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MPSP: Fechamentos de unidades de saúde que estão na proposta de reestruturação da saúde serão suspensos e comissão acompanhará medida de Doria

O secretário de Saúde do Munícipio da Cidade de São Paulo, Wilson Pollara, apresentou mais uma vez a proposta de reestruturação para a saúde pública em Audiência promovida pelo Ministério Público, no último dia 27. Mas com muita pressão popular e com o argumento de que para qualquer mudança é preciso haver um amplo diálogo sobre o tema, a proposta foi rechaçada pela plenária. Resultado: A promotora Dora Martin pediu a suspensão dos fechamentos de saúde e da proposta de reestruturação que o secretário tem apresentando. No entanto a proposta ficou pendente, pois o secretário já havia deixado o local, que reuniu cerca de 600 pessoas.

Audiência MP

Mas dois encaminhamentos considerados positivos para os defensores/as do Sistema Único de Saúde foram os seguintes: os planos de fechamentos de unidades e serviços que podem vir a ser fechadas, seguindo a proposta de reestruturação terão que ser avaliados, o que impede qualquer ação da prefeitura neste sentido. Outro encaminhamento é que será criada uma comissão formada por representantes da sociedade civil e representantes da esfera administrativa para acompanhar todo o processo.

Eder Gatti Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, afirmou que antes de fazer qualquer mudança é preciso que haja consulta pública e democrática. “Não é só fazer a mudança. Mas como fazer essa mudança sem prejudicar a população? Se vão fechar as unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) tem que saber o que vai acontecer depois”. Ele afirmou que as AMAs usam recursos da Atenção Primária. “Antes disso, tem que ser passado centavo por centavo para a Atenção Primária, para o Atendimento Estratégia Saúde da Família. E, sim, precisa fazer um amplo debate com trabalhadores e trabalhadoras que usam a saúde pública”, falou. Esta fala foi feita em contra-argumento à proposta do prefeito João Doria que prevê o fechamento das AMAs.

Stephan Sperling, da diretoria do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e da Rede Nacional de Médico e Médicos Populares, também assessor do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política, falou que – antes de tudo – é preciso partir do pressuposto do que é saúde.

“Há um conflito entre o modelo constitucional como direito de saúde básico. Também não podemos negar que estamos num espaço de disputa, pois o Sistema Único de Saúde foi feito pelo e para o povo. Do jeito que está colocada, a proposta do senhor secretário só está cumprindo uma agenda do capital financeiro liberal e aí entramos numa questão de justiça social com o povo”, afirmou o médico, especialista em Saúde da Família.

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política esteve presente acompanhando toda a Audiência Pública e defendendo a saúde pública como direito e não como um favor. Com faixas que descreviam “O SUS é do povo!”, “Nenhum direto a menos” e “Saúde é direito. Não é favor”, os integrantes do projeto distribuíram as notas políticas “Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro” e “Nota em Defesa da Atenção Básica pela saúde da população brasileira – Somos todos SUS”.

A primeira nota sai em defesa do tripé da Seguridade Social. “Defendemos a proteção social a qualquer custo, tal como está na Constituição Federal, tal como foi feita e pensada para o povo brasileira. Nós, do projeto, rechaçamos essa política de desmonte que só afetará os já tão excluídos e marginalizados pelo sistema, pelo Estado”, falou Luiz Bassegio, coordenador nacional do projeto.

Já a nota em defesa da Atenção Básica, defende que “a atenção à saúde é a melhor estratégia para universalizar o acesso ao cuidado e acolher as cidadãs e cidadãos em seu primeiro contato com o Sistema”.

O conteúdo desta notícia é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica, não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

Sociedade civil realiza Audiência Pública para tratar da situação do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Bernardo do Campo (SP)

Como está a saúde pública em São Bernardo do Campo? O número de unidades e serviços de atendimentos é suficiente para atender a população do munícípio? O que os gestores têm a dizer sobre o assunto? São questões como estas que a Audiência Pública “SUS: Avanços e Desafios” vai colocar em debate no próximo dia 6 de Abril, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção SBC, das 17h às 21h. A OAB fica situada na rua Vinte e Três de Maio, 215, Anchieta.

Audiência SBC

A mesa será composta por Geraldo Reple, Secretário de Saúde; Ana Nice, vereadora; José Alexandre, da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), Jorge Kayano, especialista do Instituto Polis; Minalda Godoy, representando a comunidade, Ana do Carmo, deputada; e Luiz Bassegio, coordenador nacional do projeto Direitos Sociais e Saúde e do Grito dos Excluídos Continental.

Esta é a hora e o momento para que o povo de São Bernardo do Campo faça questionamentos, denuncie o que está faltando. Saúde é um direito básico essencial ao povo brasileiro. Em época de desmonte de direitos sociais esta Audiência é muito importante. O objetivo desta Audiência é assegurar direitos à saúde pública de qualidade, buscar transparência nos recursos destinados à saúde e consolidar compromisso com gestores da área.

A Audiência Pública é uma iniciativa do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política que, desde de 2015, é executado pelo Programa Justiça Econômica que, com cofinanciamento da União Europeia e apoio da CAFOD, vem fazendo formações, tendo como base o conhecimento em saúde pública para empoderar a população sobre o tema.

Coordenadora local: Valda Leite (11) 97980.1824
Imprensa: Rogéria Araujo (85) 996192566
Emails: coord.direitosesaude@gmail.com

O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

Em São Bernardo do Campo (SP), palestra debate políticas para mulheres vítimas de violência doméstica

É crescente, no Brasil, o número de mulheres que são vítimas de violência doméstica. Neste sentido, o projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política quer debater e informar sobre os direitos e que políticas públicas estão direcionadas a esta parcela da população. Este é o tema da Palestra Motivacional que acontecerá neste domingo, 1 de Abril, às 14h, no Campinho do Jardim Laura, em São Bernardo do Campo (SP), na rua Unidos da Esperança, 174. A entrada é gratuita.

Motivacional SBC

Para tratar do assunto, teremos como assessores/as Sérgio Galvão de Oliveira, da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – SBC; e a professora e doutora Cíntia Cristiane Polidoro, da área de direito penal, da Faculdade de São Bernardo do Campo – FAPAN Uniesp.

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política vem sendo executado desde 2015 em São Bernardo do Campo pelo Programa Justiça Econômica. Com cofinanciamento da União Europeia e apoio da Agência Católica para o Desenvolvimento da Inglaterra e País de Gales (CAFOD), o projeto atua com formações sobre saúde pública, tendo o conhecimento a base para o empoderamento das populações mais vulnerabilizadas.

Para mais informações:
comunica.direitosesaude@gmail.com ou coord.direitosesaude@gmail.com

Coordenadora local: Valda Leite (11) 97980.1824
Imprensa: Rogéria Araújo (85) 99619.2566

O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

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