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CAFOD lança publicação com base na encíclica Laudato Si, em Seminário, no Fórum Social Mundial 2018

A Agência Católica para o Desenvolvimento da Inglaterra e País de Gales (Cafod) lançou no Seminário “Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: essenciais ao povo brasileiro!”, que ocorreu no último dia 16 de março, a publicação “Participación em la Agenda 2030 desde el prisma de la Laudato Sí”. O evento fez parte da programação do Fórum Social Mundial que aconteceu em Salvador, na Bahia.

Lançamento Cafod

O lançamento foi feito pelo Padre Ari Antônio Reis, assessor e colaborador do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política, que tem apoio da Agência Cafod e da União Europeia no Brasil. Todos os/as presentes na mesa receberam a publicação e outras estarão na Tenda para distribuição.

A publicação traz temas e enfoques para a Agenda 2030, tendo como base a Laudato Si, documento lançado pelo Papa Francisco. Entre os temas e enfoques estão: respeito da dignidade humana; compromisso de igualdade para todos; erradicação da desigualdade; integração entre meio ambiente e desenvolvimento; promoção da participação e diálogo; fortalecimento a governança; modificação das modalidades de consumo e produção; promoção do papel da tecnologia; e apoio ao crescimento econômico, empresas e trabalho descente.

“Há uma preocupação de que esta encíclica da Laudato Si tenha um alcance maior em vista da preocupação com a Casa Comum. Então, essa publicação traz esse debate: como a Laudato Si vai contribuir na Agenda 2030. Lembramos sempre que tudo passa pelo cuidado, seja cuidar da saúde, cuidar do outro e do nosso planeta”, afirmou padre Ari Antônio Reis.

O lançamento foi feito na presença da equipe do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política, na representação de Luiz Bassegio, Thierry Dudermel, da Delegação da União Europeia no Brasil; Dom Roberto Paz, bispo referencial da Pastoral da Saúde; Ronald Ferreira, do Conselho Nacional de Saúde; Hugo Fanton, da União dos Movimentos Populares de Saúde; Márcia Leite, ex-ministra do Desenvolvimento e Combate à Fome. Além de diversos entidades e militantes que participaram do seminário.

Para saber mais: www.direitosociais.org.br | Facebook: Programa Justiça Econômica
Emails: coord.direitosesaude@gmail.com | comunica.direitosesaude@gmail.com

O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica, não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

Projeto lança nota “Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro”

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política lançou, no marco do Fórum Social Mundial, de 13 a 17 de março, em Salvador, Bahia, a nota “Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro”. A nota chama atenção para a urgência de unidade contra os retrocessos que ameaçam a proteção social do povo brasileiro.

Nota Seguridade Social

A nota está sendo distribuída e tem livre acesso para difusão em vários espaços, como eventos, audiências públicas, redes, movimentos sociais, entidades. De acordo com a coordenação nacional do projeto, o momento pede união e força. Saúde, Assistência e Previdência Social precisam ser garantidas conforme consta na Constituição Federal.
Veja a nota completa e em anexo.

Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro

Hoje assistimos a Seguridade Social, o tripé que mantém milhões de brasileiros e brasileiras com o mínimo de dignidade, sendo desmontado, aterrando uma conquista histórica de uma nação, antes, democrática. A Constituição Federal garante recursos exclusivos para manter Saúde, Previdência e Assistência Social.
O orçamento da União é de 3,6 trilhões de reais. Deste total, 1,9 trilhões são destinados para o pagamento da dívida pública; enquanto que para a Seguridade Social é destinado apenas um trilhão. Somente de juros, o Estado paga 450 bilhões; e para a saúde são destinados apenas 111 bilhões. Mesmo com pouco recurso destinado às três áreas da Seguridade Social, ainda assim são retirados deste montante 30% por meio da DRU – Desvinculação dos Recursos da União. Além disso, são utilizados outros meios para retirar recursos da Seguridade como Desoneração de Impostos, sonegação e a corrupção.

