Audiência Pública em Natal discutirá PEC 241, a PEC da Morte

Equipe Comunicação Programa de Justiça Econômica

O pedido da Audiência foi feito pelo assessor político do Projeto Direitos Sociais e Saúde, Sebastião Venâncio, e pelo coordenador local do projeto, Nilton Minora, junto ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Fernando Lucena.

A PEC 241 foi votada em primeiro turno no dia 10 de outubro, Câmara dos Deputados em Brasília, onde teve seu texto aprovado com 366 votos a favor (eram necessários 308). Os votos contrários somaram 111.

A aprovação vem mobilizando entidades, redes e movimentos diversos que atuam em defesa da saúde pública no Brasil, que se posicionam contrários à aprovação, sob o argumento que a PEC representa um retrocesso para os direitos sociais conquistados historicamente e estabelecidos na Constituição Federal.

O projeto

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política é cofinanciado pela União Europeia e tem apoio da Agência Católica de Cooperação Internacional da Inglaterra e país de Gales (CAFOD). É executado pelo Programa Justiça Econômica, do qual fazem parte o Grito dos Excluídos Continental, as Pastorais Sociais da CNBB, Pastoral da Saúde e Comissão Brasileira da Justiça e da Paz (CBJP). Conta, ainda, com parceria da rede Jubileu Sul Brasil.

“O conteúdo deste documento é da responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica, não podendo, em caso algum, considerar-se que reflete a posição da União Europeia”

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