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Audiência discute situação orçamentária da saúde pública em São Bernardo do Campo (SP)

No dia 11 de maio, foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Bernardo do Campo, a Audiência Pública “SUS: Avanços e Desafios”, iniciativa do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política. Um dos encaminhamentos da Audiência foi criar uma comissão para avaliar e colocar em práticas as sugestões mais viáveis que foram colocadas durante o debate.

Audiência São Bernardo do Campo

A comissão será formada por integrantes do projeto em São Bernardo do Campo, representantes sindicais, da Ordem dos Advogados do Brasil e de especialistas. Este grupo vai se reunir e viabilizar encaminhamentos. Um deles é levantar informações sobre as questões orçamentárias e áreas que são descobertas pela saúde pública para um possível pedido no Ministério Público.

A Audiência contou com depoimentos de usuários e presença de especialistas da área como Jorge Kayano, do Instituto Polis; e José Alexandre, da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP); Juliana Rocha, conselheira tutelar; Minalda Godoy, agente de saúde da família; foi moderada por Rosilene Wansetto, representando o projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política. A vereadora Ana do Carmo fez uma breve saudação.

Juliana Rocha falou sobre como a Emenda Constitucional 95 – que congela os gastos em educação e saúde por 20 anos – interfere diretamente na questão das crianças e adolescentes do Brasil. “A Saúde e o Conselho Tutelar têm tudo a ver. Estamos no papel de auxiliar o poder público. Essa convivência com o tem trazido pra gente bastante ideias, tem ensinado como fazer, que caminhos seguir. Essa EC, por exemplo, vai incidir diretamente da evasão escolar, no acesso aos médicos. Temos que ver como vamos nos organizar frente a isso”, disse.

Já Jorge Kayano, falou da obrigação dos municípios com a entrega dos relatórios de gastos, que precisam ser entregues aos Conselhos. No caso de São Bernardo do Campo, a pasta da Secretaria de Saúde não tem repassado o relatório quadrimestral aos conselheiros. “Saúde é vinculando ao desenvolvimento e inclusão social. É necessário cumprimento de funções do estado para ajudar a reduzir as desigualdades. E a população para poder participar das politicas públicas precisa estar informada, precisa de acesso às informações, então isto exige transparência.

José Alexandre trouxe para o debate a defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS, feita pelo povo, por redes e movimentos que enfrentam a mercantilização da saúde como algo extremamente nocivo à democracia do povo brasileiro. Ele ressaltou que essa força precisa vir da população, pois muitas vezes o Estado acaba sendo conivente ou baixando a guarda para as investidas do setor privado de saúde.
“Essa nossa luta que é para fazer formação política faz uma grande diferença. Porque enquanto o privado faz da saúde um mercado, financeirizando um direito, nós estamos nos colocando como lutadores populares. Não é pelo aparato do estado que vamos mudar isso. É pela via popular, é pelo movimento, através de audiências de iniciativa popular”, afirmou José Alexandre.

A Audiência foi organizada pela coordenação local do projeto em SBC, Valda Leite, e pela equipe de cursistas. Os encaminhamentos serão tratados pela comissão. Entre as sugestões estão mapear a situação da saúde em São Bernardo do Campo, convocar reuniões com o objetivo de atingir outros moradores e ampliar o movimento. Assim, com mais adesão e levantamento de dados se poderia ver a possibilidade de entrar com um pedido de averiguação no Ministério Público, sugestão dada pelo representante da OAB, Felipe Costa.

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política é cofinanciado pela União Europeia e tem apoio da Agência Católica para o Desenvolvimento da Inglaterra e País de Gales (Cafod). É executado no Brasil em Natal (RN), Grajaú ( SP) e em São Bernardo do Campo (SP) pelo Programa Justiça Econômica.

O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

Ato público pede reabertura da Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Myrna, na zona sul de São Paulo

Às 9h da manhã do dia 28 de abril, moradores, representantes de movimentos sociais, conselheiros e conselheiras de saúde, integrantes do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política se reuniram em frente à Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Myrna, no Jardim Myrna, zona sul de São Paulo, para cobrar a reabertura do equipamento.

Ato Jardim Myrna

De acordo com Seiti Takahama, integrante do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo e coordenador local do projeto Direitos Sociais e Saúde, a AMA foi fechada no final do mês de março sem que a população fosse avisada. “O resultado é que os moradores da região estão sem saber para onde ir e isso acaba provocando superlotação em outros equipamentos. O que queremos aqui é esclarecimentos e a reabertura da AMA”, disse.

A AMA Myrna é uma das 108 que estão sendo fechadas por conta do plano de reestruturação da Atenção Básica, proposta pela atual gestão da cidade de São Paulo. Os movimentos argumentam que antes de fechar equipamentos é preciso apresentar alternativas para que as pessoas não fiquem sem nenhum tipo de cobertura médica.

