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Carta de Natal – declaração final do 3º Congresso de Política

Nós, pesquisadoras (es), trabalhadoras (es), usuárias (os) do Sistema Único de Saúde, membros de movimentos sociais, profissionais, estudantes e formuladoras (es) de políticas, reunidos no 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado em Natal, Rio Grande do Norte, de 1 a 4 de maio de 2017, inspirados pelos valores de democracia, justiça e solidariedade:
Carta de Natal

Reafirmamos o nosso compromisso com a efetiva garantia do direito à saúde e com o desafio da construção de um Sistema Único de Saúde – SUS, universal, público e de qualidade.

Ressaltamos que faltam recursos financeiros para o SUS e grande parte dos problemas de gestão decorre exatamente do subfinanciamento da saúde pública. A Emenda Constitucional (EC) 95, significa – na prática – o desmonte do SUS, negando um direito social inscrito na Constituição de 1988.

Denunciamos a corrupção, o clientelismo e todas as formas de apropriação privada do que é público.

Exigimos um Estado laico que garanta o respeito à diversidade e promova a igualdade racial, de gênero e identidade de gênero, de orientação sexual, a liberdade de crítica, e o respeito à pluralidade de manifestação. Sem um Estado efetivamente democrático, o direito à saúde jamais será para todos.

Denunciamos que os mais pobres, os mais velhos e os mais vulneráveis serão penalizados pelas reformas da previdência e trabalhista. Lutamos, portanto, contra o processo de desconstrução de políticas de direitos sociais no Brasil, o enfraquecimento da atenção básica, a liberação dos agrotóxicos e transgênicos, o desrespeito aos trabalhadores rurais e aos brasileiros indígenas.

São inaceitáveis as agressões recentes às liberdades e aos direitos humanos: os massacres de trabalhadores rurais em Colniza, no Mato Grosso; de indígenas da etnia Gamela, no Maranhão, e de manifestantes da greve geral de 28 de abril de 2017.

Nosso projeto político aponta mudanças em três direções:

– garantir financiamento adequado para o SUS e para as políticas sociais;

– realizar ampla reforma do modelo de gestão pública, avançando no sentido de torná-la republicana e democrática;

– consolidar e estender modelo de atenção inspirado na tradição consolidada dos sistemas públicos de saúde universais e igualitários.

Conclamamos, por fim, as usuárias (os) do SUS, os dois milhões de trabalhadores e gestores do SUS e todos os comprometidos com a Reforma Sanitária Brasileira a lutar solidariamente contra o atual estado de exceção e em defesa da democracia, no sentido de superar este momento de acirramento das desigualdades, cisão da sociedade, violações de liberdades, ódios e preconceitos.

Natal, 4 de maio de 2017.

Projeto Direitos Sociais e Saúde participa do 2º Congresso da Pastoral de Saúde de São Paulo

Com o tema “A Pastoral da Saúde nos tempos atuais” e lema “O sofrimento humano diante das perdas dos direitos sociais”, a Pastoral da Saúde do Estado de São Paulo – Regional Sul 1/CNBB realiza no próximo dia 28 de maio, das 8 às 17h, seu 2º Congresso. O evento acontecerá no anfiteatro da Universidade Nove de Julho (Uninove), situada na Barra Funda, em São Paulo.

Congresso Pastoral da Saúde

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política estará participando do Congresso através de seu coordenador geral, Luiz Bassegio, que tratará do tema “O sofrimento humano diante das perdas dos direitos sociais”. Há cerca de dois anos o projeto vem realizando várias atividades em duas localidades no Estado de São Paulo: Alvarenga, em São Bernardo do Campo, e na comunidade Cantinho do Céu, no Grajaú. Para o coordenador geral do projeto, o Congresso é um momento valioso onde se poderá discutir e levar informação para que os/as participantes se fortaleçam como cidadãs e cidadãos e estejam atentos aos seus direitos, sobretudo na atual conjuntura brasileira.

Abaixo, confira a programação:

7h30 – Recepção, credenciamento, entrega de material e café da manhã.
8h30 – Missa Celebrante Dom Benedito Gonçalves dos Santos- Bispo Referencial da Pastoral da Saúde, do Estado de São Paulo-Regional Sul 1-CNBB.
Tema da homilia: Espiritualidade do Agente da Pastoral Saúde.
9h30 – O Perdão e a Espiritualidade na Vida do Agente da Pastoral de Saúde.
Palestrante: Maria Gabriela Oliveira Alves. Professora e escritora Santuário Nossa Sra. Da Salette.
10h30 – Debate e perguntas
10h45 – Bioética Social na conjuntura atual.
Palestrantes: Dr. Flavio de Sá e Dr. Venâncio Pereira Dantas Filho- Médicos e professores da UNICAMP.
11h45 – Debate e perguntas
12h – Intervalo para almoço.
13h30 – Medicina alternativa e a farmácia viva. Palestrante: Diocese de Jales.
14h30- Café da tarde
15h – Palestra “O Sofrimento humano diante das perdas sociais”
Palestrante: Luiz Bassegio, coordenador do Projeto Direitos Sociais e Saúde e secretário do Grito dos Excluídos Continental.
16:00/16:30 Informações Pastoral do congresso.
16:30 -Encerramento e Oração Final.

Nota do CNS aos 29 anos do direito à saúde e construção do SUS

O Direito à Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) chegam aos seus 29 anos. Após mais de 20 anos de ditadura militar no Brasil, caracterizada pelas restrições de direitos e da participação popular, os últimos anos da década de 1980 foram marcados pelo momento histórico de abertura política no país que favoreceu um ambiente para uma inovação na orientação da saúde. Neste contexto aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde marcada pelo surgimento de propostas do movimento pela Reforma Sanitária.

NOTA CNS

A conjunção de forças sociais e políticas arregimentadas neste processo permitiu que as proposições influenciassem a construção do capítulo da Seguridade Social da Constituição de 1988. Em 17 de maio de 1988, os constituintes instituíram o Sistema Único de Saúde (SUS) para materializar “A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

O Conselho Nacional de Saúde, que tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, realiza um conjunto de ações que não só fortalecem o controle social na saúde, como ao longo dos anos, aperfeiçoa o desenvolvimento do Sistema para melhor atender a população brasileira.

Para o CNS o subfinanciamento do SUS é uma das pautas centrais debatidas pelo Colegiado nos últimos anos, agravado recentemente com a crise financeira que o país enfrenta. O CNS, por meio do documento Abrasus – Frente em Defesa do SUS, propõe 15 formas de financiamento para a saúde pública. Reforçamos a importância de defendermos o SUS como patrimônio democrático brasileiro que promove a cidadania e fortalece a dignidade da população. Nenhum direito a menos!

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do CNS

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