgado, que assinou o Manifesto dos Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social, e vê com preocupação as mudanças anunciadas para o próximo ano, a começar pelos ajustes a serem feitos nas políticas sociais.

“O governo Dilma disse que iria continuar com a valorização do salário mínimo, com a política de emprego, de renda, etc. Esse discurso foi em parte responsável pelo resultado eleitoral, mas não é o que se desenha com o apontamento da política econômica avisada pelo ministro Levy e pela virtual autonomia do Banco Central, para fazer política de caráter monetário de elevação de juros e cortar uma série de recursos que hoje comparecem como fundamentais para o problema distributivo da política social”, pontua.

Delgado enfatiza que a campanha eleitoral da presidente reeleita prometeu manter o programa de valorização do salário mínimo, apesar do baixo crescimento, como já vinha sendo feito no primeiro mandato. Entretanto, ressalta, “provavelmente isso vai ser revisto agora, tendo em vista que já se anuncia uma minirreforma da previdência, que não tem esse nome para não despertar suspeitas, mas é um pacote de redução de benefícios no sistema previdenciário. Isso já ocorreu no fim do governo Dilma, com a desoneração da folha de pagamento da previdência social, portanto, retiram-se recursos do sistema”. E acrescenta: “Os recursos fiscais, que estão sendo mirados nesse momento, são recursos da política social, por isso este aspecto está sendo mudado”.

Para o economista, a escolha de Levy à frente da equipe econômica, no comando do Ministério da Fazenda, demonstra a “continuidade da influência do ex-presidente Lula na montagem dessas equipes em situações de emparedamento”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Delgado também comenta a carta do Grupo de Emaús, enviada à presidente Dilma. “A carta do Grupo de Emaús é uma carta dirigida ao espaço vazio. Não seria, se fosse dirigida à população e se fosse comunicada com caráter de denúncia — denúncia do golpe e denúncia da chantagem. Mas a carta fica só no plano dos princípios, achando que há uma diferença abissal entre o programa concreto histórico que a Dilma vai executar e o programa que foi derrotado. Não, o programa derrotado é o que vai ser executado agora e isso precisa ser denunciado”, comenta.

IHU On-Line – Qual é o significado político e econômico da reeleição de Dilma?

Guilherme Delgado – Essa pergunta, respondida imediatamente depois das eleições, tem um significado e, respondida agora, quando já está se formando o governo, tem outro. E, nesse ínterim, há uma campanha que se costuma chamar de “terceiro turno” e que de certa forma reconfigura o resultado eleitoral. O resultado eleitoral que sai da população votante é um, e a conformação desse resultado na formação do governo e na orientação do governo, parece ser outro. Nesse entremeio há uma campanha sistemática daqueles que perderam a eleição no sentido de emparedar o governo para que pelo menos a agenda econômica — que foi supostamente derrotada — retorne à política oficial. Então, a reeleição tem esses dois significados.

Num primeiro momento, o resultado eleitoral deu um recado à proposta de retorno à orientação política e econômica do PSDB, fortemente personalizada por Aécio e Fernando Henrique Cardoso. Logo após as eleições, parecia que esse modelo havia sido derrotado, mas não foi o que se viu logo em seguida, numa campanha muito forte, com tonalidades um pouco golpistas no sentido de apresentar uma espécie de pré-impeachment da presidente, com o argumento de reconfiguração do governo. Ou seja, o governo supostamente é ilegítimo porque é corrupto e, como corrupto, não pode ganhar, e se ganhar não pode assumir, e se assumir não pode governar, etc. Aparentemente essa campanha não é para valer, mas pode até se tornar séria dependendo da eleição do presidente da Câmara dos Deputados, dada a maioria parlamentar existente ali.

IHU On-Line – Por que logo após as eleições havia um significado e agora há outro? O senhor quer dizer que o PT tem uma proposta política e econômica, mas não consegue colocá-las em prática por conta das circunstâncias? Esperava que a agenda econômica fosse outra?

