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Projeto lança nota “Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro”

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política lançou, no marco do Fórum Social Mundial, de 13 a 17 de março, em Salvador, Bahia, a nota “Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro”. A nota chama atenção para a urgência de unidade contra os retrocessos que ameaçam a proteção social do povo brasileiro.

A nota está sendo distribuída e tem livre acesso para difusão em vários espaços, como eventos, audiências públicas, redes, movimentos sociais, entidades. De acordo com a coordenação nacional do projeto, o momento pede união e força. Saúde, Assistência e Previdência Social precisam ser garantidas conforme consta na Constituição Federal.
Veja a nota completa e em anexo.

Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro

Hoje assistimos a Seguridade Social, o tripé que mantém milhões de brasileiros e brasileiras com o mínimo de dignidade, sendo desmontado, aterrando uma conquista histórica de uma nação, antes, democrática. A Constituição Federal garante recursos exclusivos para manter Saúde, Previdência e Assistência Social.
O orçamento da União é de 3,6 trilhões de reais. Deste total, 1,9 trilhões são destinados para o pagamento da dívida pública; enquanto que para a Seguridade Social é destinado apenas um trilhão. Somente de juros, o Estado paga 450 bilhões; e para a saúde são destinados apenas 111 bilhões. Mesmo com pouco recurso destinado às três áreas da Seguridade Social, ainda assim são retirados deste montante 30% por meio da DRU – Desvinculação dos Recursos da União. Além disso, são utilizados outros meios para retirar recursos da Seguridade como Desoneração de Impostos, sonegação e a corrupção.

SAÚDE

A efetivação da Emenda Constitucional 95 inviabiliza ainda mais o acesso à saúde pública para a população. O SUS, na prática, precisa atender 75% do povo brasileiro, ou seja 154,5 milhões de pessoas. Isso torna-se impossível pelo congelamento dos gastos levando em consideração o aumento demográfico a cada ano. Nesse desmonte, são as populações vulnerabilizadas pelo Estado as que mais sofrem as consequências. Nos somamos à luta dos movimentos de saúde na construção de um projeto nacional para o país que considere a saúde um direito fundamental e inalienável. Defendemos uma Reforma Tributária com princípios da justiça fiscal – equidade, capacidade contributiva e progressividade. É necessário rever a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde. Bem como acabar com os subsídios diretos ao setor privado e rever os gastos tributários e incentivos fiscais a terceiros, como os planos de saúde. O SUS precisa ser ressarcido, toda vez que conveniados dos planos de saúde forem atendidos na rede pública.

*ATENÇÃO BÁSICA *

A Atenção Básica ou a Atenção Primária à Saúde tem enfrentando muitas limitações: conflitos políticos entre as gestões municipal, estadual e nacional, bem como destas instâncias com trabalhadoras, trabalhadores, usuários e usuárias que estão na base do sistema de saúde. Daí a importância de fortalecer as Equipes de Estratégia Saúde da Família. O profissional que atua na Atenção Primária à Saúde não é um especialista em órgãos ou doenças, mas sim, um especialista em relações, sobretudo na relação cuidador/pessoa cuidada. É preciso reconhecer as necessidades de saúde da população brasileira e compreender que a forma de organização injusta e predatória com que a sociedade se organiza produzirá ainda mais demandas por atenção e adoecimentos. Apenas a Atenção Básica pode, suficientemente, acolher, orientar e cuidar, com justiça, daquelas e daqueles que buscam o Sistema para garantir seu direito mais precioso: a Saúde.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que compreende diversos programas sociais, como Bolsa Família, Cras, entre outros, vives ob constantes ameaças. Não podemos aceitar a supressão de nenhum direito como a redução do benefício para o idoso, da pessoa com deficiência e os cortes no programa Bolsa Família. Não aceitamos menos do mínimo! Afirmamos que: “Nenhum gestor público ou entidade ou organização prestadora de Assistência Social e nem trabalhador do SUAS representam os usuários nas instâncias deliberativas do SUAS – nos conselhos e nas conferências de Assistência Social. Os usuários representam a si mesmos!”

PREVIDÊNCIA

Ao contrário do que amplamente é divulgado pelo Governo Federal de que a previdência é deficitária, afirmamos que ela é superavitária, conforme comprovou a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. Não há déficit na Previdência! Basta cumprir o que a Constituição de 88 estabelece, ou seja, garantir na íntegra os recursos destinados para a área.

Defendemos e lutamos por um Brasil economicamente justo, politicamente democrático, socialmente equitativo, culturalmente plural, eticamente sustentável e religiosamente macro-ecumênico.

Última modificação: 29 de Março de 2018 às 15:30
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