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Marilane Oliveira Teixeira: O desmonte da previdência social e as mulheres

O projeto de desmonte da previdência social enviado ao Congresso Nacional já pode ser considerado o maior ataque aos direitos da classe trabalhadora em décadas, especialmente quando trata das trabalhadoras urbanas, rurais, professoras, negras e idosas ao desprezar os diferenciais de gênero, raça e desigualdades regionais e como essas três dimensões estão interligadas.

Marilane Oliveira

No caso das mulheres em que a aposentadoria diferenciada está presente desde a Constituição Federal de 1967, trata-se do reconhecimento de que elas vivenciam uma condição mais desfavorável no mercado de trabalho por serem as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidados, sobrecarregando-as com a dupla jornada de trabalho, além de sofrerem com a discriminação no mercado de trabalho e receber salários inferiores.

Quando se trata das mulheres negras as desigualdades são ainda mais destacadas, embora representassem 51% das trabalhadoras ocupadas em 2014, elas eram maioria entre os trabalhos mais precários: 54% das trabalhadoras sem registro; 66% no trabalho sem remuneração e 66% do emprego doméstico sem carteira, no qual há um recuo na tendência de formalização do emprego doméstico verificado na última década, em que a contribuição para a previdência social caiu 27% entre 2013 e 2015

No que se refere as trabalhadoras rurais, uma vez que 70% começa a trabalhar no campo antes dos 14 anos e se ocupam de várias tarefas ao longo do dia, como plantio na roça e no quintal, o processamento de alimentos e os cuidados, as mudanças serão ainda mais perversas ao propor ampliação de 55 para 65 anos. (PNAD, 2014)

O projeto pretende prolongar ao máximo o acesso a aposentadoria de modo que a maioria da classe trabalhadora certamente não alcançará o benefício e reduzir o seu valor, hoje representa em torno de 85,2% para as mulheres e 77,4% para os homens na comparação com os salários na ativa, ao reduzir para 76%, as mulheres serão as mais afetadas.

A expectativa de vida difere de acordo com o sexo e a região

A expectativa de vida ao nascer apresenta grande variação dependendo do sexo, da região ou do estado brasileiro, nos estados do Norte e parte do Nordeste oscila entre 70,3 e 72,0 anos, enquanto que no Sul pode chegar a 78,7 anos.

Quando se analisam os dados para as mulheres se é certo que, em média, elas apresentam um diferencial de 7,2 anos em relação a expectativa de vida dos homens, também é correto afirmar que essa diferença vem se reduzindo desde a década de 1990. Por outro lado, em vários estados brasileiros, considerando as desigualdades regionais e as condições de vida e trabalho esses diferenciais vem se reduzindo, inclusive a favor de uma maior longevidade dos homens.

A exemplo de Santa Catarina cuja expectativa de vida dos homens é superior à das mulheres em cinco estados brasileiros, todas do Norte e Nordeste Brasileiro. Na cidade de São Paulo, conforme p Censo de 2010, a expectativa de vida depende do bairro em que reside variando entre 67,0 a 89,0 anos para os homens e de 74,0 a 89,0 anos para as mulheres. Equivale a dizer que na cidade de São Paulo, a maior metrópole brasileira, a expectativa de vida de um homem de bairro nobre pode ser superior em 15 anos a de uma mulher de bairro pobre e de periferia da cidade.

Persistem as desigualdades no mercado de trabalho

Diversamente do que o projeto apregoa sobre a suposta igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, os dados sugerem que a taxa de participação das mulheres em relação aos homens é muito desigual: para as mulheres 55,3%, enquanto que para os homens a taxa era de 77,6%, em 2015. Inclusive quanto menor a faixa de rendimento domiciliar per capita, maior a diferença entre mulheres e homens em termos de taxa de participação, a diferença chega a 40,6% entre os sexos para faixas de idade entre 25 a 29 anos e renda per capita entre 1/4 e 1/2 salário mínimo2. Dados da PNAD de 2013.

O afastamento das mulheres do mercado de trabalho nessa faixa etária, em parte, está associado a maternidade e a ausência de creches públicas obrigando as mulheres mais pobres a se afastarem temporariamente de alguma atividade remunerada para se dedicarem as tarefas de cuidados e quando retornam em condições mais desfavoráveis.

A informalidade e o trabalho sem remuneração afetam mais as mulheres

A informalidade e o trabalho sem remuneração fazem parte das vivencias profissionais da maior parte das mulheres, embora esse percentual tenha se reduzido nessa última década, mas voltou a crescer em 2015, do total de ocupadas com 15 anos ou mais, 40% estavam em atividades como o trabalho doméstico, trabalhando por conta própria, em atividades não remuneradas ou sem rendimentos, entre os homens o percentual para o mesmo período era de 32%, conforme dados da PNAD de 2015. Entre as trabalhadoras domésticas, maioria mulheres negras, de um total de 5,768 milhões, apenas 31% detinham carteira de trabalho assinada em 2015, são aproximadamente 4 milhões de mulheres sem nenhum tipo de proteção social.