Encaminhamentos

A mobilização conseguiu pressionar a Secretaria de Saúde. Por conta disso, haverá uma reunião no próximo dia 3 de maio com o prefeito Bruno Covas no Ministério Público para apresentar argumentações pela reabertura da AMA e evidências de que o equipamento foi fechado sem qualquer aviso prévio. Assim, o movimento espera obter uma resposta do Ministério Público sobre o assunto. No dia 6 de maio haverá um outro ato no Jardim Myrna para informar o que foi dito pelo MP e dar outros encaminhamentos.

O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

Projeto lança nota “Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro”

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política lançou, no marco do Fórum Social Mundial, de 13 a 17 de março, em Salvador, Bahia, a nota “Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro”. A nota chama atenção para a urgência de unidade contra os retrocessos que ameaçam a proteção social do povo brasileiro.

Nota Seguridade Social

A nota está sendo distribuída e tem livre acesso para difusão em vários espaços, como eventos, audiências públicas, redes, movimentos sociais, entidades. De acordo com a coordenação nacional do projeto, o momento pede união e força. Saúde, Assistência e Previdência Social precisam ser garantidas conforme consta na Constituição Federal.
Veja a nota completa e em anexo.

Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro

Hoje assistimos a Seguridade Social, o tripé que mantém milhões de brasileiros e brasileiras com o mínimo de dignidade, sendo desmontado, aterrando uma conquista histórica de uma nação, antes, democrática. A Constituição Federal garante recursos exclusivos para manter Saúde, Previdência e Assistência Social.
O orçamento da União é de 3,6 trilhões de reais. Deste total, 1,9 trilhões são destinados para o pagamento da dívida pública; enquanto que para a Seguridade Social é destinado apenas um trilhão. Somente de juros, o Estado paga 450 bilhões; e para a saúde são destinados apenas 111 bilhões. Mesmo com pouco recurso destinado às três áreas da Seguridade Social, ainda assim são retirados deste montante 30% por meio da DRU – Desvinculação dos Recursos da União. Além disso, são utilizados outros meios para retirar recursos da Seguridade como Desoneração de Impostos, sonegação e a corrupção.

SAÚDE

A efetivação da Emenda Constitucional 95 inviabiliza ainda mais o acesso à saúde pública para a população. O SUS, na prática, precisa atender 75% do povo brasileiro, ou seja 154,5 milhões de pessoas. Isso torna-se impossível pelo congelamento dos gastos levando em consideração o aumento demográfico a cada ano. Nesse desmonte, são as populações vulnerabilizadas pelo Estado as que mais sofrem as consequências. Nos somamos à luta dos movimentos de saúde na construção de um projeto nacional para o país que considere a saúde um direito fundamental e inalienável. Defendemos uma Reforma Tributária com princípios da justiça fiscal – equidade, capacidade contributiva e progressividade. É necessário rever a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde. Bem como acabar com os subsídios diretos ao setor privado e rever os gastos tributários e incentivos fiscais a terceiros, como os planos de saúde. O SUS precisa ser ressarcido, toda vez que conveniados dos planos de saúde forem atendidos na rede pública.

*ATENÇÃO BÁSICA *

A Atenção Básica ou a Atenção Primária à Saúde tem enfrentando muitas limitações: conflitos políticos entre as gestões municipal, estadual e nacional, bem como destas instâncias com trabalhadoras, trabalhadores, usuários e usuárias que estão na base do sistema de saúde. Daí a importância de fortalecer as Equipes de Estratégia Saúde da Família. O profissional que atua na Atenção Primária à Saúde não é um especialista em órgãos ou doenças, mas sim, um especialista em relações, sobretudo na relação cuidador/pessoa cuidada. É preciso reconhecer as necessidades de saúde da população brasileira e compreender que a forma de organização injusta e predatória com que a sociedade se organiza produzirá ainda mais demandas por atenção e adoecimentos. Apenas a Atenção Básica pode, suficientemente, acolher, orientar e cuidar, com justiça, daquelas e daqueles que buscam o Sistema para garantir seu direito mais precioso: a Saúde.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que compreende diversos programas sociais, como Bolsa Família, Cras, entre outros, vives ob constantes ameaças. Não podemos aceitar a supressão de nenhum direito como a redução do benefício para o idoso, da pessoa com deficiência e os cortes no programa Bolsa Família. Não aceitamos menos do mínimo! Afirmamos que: “Nenhum gestor público ou entidade ou organização prestadora de Assistência Social e nem trabalhador do SUAS representam os usuários nas instâncias deliberativas do SUAS – nos conselhos e nas conferências de Assistência Social. Os usuários representam a si mesmos!”

PREVIDÊNCIA

Ao contrário do que amplamente é divulgado pelo Governo Federal de que a previdência é deficitária, afirmamos que ela é superavitária, conforme comprovou a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. Não há déficit na Previdência! Basta cumprir o que a Constituição de 88 estabelece, ou seja, garantir na íntegra os recursos destinados para a área.

Defendemos e lutamos por um Brasil economicamente justo, politicamente democrático, socialmente equitativo, culturalmente plural, eticamente sustentável e religiosamente macro-ecumênico.

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