Guilherme Delgado – Tenho minhas dúvidas de que o PT tivesse uma proposta antes e agora está com outra. O que estou dizendo é que, na discussão econômica da campanha eleitoral, ficaram muito matizadas as diferenças do Programa Dilma x Programa Aécio x Programa Marina. Por exemplo, a discussão da independência do Banco Central foi rejeitada como sendo um retrocesso, e a discussão sobre soberania e distribuição, embora com tonalidades um pouco eleitoreiras, esteve sempre ligada ao Programa Bolsa Família, e não à política social de conjunto. De todo modo, se fazia essa clivagem no sentido de mostrar que o governo Aécio faria um choque de corte genérico da política social para adequar a um ajuste fiscal de forma totalmente abrupta, enquanto o governo Dilma não faria isso. O governo Dilma disse que continuaria com a valorização do salário mínimo, com a política de emprego, de renda, etc. Esse discurso foi, em parte, responsável pelo resultado eleitoral, mas não é o que se desenha com o apontamento da política econômica aviada pelo ministro Levy e pela virtual autonomia do Banco Central, para fazer política de caráter monetário, de elevação de juros. Enfim, de cortar uma série de recursos que hoje comparecem como fundamentais para o problema distributivo da política social.

IHU On-Line – Esse não era um discurso só do governo Dilma, mas de muitos militantes da esquerda que apoiaram o governo apontando para a diferença entre dois projetos de país. Considerando os últimos anos do governo Dilma, podia-se esperar que a política econômica fosse outra?

Guilherme Delgado – Boa pergunta. O primeiro governo Dilma fez uma administração não ortodoxa do ponto de vista neoliberal, porque em um primeiro momento tentaram colocar o sistema financeiro sob uma nova regulação, principalmente em relação à questão dos juros. Mas logo em seguida, a partir de 2013, isso já se reverteu. Entretanto, havia uma tentativa de manter a política social. A manutenção do programa de valorização do salário mínimo, mesmo que com baixo crescimento econômico, continuou. Provavelmente isso vai ser revisto agora, tendo em vista que já se anuncia uma minirreforma da previdência — que não tem esse nome para não despertar suspeitas, mas é um pacote de redução de benefícios no sistema previdenciário. Isso já ocorreu no fim do governo Dilma, com a desoneração da folha de pagamento da previdência social, portanto, retiram-se recursos do sistema. Primeiro se retiram os recursos e, obviamente, com um sistema sem recursos ocorre déficit. Então, o segundo mandato de Dilma iniciará com um pacote de redução de benefícios, o qual já está anunciado. Nos jornais, os artigos desta semana, do próprio Delfim Neto e de outros que são muito próximos do governo, já anunciam isso como favas contadas: redução de benefícios das pensões e aumento de idade para a aposentadoria, na linha de reformatação da política social na perspectiva de menor impacto distributivo. Porque essa política social, e não o Bolsa Família, é que tem um caráter distributivo e, portanto, requer recursos.

Os recursos fiscais, que estão sendo mirados neste momento, são recursos da política social, por isso este aspecto está sendo mudado. Essa talvez seja a maior mudança porque, do outro lado, a política para o agronegócio vai continuar do mesmo jeito e até pior, porque Kátia Abreu é muito primária no trato que dá à questão. A política industrial, que não foi feita no primeiro governo, ainda não se sabe como será feita, porque não se faz política industrial simplesmente com declarações de intenção; tem de haver um arranjo novo de relançamentos da indústria, de competitividade da indústria, etc. Enfim, há um conjunto de anúncios ou de prenúncios que mostra um recuo no campo distributivo com aderência forçada às regras do ajuste fiscal ortodoxo, e uma continuidade do campo mais conservador da política, que vem desde FHC, Lula e Dilma, que é a completa e cega confiança na economia do agronegócio como espécie de novo nicho de crescimento do conjunto da economia. Isso é um equívoco, e mais dia menos dia o governo vai ter de sair dessa política, porque não é com especialização primária que uma economia desse tamanho vai sair da dependência externa em que se encontra. Essa é outra questão para a qual o governo não está tendo resposta. Há um agravamento do déficit externo e do déficit em conta corrente, que no último triênio do governo Lula foi de um tipo, no primeiro biênio do governo Dilma foi de outro, e agora é muito pior. Isso porque se partiu de um patamar de 30 bilhões de déficit para 50 bilhões no primeiro biênio do governo Dilma, e para mais de 80 bilhões no segundo biênio do governo Dilma, porque a economia está desatrelada da manufatura do ponto de vista exportador e totalmente dependente de commodities, o que nos torna cativos de uma situação adversa de círculo cadente dos preços de commodities.

