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Projeto que prevê cobrança do SUS é "desastre", diz ex-ministro

Publication date: 12 Agosto, 2015

O ex-ministro da Saúde no governo Lula e atual diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, José Gomes Temporão, considerou uma “ideia desbaratada” a proposta encaminhada pelo Senado ao Planalto que prevê a cobrança dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); “A proposta de cobrança no SUS é uma ideia desbaratada que não resolve nada”, afirmou Temporão, segundo a Folha; “Significa mais uma tentativa de colocar sobre as famílias brasileiras o ônus do financiamento da saúde”, completou o ex-ministro.

O ex-ministro da Saúde no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, José Gomes Temporão, considerou como sendo uma “ideia desbaratada” a proposta encaminhada pelo Senado ao Planalto que prevê a cobrança dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a possibilidade, que recebeu elogiou do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o deixou em “estado de choque”.

“A proposta de cobrança no SUS é uma ideia desbaratada que não resolve nada. Politicamente é um desastre e conceitualmente é um equívoco: é radicalmente oposta ao que está na Constituição. Significa mais uma tentativa de colocar sobre as famílias brasileiras o ônus do financiamento da saúde”, afirmou.

“Quando vi a proposta, achei que estava delirando, voltando aos tempos da ditadura militar, com ideias desse tipo, como as de Leonel Miranda [ministro entre 1967 e 1969], que propunha a privatização de toda a saúde brasileira”, disse Temporão em entrevista à Folha de São Paulo.

Segundo Temporão, o projeto encaminhado pelo Senado “soa mais como uma provocação do governo em relação à saúde pública. Não há ninguém no setor que sustente uma proposta que é absolutamente nefasta para a saúde no país”.

Segundo ele, é necessário rever urgentemente a questão do financiamento da saúde pública no país. “Tem a ver com financiamento da seguridade social, com uma reforma fiscal e tributária, com imposto sobre grandes fortunas, com impostos sobre produtos que afetam negativamente a saúde pública, como fumo, bebidas, pesticidas, motocicletas”, disparou.

Para o economista Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocké-Reis, a proposta visa a mercantilização da saúde publica no Brasil. “Introduzir a prática de compra e venda de serviço dentro do SUS significa realinhar os incentivos econômicos dos prestadores. A literatura mostra que se acaba criando uma dupla porta e se oficializa uma qualidade diferenciada: quem paga tem acesso mais rápido e melhor dentro do sistema”, afirmou. “O objetivo é refrear a demanda. É mais uma política de contenção de custos do que de apropriação de receitas”, completou.

“O governo deveria entender a política de saúde como uma política anticíclica, fazendo com que as famílias gastassem menos com saúde”, defende. Gasto público maior com saúde também ajudaria a reduzir a inflação do setor de serviços, com impacto na taxa total. “Reduzir os gastos das famílias com saúde, por meio de oferta pública, é outra forma de ataque à inflação”, destacou.

Leia nota publicada pela Folha de São Paulo, sobre o tema, clicando AQUI.

Fonte: Brasil247
Última modificação: 21 de Outubro de 2015 às 10:47
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