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Editorial

Nosso compromisso com a defesa dos direitos sociais requer a reflexão crítica sobre esse modelo de política social e econômica, apontando suas debilidades e as ameaças embutidas em relação à sustentação financeira e política das conquistas em termos dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Protestos no Brasil demandam direitos sociais

O atual governo busca manter o padrão de inclusão por meio de transferências de rendas em programas de combate à pobreza e investimentos em programas habitacionais para baixa renda. Enfrenta a estagnação do crescimento econômico realizando desonerações de impostos e incentivos a setores industriais, na expectativa de que a desoneração da folha de pagamentos impulsione a ampliação do emprego formal e o investimento em produtividade.

Nosso compromisso com a defesa dos direitos sociais requer a reflexão crítica sobre esse modelo de política social e econômica, apontando suas debilidades e as ameaças embutidas em relação à sustentação financeira e política das conquistas em termos dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988.

“As desonerações de impostos, historicamente defendidas pelo setor privado, vai ao sentido oposto da manutenção e ampliação dos DIREITOS SOCIAIS. Abrir mão de tributos significa perder o poder sobre o dinheiro público, liberando verbas às cegas para as máfias.”

A maior conquista da democracia brasileira foi a construção da Ordem Social sob o primado da justiça e do trabalho, separada da subordinação anterior à Ordem Econômica, expressa na nossa Constituição Federal de 1988. No Art. 3º, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

É sob essa ótica que precisamos analisar as medidas de políticas públicas, econômicas e sociais, para avaliar se elas estão direcionadas para atender os direitos sociais garantidos constitucionalmente.

O momento exige também que encaremos seriamente a questão da Reforma Tributária, que vem ocorrendo a conta gotas, com medidas como as desonerações e incentivos fiscais. A Reforma Tributária é necessária se for baseada nos princípios da progressividade – quem ganha mais tem que pagar mais impostos. Na situação brasileira, são os assalariados que ganham até dois salários mínimos que, proporcionalmente, mais pagam impostos. Mas isso não pode continuar!

A conjuntura política atual deve fortalecer este debate. Devemos exigir que governo e sociedade possam discutir medidas tão importantes para o país de forma transparente e participativa, avaliando as políticas públicas sob o prisma da justiça social: modelo de democracia que conseguimos criar, que devemos aprofundar e aperfeiçoar, mas do qual nunca abriremos mão.

(MDDS/Programa Justiça Econômica)

Campanha busca 10% do Orçamento da União para Saúde

Conselho Permanente aprova pauta de participação da CNBB no “Saúde+10″

Dom Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência, resumiu a situação atual da coleta de assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular por meio do movimento “Saúde+10”

Campanha Saúde+10

Dom Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência, resumiu a situação atual da coleta de assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de iniciativa popular por meio do movimento “Saúde+10”, iniciativa que, segundo as informações oficiais do movimento, visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas no esforço de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas.

O secretário geral informou que, até agora, já foram auditadas 659 mil assinaturas colhidas pela CNBB, e já foram coletadas pela Igreja e outras entidades mais 700 mil assinaturas ainda não auditadas. Os bispos aprovaram a pauta de prosseguimento da posição da CNBB dentro do movimento: 8 de julho, um ato púbico no qual vai se fazer a entrega da minuta de Projeto de Lei de iniciativa popular; Dia 10 de julho, seria o dia forte da coleta das assinaturas nas comunidades católicas; Até o final de julho, as entidades envolvidas com a elaboração do Projeto de Lei concluiria o trabalho; no 5 de agosto, entrega ao Congresso Nacional.

Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Ouvir o clamor que vem das ruas

Os bispos manifestam “solidariedade e apoio às manifestações, desde que pacíficas, que têm levado às ruas gente de todas as idades, sobretudo os jovens”. A presidência da CNBB apresentou a Nota em entrevista coletiva e o documento foi aprovado na reunião do Conselho Permanente concluída na manhã desta sexta-feira, 21 de junho.

CNBB expressa solidariedade com protestos

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília de 19 a 21 de junho, declaramos nossa solidariedade e apoio às manifestações, desde que pacíficas, que têm levado às ruas gente de todas as idades, sobretudo os jovens. Trata-se de um fenômeno que envolve o povo brasileiro e o desperta para uma nova consciência. Requerem atenção e discernimento a fim de que se identifiquem seus valores e limites, sempre em vista à construção da sociedade justa e fraterna que almejamos.

Nascidas de maneira livre e espontânea a partir das redes sociais, as mobilizações questionam a todos nós e atestam que não é possível mais viver num país com tanta desigualdade. Sustentam-se na justa e necessária reivindicação de políticas públicas para todos. Gritam contra a corrupção, a impunidade e a falta de transparência na gestão pública. Denunciam a violência contra a juventude. São, ao mesmo tempo, testemunho de que a solução dos problemas por que passa o povo brasileiro só será possível com participação de todos. Fazem, assim, renascer a esperança quando gritam: “O Gigante acordou!”

Numa sociedade em que as pessoas têm o seu direito negado sobre a condução da própria vida, a presença do povo nas ruas testemunha que é na prática de valores como a solidariedade e o serviço gratuito ao outro que encontramos o sentido do existir. A indiferença e o conformismo levam as pessoas, especialmente os jovens, a desistirem da vida e se constituem em obstáculo à transformação das estruturas que ferem de morte a dignidade humana. As manifestações destes dias mostram que os brasileiros não estão dormindo em “berço esplêndido”.

O direito democrático a manifestações como estas deve ser sempre garantido pelo Estado. De todos espera-se o respeito à paz e à ordem. Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva que leva ao descrédito.

Sejam estas manifestações fortalecimento da participação popular nos destinos de nosso país e prenúncio de novos tempos para todos. Que o clamor do povo seja ouvido!

Sobre todos invocamos a proteção de Nossa Senhora Aparecida e a bênção de Deus, que é justo e santo.

Brasília, 21 de junho de 2013

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Fonte: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
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