Diante desse conjunto de desafios econômicos e de política social, não vejo, na tal da equipe econômica ortodoxa, qual é o enredo que poderá tirar o país dessa situação. O único enredo que eles parecem entender é o de paralisar o sistema, cortar toda a porção distributiva da política social para cortar consumo e com isso reduzir algumas tensões do comércio externo. Mas outras tensões vão continuar, porque pode se reduzir a tensão fiscal, mas não há perspectiva de crescimento claro daqui para frente, como de fato antes não tinha também. Mas a ideia anterior era confiar no programa de concessões, na superexploração petroleira, na economia do agronegócio como portas de saída para o crescimento. Ou seja, no fundo, um setor primário melhorado que seria a porta de entrada para o crescimento. Isso tudo agora está muito mitigado, porque só o programa de concessões está na mão daquela meia dúzia de concessionárias do serviço público, que está no prontuário da República. Então, os investimentos por esses concessionários também estão um pouco postergados. Os investimentos externos vão depender da melhoria da conta corrente; não se garante adimplência internacional com o grau de desequilíbrio que se tem hoje. Portanto, vamos ter no mínimo dois anos de crescimento muito baixo, de uma ortodoxia muito grande e provavelmente com recuos no sistema de garantia de direitos sociais.

IHU On-Line – Como avalia a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda? Como explica a repercussão que a escolha teve entre os petistas? Isso contradiz o discurso de Dilma nas eleições?

Guilherme Delgado – Levy foi secretário do Tesouro do governo Lula, do qual o secretário de políticas econômicas era o Lisboa, que é outro economista de Chicago, e o ministro da época era o Palocci, que é igualzinho a esses dois. Nesse sentido, o que vemos é uma continuidade da influência do ex-presidente Lula na montagem dessas equipes em situações de emparedamento. Se lembrarmos de quando o Palocci assumiu o governo em 2003 e Armínio Fraga era presidente do Banco Central, havia um ambiente de chantagem econômica, tentando-se, através de certo terror financeiro, apresentar o governo como inviável, que queria quebrar contratos, etc. A alternativa foi colocar um banqueiro no Banco Central e uma equipe econômica que faria todos os procedimentos e todos os ajustamentos liberais para convencer o mercado de que não haveria perigo. Esse enredo é o que está sendo repetido agora. Naquela época, não sei se você lembra, o dólar chegou a 4 reais. Então, emparedado, o governo faz esse tipo de recuo, mas não significa que esse recuo seja algo que vá contra a índole do sistema de governo. A ideia é que num segundo momento, ao aliviar um pouco mais as tensões externas e internas, se consiga recalibrar a política e gerar um compromisso do estilo de governo que Lula gerou, com um pouco de crescimento, com certa distribuição de política social, o que agora não está sendo possível.

O novo enredo é de cortar gastos sociais também. O tamanho do gasto social na virada que significou a incorporação da população economicamente ativa nas políticas sociais cresceu muito. Então, para manter esse patamar, teria que realizar uma reforma tributária de caráter progressivo. Como isso é um “pecado mortal” para esse tipo de arranjo, isso não vai ser feito, portanto, a resultante é fazer políticas neoliberais, cortar gastos sociais e reduzir um compromisso mínimo e eficaz que teve no segundo governo Lula, principalmente, com a melhoria na distribuição da renda do trabalho, que realmente melhorou. Mas melhorou com o crescimento e com uma situação externa extremamente favorável, porque 2004 a 2008 foi um período de extremo avanço do comércio externo brasileiro com a especialização em commodities, mas também com crescimento de setores industriais, mesmo que em um ritmo menor. Mas atualmente não é esse o arranjo. O governo está repetindo o mesmo padrão de ajustamento constrangido em uma situação macroeconômica externa completamente diferente, com uma virada cíclica negativa de comércio externo e do preço externo de commodities, em uma situação de estagnação forte da indústria e também de certo desequilíbrio fiscal. Isso porque quando a economia cai, tem-se uma baixa capacidade arrecadatória e nesse momento se está “antenando” com um ajuste constrangido para baixo e, portanto, vejo com muita preocupação esse tipo de coisa.