SAÚDE

A efetivação da Emenda Constitucional 95 inviabiliza ainda mais o acesso à saúde pública para a população. O SUS, na prática, precisa atender 75% do povo brasileiro, ou seja 154,5 milhões de pessoas. Isso torna-se impossível pelo congelamento dos gastos levando em consideração o aumento demográfico a cada ano. Nesse desmonte, são as populações vulnerabilizadas pelo Estado as que mais sofrem as consequências. Nos somamos à luta dos movimentos de saúde na construção de um projeto nacional para o país que considere a saúde um direito fundamental e inalienável. Defendemos uma Reforma Tributária com princípios da justiça fiscal – equidade, capacidade contributiva e progressividade. É necessário rever a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde. Bem como acabar com os subsídios diretos ao setor privado e rever os gastos tributários e incentivos fiscais a terceiros, como os planos de saúde. O SUS precisa ser ressarcido, toda vez que conveniados dos planos de saúde forem atendidos na rede pública.

*ATENÇÃO BÁSICA *

A Atenção Básica ou a Atenção Primária à Saúde tem enfrentando muitas limitações: conflitos políticos entre as gestões municipal, estadual e nacional, bem como destas instâncias com trabalhadoras, trabalhadores, usuários e usuárias que estão na base do sistema de saúde. Daí a importância de fortalecer as Equipes de Estratégia Saúde da Família. O profissional que atua na Atenção Primária à Saúde não é um especialista em órgãos ou doenças, mas sim, um especialista em relações, sobretudo na relação cuidador/pessoa cuidada. É preciso reconhecer as necessidades de saúde da população brasileira e compreender que a forma de organização injusta e predatória com que a sociedade se organiza produzirá ainda mais demandas por atenção e adoecimentos. Apenas a Atenção Básica pode, suficientemente, acolher, orientar e cuidar, com justiça, daquelas e daqueles que buscam o Sistema para garantir seu direito mais precioso: a Saúde.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que compreende diversos programas sociais, como Bolsa Família, Cras, entre outros, vives ob constantes ameaças. Não podemos aceitar a supressão de nenhum direito como a redução do benefício para o idoso, da pessoa com deficiência e os cortes no programa Bolsa Família. Não aceitamos menos do mínimo! Afirmamos que: “Nenhum gestor público ou entidade ou organização prestadora de Assistência Social e nem trabalhador do SUAS representam os usuários nas instâncias deliberativas do SUAS – nos conselhos e nas conferências de Assistência Social. Os usuários representam a si mesmos!”

PREVIDÊNCIA

Ao contrário do que amplamente é divulgado pelo Governo Federal de que a previdência é deficitária, afirmamos que ela é superavitária, conforme comprovou a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. Não há déficit na Previdência! Basta cumprir o que a Constituição de 88 estabelece, ou seja, garantir na íntegra os recursos destinados para a área.

Defendemos e lutamos por um Brasil economicamente justo, politicamente democrático, socialmente equitativo, culturalmente plural, eticamente sustentável e religiosamente macro-ecumênico.

Placar BenefiSUS é inaugurado na Tenda dos Direitos Sociais e Saúde no Fórum Social Mundial, em Salvador (BA)

O Placar BenefiSUS, que contabiliza quantos procedimentos o Sistema Único de Saúde realiza por segundo foi inaugurado nesta terça-feira, dia 13, na Tenda Direitos Sociais e Saúde, dentro da programação do Fórum Social Mundial, que acontece em Salvador até o dia 17. A atividade é uma realização do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política.

Placar BenefiSUS

Para dar início à contagem, o programa foi acionado por Denise Verdade, representante da Delegação da União Europeia no Brasil, cofinanciadora do projeto, que acontece em Natal, no Rio Grande do Norte; no Cantinho do Céu, no Grajaú; e em São Bernardo do Campo, ambos em São Paulo.
A proposta é apresentar até o final do Fórum Social Mundial quantos procedimentos foram realizados no decorrer do evento, que reúne organizações, entidades, redes, movimentos e militantes de vários países do mundo.

Momentos antes, em sua fala de apresentação, Denise Verdade falou da satisfação de acompanhar um projeto como este que aposta no conhecimento e na formação para as populações, incentivando o exercício da cidadania. O objetivo do placar, segundo enfatizou o coordenador nacional do projeto, Luiz Bassegio, é mostrar como o Sistema Único de Saúde é importante para toda a população brasileira.

O projeto é executado pelo Programa Justiça Econômica e conta com apoio da Agência Católica para o Desenvolvimento da Inglaterra e País de Gales (Cafod).

Para saber mais: www.direitosociais.org.br | Facebook: Programa Justiça Econômica
Emails: coord.direitosesaude@gmail.com | comunica.direitosesaude@gmail.com

O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica, não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

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