Em relação ao segurado especial, homens e mulheres que exercem atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, sem o auxílio de empregados. O projeto ao prever a contribuição individual em substituição ao segurado especial condenará milhões de trabalhadoras a dependência econômica do único contribuinte da família, o trabalhador do sexo masculino.

Taxa de desemprego é mais elevada para as mulheres

Conforme dados da PNAD continua, o ano de 2016 fechou com uma taxa de desemprego de 13,8% entre as mulheres e de 10,7% entre os homens. No Norte e Nordeste, a taxa de desemprego das mulheres chega a 16,0% e 16,5%, respectivamente. De modo igual, a taxa de desemprego entre as pessoas negras era de mais de 14% para o mesmo período.

Persistem as diferenças salarias entre mulheres e homens

Considerando a comparação com base nas médias salarias, sem descontar o rendimento hora, as mulheres recebiam em média, 76% dos rendimentos masculinos, dados da PNAD de 2015. Nesse mesmo ano 34% delas auferiam até 1 salário mínimo, entre os homens o percentual era de 24%.

Na comparação entre pessoas negras e brancas, as diferenças de rendimento chegam a corresponder a 55%. Quando se trata das mulheres negras, esse percentual pode chegar a representar 33%, para cada R$ 1.000,00 recebido por uma pessoa de cor branca, uma mulher negra auferirá em torno de R$ 330,00. (PNAD, continua, 2016)

O trabalho doméstico segue sendo de responsabilidade das mulheres

As responsabilidades com as tarefas domésticas continuam sendo de responsabilidade exclusiva das mulheres, elas dedicam o dobro de tempo nessa tarefa, 21 horas semanais, enquanto que os homens destinam apenas 10 horas, mas dependendo da atividade em que a mulher estiver inserida pode ampliar para 30 horas, a exemplo das trabalhadoras da agricultura e da pesca. Em um cálculo simplificado, considerando que a jornada total no trabalho remunerado e não remunerada totaliza 5 horas a mais por semana, pode–se concluir que as mulheres trabalham, em média, 240 horas a mais por ano. Conforme dados da PNAD, entre 2004 e 2015 cresceu em 65% a quantidade de lares chefiados por mulheres, de modo que 40,5% dos domicílios, mais de 28 milhões, possuem uma mulher como pessoa de referência.

*Marilane Oliveira Teixeira é economista e assessora sindical

Projeto Direitos Sociais e Saúde presente no 3º Congresso Abrasco em Natal

O projeto Direitos Sociais e Saúde vai partircipar do 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que será realizado em Natal (RN), entre os dias 01 e 04 de maio de 2017. Com o tema “Estado e Democracia: O SUS como direitos social”, o projeto estará presente com diversas atividades. Em breve, mais informações.

Congresso Abrasco

Conheça a página do Congresso: http://abrasconatal17.ufrn.br/#

*Abaixo, publicamos a carta-princípio do Congresso: *
O Brasil está enfrentando um momento de grande turbulência, instabilidade e incertezas. Uma crise de grande magnitude e múltiplas dimensões (econômica, política, cultural e institucional) se instalou e vem corroendo o tecido social, com consequências de médio e longo prazos ainda imprevisíveis, mas com algumas ameaças evidentes ao projeto universalista e democrático do Sistema Único de Saúde (SUS).

O próprio objeto de conhecimento e intervenção da Saúde Coletiva exige uma reflexão sistemática, crítica e criativa que levou a ABRASCO a se constituir como um núcleo de resistência em contextos de restrições políticas e da cidadania, atuando de forma decisiva na defesa da democracia e participando ativamente da elaboração do projeto da reforma sanitária que resultou na criação do SUS.

Além disso, promoveu a articulação entre os diversos centros de ensino e pesquisa em Saúde Coletiva e o desenvolvimento de um diálogo significativo entre a comunidade técnico-científica e os diversos atores do sistema de saúde. Nesse sentido, a ABRASCO tem apoiado projetos e desenvolvido seminários, oficinas de trabalho, entre outras modalidades de eventos nesta área. Merece destaque o fato dos congressos dessa associação serem os maiores e mais concorridos da Saúde Coletiva na América Latina.

A escolha do tema “Estado e Democracia: o SUS como Direito Social” para a terceira edição do Congresso Brasileiro de Políticas, Planejamento e Gestão da Saúde – ABRASCO emergiu da necessidade desta área de se repensar para enfrentar os desafios que se apresentam numa conjuntura de grande complexidade. Eventos dessa natureza, comprometidos com a realização de um grande debate técnico-político, são fundamentais para possibilitar o surgimento de novas formas de gestão criativas, flexíveis e eficientes, informadas por um diálogo permanente entre intelectuais, gestores, profissionais, estudantes e demais atores do sistema de saúde, para viabilizar políticas democráticas e inovadoras, planejamento eficiente e gestão qualificada.