Novo ministro da Fazenda

Joaquim Levy é um tecnocrata, não é um banqueiro; é um funcionário dos banqueiros. Então, conhecendo um pouco o perfil da presidente, parece que ela vai mandar nele até o limite, até ele não aguentar mais, aí ela o despede e coloca o Barbosa no lugar dele. Mas isso vai ter de ser feito em um prazo longo, porque se esse enredo é percebido, vai resultar em uma campanha midiática muito forte de volta ao impeachment, etc.

Temos que ler essas coisas no campo da economia política; isso não é política econômica pura. Temos que prestar atenção em quem será eleito dentro da Câmara. Se o presidente da Câmara fosse o deputado do Rio, que é ostensivamente ligado ao Aécio e ao núcleo do PSDB, ele seria aquele fiel da balança que vai dizer que está na hora de fazer mais concessões, ou menos concessões. Do contrário, ele poderia receber o pedido de impeachment, porque o pedido é recebido pelo presidente da Câmara, que dá tramitação ao processo. Se o presidente não recebe, o pedido não tramita. Portanto, o cenário é esse, um cenário muito ruim em que o governo se meteu, por razões diversas, um quadro de muitas dependências: dependência política, dependência externa, dependência do agronegócio, dependência das concessionárias, e todas as concessionárias estão ligadas a caixa dois, etc.

IHU On-Line – Diante dos riscos de cortes de políticas sociais, alguns economistas publicaram, logo após as eleições, o Manifesto dos Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social. O senhor assinou o Manifesto dos economistas?

Guilherme Delgado – Assinei porque concordo com as propostas, só que aquilo não vai vigorar. Os manifestos de princípios, como essa carta do Grupo de Emaús, são muito bonitos, mas não estão conectados com a leitura da realidade. A leitura da realidade do governo e do seu pacto de poder é muito conservadora, e mesmo a proposta limitada de distribuição feita pelo governo Lula está sob o crivo da negação. Agora, como se reverte isso? Para reverter isso é preciso ter muita capacidade política de se comunicar, tem que ter partido político.

Qual é o partido político que sai em defesa dos direitos sociais e mostra à população que isso está sob ameaça? Não é o PT, porque o PT está muito constrangido, nem é o PDT, que nesse processo todo está muito mais catando cargos, nem o PSDB e muito menos o PMDB. Então, a rede partidária já não tem mais compromisso com a estrutura constitucional de institucionalização dos direitos sociais no campo da previdência, da saúde, da assistência, do seguro desemprego, da educação básica. Tudo isso que foi tão cantado em prosa e verso na campanha eleitoral. Só que tudo isso requer uma sustentação fiscal e, nessa hora, os donos do dinheiro, que é o mercado financeiro, estão puxando o tapete para o seu lado e encontram, de um lado, uma mídia totalmente aderente e, do outro, silêncio.

Quem vai defender os direitos sociais? O PSOL? O PSOL tem meia dúzia de deputados e não consegue ter capacidade de comunicação. O próprio governo está constrangido nesse processo, não sei se docemente constrangido ou asperamente constrangido, aí é uma questão de subjetividade, mas que não vai avançar, não vai.

IHU On-Line – Como avalia a polêmica aprovação no Congresso do PL 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2014 para alterar o cálculo do superávit primário? Essa medida poderá ter implicações futuras?

