Brasília – Encontro latino-americano discute conjuntura e direito universal à saúde

Equipe Comunicação Programa de Justiça Econômica

As implicações da atual conjuntura dos países da América Latina nas conquistas e avanços para um acesso à saúde de qualidade e o fortalecimento da articulação entre os mesmos para garantir estratégias que assegurem direitos sanitários para os povos. O assunto marcou o início do I Encontro Latino-americano de Entidades e Movimentos Populares pelo Direito Universal à Saúde, que acontece até este dia 30 de novembro em Brasília, e reúne representantes de 12 países da região. O evento acontece na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde.

Com realização do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames), e contribuição do Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes),o objetivo do Encontro também é colaborar para as discussões da 15 Conferência Nacional de Saúde, que ocorre de 1 a 4 de dezembro na capital federal. Ao final do Encontro será divulgada uma carta coletiva.

Com o tem “Enfrentamento do neoliberalismo e construção de uma hegemonia latino-americana pelo Direito Universal à Saúde”, as discussões do primeiro dia se centraram no momento político vivido atualmente nos países que alcançaram vitória popular e que representavam, até então, vitórias de uma esquerda progressista, mas que hoje são alvos de críticas e questionamentos sobre os rumos que estão tomando. Aqui entram o Brasil, Equador e Bolívia – presentes nesta primeira mesa.

Socorro Sousa, presidente do CNS, ao abrir oficialmente o evento, falou que, apesar da crise instalada, este momento precisa ser de mobilização e de solidariedade. “Antes de tudo somos militantes e estamos irmanados. É preciso que tenhamos articulação para que não haja retrocessos”. Ana Costa, da Alames, enfatizou que há claramente a necessidade de estratégias. “Precisamos de uma América Latina com autonomia, com direitos, e não favorável às matrizes do capitalismo global”, disse.

Amélia Cohn, professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP) e uma referência brasileira no assunto de saúde, ressaltou como as crises econômica e ideológica que vêm se abatendo sobre os governos podem ter uma repercussão ruim, colocando em risco toda a área social. “O que vemos hoje é que se distribuem recursos, mas não se distribui capitais. A luta institucional é importante para que não haja retrocessos. Mas, mais do que nunca, os movimentos sociais precisam influenciar nas decisões do Estado. Por outro lado, a sociedade precisa se apropriar do SUS ou vai ficar difícil sustentar essa luta”.

Avanço do agronegócio, abertura acordos de livre comércio, o Tratado de Associação Transpacífico (TPP, assinado recentemente, envolvendo os Estados Unidos e outros 11 países), abertura para grandes projetos hidrelétricos que afetam recursos naturais e populações vulneráveis. Essas foram algumas preocupações levantadas por Erika Arteaga, da Alames/Equador. De acordo com ela, na medida em que essas forças desenvolvimentistas e econômicas crescem a contra-hegemonia tem que acontecer.

“É impressionante como a lógica do capital se apropria dos serviços públicos. Isso tem um efeito devastador”, comentou. A saúde, continuou, precisa ser entendida numa esfera bem ampla dentro desse avanço neoliberal. “Se não tivermos um sistema de saúde público forte, como vamos combater esses tipos de desastres?”, indagou se referindo ao caso Texaco-Chevron – que há quase 20 anos, despejou lixo tóxico na Amazônia Equatoriana, causando um acidente ambiental, considerado dos mais graves à população e à natureza – e ao mais recente crime ambiental ocorrido no Brasil, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, em Minas Gerais, quando uma represa de rejeitos tóxicos se rompeu, matando pessoas e o Rio Doce. Até agora a Samarco, Vale e BHP ainda não foram responsabilizadas formalmente.

O encontro continua hoje com o tema “Democracia e Poder Popular na América Latina: conjuntura e perspectivas”, com a participação de Samuel Pinheiro Guimarães, embaixador (Brasil), João Pedro Stédile, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (Brasil); e Mario Hernandez-Àlvarez – Universidade Nacional da Colômbia (Colômbia).

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política participa do I Encontro Latino-americano de Entidades e Movimentos Populares: Pelo Direito Universal à Saúde.

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