A permanência de profundas desigualdades, o ressurgimento de manifestações de intolerância à alteridade, as diversas formas de manifestação da violência e do egoísmo individualista, representam o compromisso com uma ordem social excludente que insiste na manutenção de privilégios e iniquidades sociais que convivem com a pluralidade de experiências sociais e os respectivos contrastes e tensões expressos na vida de pessoas e coletividades num contexto contemporâneo de grande fluidez e transitoriedade.

Diante desse cenário complexo, movediço, rico em nuances e contrastes, a Comissão de Política, Planejamento e Gestão da ABRASCO convida docentes, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do SUS, gestores, representantes de movimentos sociais e todos os interessados no debate sobre os desafios da construção e gestão do Sistema Único de Saúde a participarem do 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que será realizado em Natal, entre os dias 01 e 04 de maio de 2017.

A programação do Congresso está sendo desenvolvida sob a perspectiva da intensidade de participação que a conjuntura atual exige, onde diversas ocasiões de encontro e de interação serão oportunizadas aos diversos sujeitos presentes nas sessões temáticas e fóruns de debates. O objetivo geral é estabelecer um espaço ampliado de debate sobre as possibilidades de ação reflexiva e crítica no campo da saúde, integrando os conhecimentos científicos com a formulação de políticas, contribuindo para tecer as condições de viabilidade e atualização do projeto da reforma sanitária. Isso implica necessariamente repensar os caminhos a seguir, estabelecendo uma nova agenda de ação coletiva que permita consolidar este projeto político-sanitário, com propostas que devem ser apreciadas na Plenária final.

O Congresso inclui três dimensões intimamente articuladas: o momento do debate sobre os desafios da gestão dos sistemas e serviços de saúde numa conjuntura de crise nacional e internacional; a reflexão sobre os grandes temas da subárea da Saúde Coletiva, “Política, Planejamento e Gestão em Saúde”; a construção de uma agenda estratégica que permita consolidar o projeto da reforma sanitária em conformidade com o contexto da sociedade brasileira contemporânea.

Nestes termos a ABRASCO pretende contribuir para superar todas as formas de fundamentalismo acadêmico, corporativo, político ou de gestão que possam promover retrocessos e ameaçar os avanços democráticos no campo do direito à saúde e ao bem-estar social.

“O conteúdo deste documento é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica, não podendo, em caso algum, considerar-se que reflete a posição da União Europeia”

Audiência Pública discute situação da Unidade Básica de Saúde na Zona Norte de Natal (RN)

Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Parque das Dunas, aumento do quadro de médicos, instalação de consultórios odontológicos que atendam a demanda da população. Estas são algumas das pautas que serão discutidas na Audiência Pública que se realizará no próximo dia 15 de março, às 15h, no próprio espaço da UBS do Parque das Dunas, situada à rua Mar do Sul, S/N, Pajuçara, na capital potiguar. O convite é aberto a toda população, inclusive, de bairros vizinhos, que enfretam o mesmo problema.

Audiência em Natal

A Audiência Pública é uma iniciativa do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política que há mais de um ano e meio desenvolve ações de formação na área da saúde junto aos moradores do Parque das Dunas, Parque dos Coqueiros e Nossa Senhora da Apresentação. Esta atividade conta com a parceria da UBS da Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Natal.

O objetivo desta Audiência Pública é provocar o compromisso das autoridades com as demandas da população local do Parque das Dunas, no que diz respeito à melhoria dos serviços de saúde público da localidade. No ano passado, uma mobilização gerou uma Audiência Pública e os/as moradores/as do bairro Nossa Senhora da Apresentação, puderam ter garantido a instalação de uma UBS provisória, o que significou uma conquista para o bairro.

Nilton Minora, coordenador local do projeto, afirma que cada vez mais é preciso que os poderes públicos se sensibilizem com as dificuldades enfrentadas pela população e assumam compromissos junto a ela. “É de extrema importância que o poder público se alie às nossas demandas e preocupações. Acreditamos que a união é o caminho para resolver nossos problemas”, afirmou.

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política tem apoio da União Europeia e CAFOD. É executado pelo Programa Justiça Econômica, do qual fazem parte o Grito dos/as Excluídos/as Continental, Pastoral Social, Pastoral da Saúde, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, contando com o apoio da rede Jubileu Sul Brasil.

Para mais informações e confirmação de presença: nilton.m.minora@gmail.com
WhatsApp: (85) 99619.2566 (Rogéria Araújo)
Facebook: Programa Justiça Econômica | www.direitosociais.org.br

“O conteúdo deste documento é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica, não podendo, em caso algum, considerar-se que reflete a posição da União Europeia”

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