Guilherme Delgado – O que sei é que Dilma enviou ao Congresso uma MP para legalizar de fato o descumprimento da meta do superávit primário de 2014, mas isso é para 2014 e não é para frente. A meta de 2015 e 2016 — que Joaquim Levy anunciou como sendo fruto do novo arranjo — é fazer superávit primário de 1.2 em 2015 e de 2.0 em 2016, e isso com a contabilidade completamente transparente. O que o Congresso aprovou foi a permissão para que em 2014 se considerassem várias despesas do PAC e outras tantas que superaram o limite do superávit primário previsto, para essa situação se legalizar. Trata-se, portanto, da legalização de uma situação que já aconteceu, para não ficar mais fazendo a tal “contabilidade criativa” para esconder o fato.

O sistema está dizendo para o governo Dilma que se o Estado não pagar as contas na forma líquida de dinheiro, mais 1,5-2,5% do PIB, o sistema não viabiliza o governo. E o governo Dilma vinha embromando nesse campo por conta dos compromissos de financiar várias coisas. E quando se tem uma situação fiscal complicada, ou seja, por ter um programa social amplo como tem no Brasil, e se vai desonerando as folhas de pagamento, alguém tem que pagar a conta.

Então, o governo Dilma e o ministro Levy estão comprometidos com o retorno da meta de superávit primário e com o abandono da equipe da secretaria do Tesouro que fazia uma série de manobras para, na prática, não cumprir meta nenhuma de superávit primário. Agora, isso significa que, no jogo distributivo, quem está garantindo propriamente a sua posição é o sistema financeiro; o resto vai se ajustar, porque a economia vai estagnar e não haverá aumento de arrecadação. Quer dizer, com esse “cobertor curto”, se cubro um indivíduo até a cabeça, o outro indivíduo, que está com os pés maiores, fica sem cobertor. Ou seja, os recursos da política social no campo da previdência e no campo do seguro desemprego já estão anunciados como recursos que vão ser reformulados em 2015. Não precisa ser muito esperto para entender que no jogo distributivo cai política social, entra superávit primário sob regime de baixo crescimento. Aí a melhoria da economia vai depender do chamado “espírito animal” dos empreendedores privados, do investimento externo, da capacidade do Estado de bancar todas as concessões com muitas facilidades para que investimentos retornem à agenda e o país volte a crescer.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a carta do Grupo de Emaús à presidente Dilma, especificamente no tópico em que sugerem “reforçar um modelo econômico mais social e popular”, mas sem mencionar, por exemplo, a estagnação da economia brasileira?

Guilherme Delgado – Essa carta do Grupo de Emaús foi escrita por pessoas muito íntegras, honestas, mas estão fazendo um tipo de teologia que chamaria de fundamentalismo do bem. Isto é, a partir de um conjunto de princípios teológicos, filosóficos, totalmente defensáveis, mas descontextualizado da leitura histórica concreta, se propõe desejos e não realiza a mediação dos desejos com a história. Isto significa que os princípios ficam totalmente de acordo, mas não estão conectados, quando estão dirigidos à presidente Dilma, com os desafios concretos; ou seja, política social, distribuição de renda, reforma tributária, reforma agrária, reforma política, não estão na agenda desse governo.

Esse governo está completamente na mão do grupo que perdeu a eleição, e por um processo, em parte, de chantagem, mas, em parte, de incapacidade de comunicação desse grupo ganhador da eleição com a população que deu o voto. É aquela história: ganhamos o voto, mas perdemos o poder e vamos nos conformar a essa situação porque não tem saída. Se já em 2003 o Lula, que tinha capacidade de comunicação em massa e que poderia sair do jogo da chantagem, preferiu entrar nele, imagina agora com a Dilma, que não tem carisma nem tem capacidade de comunicação, e seu partido menos ainda.

Nesse sentido, a carta do Grupo de Emaús é uma carta dirigida ao espaço vazio. Não seria, se fosse dirigida à população e se fosse comunicada com caráter de denúncia — denúncia do golpe e denúncia da chantagem. Mas a carta fica só no plano dos princípios, achando que há uma diferença abissal entre o programa concreto histórico que a Dilma vai executar e o programa que foi derrotado. Não, o programa derrotado é o que vai ser executado agora e isso precisa ser denunciado.

IHU On-Line – Outro ponto que chama atenção na Carta do Grupo de Emaús é que se menciona a preocupação com a situação dos povos indígenas, mas apenas mencionam “megaprojetos”, sem fazer referência às hidrelétricas especificamente, e no tópico sobre reavaliar megaprojetos à luz de critérios ecológico-ambientais e sociais, também não se menciona diretamente as hidrelétricas. Isso apenas fica subentendido. Como o senhor vê esse tipo de carta e apoio à presidente, considerando que Gilberto Carvalho, Secretário da Presidência, declarou após as eleições que Belo Monte e Tapajós irão sair de qualquer jeito. A carta não quer fazer a crítica ao governo Dilma nesse aspecto?

Guilherme Delgado – Não quer fazer a crítica, exatamente. É aquela história de ficar anotando os princípios abstratos gerais, fugindo do histórico concreto. Mas, concretamente, o governo Dilma, o governo Lula e o governo FHC são exatamente iguais no tratamento que dão à economia do agronegócio e ao setor mineral. A única diferença é em relação ao setor petroleiro, no qual o governo Lula fez uma mudança na regra de distribuição da renda fundiária do petróleo, que é a diferença entre o preço de produção e o preço de mercado.

O governo Fernando Henrique tinha um regime liberal das concessões, o governo Lula mudou a regra e está pagando o preço também, porque essa campanha de corrupção da Petrobras, que tem fatos por trás, é também uma campanha para desestabilizar a regra vigente da partilha. Agora, do ponto de vista fundiário agrário e fundiário mineral e fundiário do ponto de vista das quedas d’águas, o programa de Lula e Dilma não tem nada a ver com aquela defesa da natureza, defesa dos povos indígenas, defesa das comunidades; é um programa de defesa da economia do agronegócio e da sua vertente mais atrasada, que é acumulação pela superexploração de recursos naturais. Isso precisa ser dito, porque senão parece que estamos em outro mundo. Esse programa do governo Lula e Dilma foi exportado para a África e para a América Latina como uma espécie de benesse brasileira, criando uma questão agrária nesses locais, criando uma situação de violência contra as comunidades campesinas de Moçambique, Angola, Bolívia, etc., praticada pelo agronegócio brasileiro.

Então, se a carta de Emaús quer ser uma teologia histórica concreta, tem que fazer a leitura da realidade e não ficar na abstração genérica, porque na abstração genérica estamos fazendo fundamentalismo e fugindo das questões e da história, que não é da vertente da teologia da libertação.

IHU On-Line – O senhor compara o governo do PT com as propostas do PSDB em alguns aspectos, mas fala em falta de comunicação no PT, afirmando que este é, em parte, refém da situação. Diante desse quadro, o PT deixou de ser de esquerda ao longo desses 12 anos?

Guilherme Delgado – Você tem no PT pessoas e setores de esquerda comprometidos com a distribuição e com as causas populares. Mas, com o pacto de manter-se no poder de forma continuada, o arranjo tanto de economia política como de economia política eleitoral é muito atrasado. Você pode até me perguntar se há outros. Eu vou responder que não tem outro dentro do quadro atual, e por isso nós precisamos partir para a denúncia dessa situação. Se você entra no poder e não se compõe com PMDB, PP e todos esses “P”, você não governa, e para você governar tem que distribuir os lotes burocráticos para essa turma. Mas essa turma tem uma leitura puramente patrimonial da distribuição, então quando surge a corrupção dizem que é golpismo. É também golpismo, mas existe a corrupção porque ela está ligada a essa forma de administração da política.

Por isso, a vertente da reforma política é necessária. Mas como nos comunicamos para fazer reforma política? Como você parte para um programa de mobilização pública e denúncia desse estado de coisas e não fica apenas na defensiva? O que sinto é que o PT está na defensiva; ganhou a eleição, mas está na defensiva porque não consegue sair das armadilhas lançadas pelo campo derrotado, armadilhas essas que estão envolvidas nessa forma de organização do chamado presidencialismo de coalizão.

Evidentemente é fácil analisar, não é fácil sair disso, até porque os canais de comunicação estão muito bloqueados, se tem uma mídia que é partido político, uma mídia que não quer se renovar, não aceita processos de democratização, se tem um sistema econômico muito atrelado à forma de propriedade fundiária, e o gosto da população é “carneirinho” nessa história, nem consegue entender o que está se passando e reproduz os argumentos da praça, do dia, da hora. Faltam-nos alguns protagonismos, alguns profetismos, e faltam principalmente partidos políticos com 5-10% do Congresso que pudessem colocar essas questões de forma independente e poder se comunicar com a população.

As soluções conservadoras não resolvem nem dão horizonte para resolver a crise política, nem a crise econômica, nem a crise de Estado, e o projeto oficial é refém. Não é um bom momento para fazer análise de conjuntura, infelizmente. Estou dizendo o que estou sentindo, mas não estou confortável com esse tipo de constatação.

IHU On-Line – Será possível aplicar uma política Keynesiana no governo Dilma? Em que ela consistiria?

Guilherme Delgado – Uma política keynesiana tem alguns pressupostos, ou seja, tem que ter um sistema financeiro que minimamente aceite uma remuneração baixa nos seus ativos. Traduzindo em miúdos: uma política keynesiana tem que, em um momento de crise, fazer dívida pública e essa dívida pública se faz com baixa remuneração. Então, se gasta mais do que se arrecada, e esse gasto extra se faz com base em lançamento de títulos da dívida pública, que são comprados pelos poupadores financeiros; e porque não há outra remuneração melhor, aceita a remuneração mais baixa. O que acontece é que o sistema financeiro não aceita remuneração baixa, ele quer a remuneração mais alta do mundo pelos títulos, para não inviabilizar a forma de governar.

Então, política keynesiana, neste contexto de hegemonia do sistema financeiro, é impossível, a menos que se tivesse outro pacto do poder, que colocasse esse sistema sob jurisdição do conjunto, mas não se conseguiu fazer isso. Diria que, no primeiro governo Dilma, ela tentou fazer isso, mas não conseguiu.

Com o atual patamar de juros da dívida pública, fazer dívida pública nova significa se comprometer cada vez mais com o pagamento do serviço financeiro; isso não é política keynesiana; é política tipicamente financeira. Então, para fazer política keynesiana é preciso ter um interesse geral, que por razões políticas estratégicas se impõe ao sistema financeiro.

O sistema financeiro, por não ter outra saída, aceita esse padrão. Por exemplo, se faz política keynesiana nos Estados Unidos, onde se pratica taxa de juros de 0,5%, com a inflação de 4-5%, e o juro real é negativo. O Estado tem capacidade de subordinar, até certo ponto, o sistema financeiro, porque essa política keynesiana está sendo feita para salvar o sistema. Mas no Brasil não se consegue porque o sistema financeiro está com completa segurança e liquidez e domínio da máquina privada e da máquina pública, da formação ideológica, etc.

O formato de política keynesiana que o governo Dilma procurou fazer, que era criar dívida pública bruta, transferir recursos para o BNDES — nos últimos quatro anos transferiu quase 400 bilhões — e o banco fazer os empréstimos para todo o sistema de concessionárias, todo o sistema de agronegócio, todo o sistema de empreendimentos na hidroeletricidade, todo o sistema de petróleo, que são os setores eleitos para crescer. Mas aí chegou num certo ponto que esse conúbio de interesses não mais se tornou viável, porque não se aceita mais a emissão de dívida pública nova. É essa a clivagem da situação: se tem um baixo crescimento porque o investimento público financiado por dívida pública se tornou inviável e o investimento privado recuou em face de uma série de deteriorações de condições externas, porque a economia, também nesse momento, foi fortemente desindustrializada e totalmente especializada no comércio de commodities. Então, esse arranjo morreu com o final do governo Dilma, e o arranjo novo não me parece muito claro para onde vai. Mas o que está desenhado não é nem um pouco a manutenção de algumas conquistas anteriores.

Por Patricia Fachin

Guilherme Delgado é doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Trabalhou durante 31 anos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

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Foto:
Ramiro Furquim/Sul21
2011.10.15 – Porto Alegre/RS – Marcha 15O e Occupy Porto Alegre
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