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Plenária delibera pedir Audiência Pública urgente para tratar questão da saúde em São Bernardo do Campo

Muitos desafios e poucos avanços. Está foi a conclusão da plenária “SUS: Avanços e Desafios”, realizada no dia 30 de outubro, que discutiu a situação da saúde pública em São Bernardo do Campo (SP). Relatórios financeiros que não são apresentados, falta de relação entre Câmara Municipal com o Conselho Municipal de Saúde, falta de transparência financeira da gestão em saúde pública são fatores que dificultam e impedem a prática do controle social com participação popular. Com essas evidências, a plenária deliberou articular e pedir uma Audiência Pública urgente para que a Secretaria de Saúde, no campo da transparência, apresente a prestação de contas do quadrimestre até este ano.

A mesa contou com a participação de Luiz Bassegio, coordenador geral do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política; Jorge Kayano, pesquisador do Instituto Polis; Ana Nice, vereadora de SBC – que abriu a plenália; e Stephan Sperling, integrante da Rede Nacional Médicos e Médicas Populares e do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde. Mediada pela sanitarista Bianca Borges, da Fiocruz, a plenária teve, ainda, participação de conselheiros e conselheiras locais, lideranças de bairros e representantes de movimentos sociais, integrantes do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política, articulador da iniciativa.

O primeiro assuntou que chamou atenção foi levantado pelo pesquisador e sanitarista Jorge Kayano. Pela lei complementar 101 é obrigatório que a Câmara Municipal apresente o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). Isto oferece informações sobre os gastos e investimentos feitos em saúde e também maior transparência para a população. A informação, portanto, torna-se pública. No entanto, ao acessar o site da SargSUS, o Sistema de Apoio de Relatório de Gestão, do DataSUS, os relatórios não estão no portal.

De acordo com Kayano, as apresentações do RDQA deveriam ter sido feitas em maio e setembro e isso não acontece porque a Câmara não está realizando as audiências obrigatórias. Muitos conselheiros presentes afirmaram que, de fato, as audiências não estão sendo feitas e que não há relação da Comissão da Saúde da Câmara com o Conselho Municipal de Saúde de São Bernardo. “A única relação que temos é quanto ao acesso de espaço físico para utilizarmos”, disse o conselheiro Vamberto Guimarães.

Kayano destacou que quando o assunto é controle social essas ferramentas são essenciais para que a população, diretamente ou através do Conselho de Saúde, possa cobrar melhorias nos serviços de saúde.

Stephan Sperling levou para o debate a importância da atenção básica na saúde e que as pessoas entendam a saúde como um direito fundamental para um projeto de país. “Depois que nos apropriamos de ferramentas técnicas e quando a gente faz uma opção política para melhorar a vida das pessoas temos o dever e o direito de ter uma vida digna e de defender a saúde pública”, disse. Sperling chamou a atenção para o processo de terceirização da saúde. “Não podemos deixar que os terceirizados tomem conta da gestão pública”, complementou.

Para o coordenador geral do projeto, Luiz Bassegio, os cursos realizados tanto em São Bernardo do Campo e Grajaú, em São Paulo, e em Natal, no Rio Grande do Norte, têm desenvolvido um papel importante para empoderar as pessoas através da formação e informação. “O conhecimento gerado para os conselheiros, lideranças, moradores e moradoras dessas regiões estão mais preparados para cobrar, para exercer o controle social. Esta plenária conseguiu provocar isso. Estamos vendo resultados dessa trajetória”, afirmou.

*Encaminhamentos *
Diante do que foi apresentado, a plenária decidiu se organizar para um Grupo de Trabalho que pedirá uma audiência pública para que a Secretaria de Saúde preste conta sobre os gastos com a saúde pública em São Bernardo do Campo, além do planejamento orçamentário para os próximos anos.

A plenária também deliberou fazer atividades para envolver e capacitar os novos conselheiros, eleitos, gestores de saúde e lideranças que atuam na área para que, de fato, cumpram seu papel no controle social.

Contato: coord.direitosesaude@gmail.com | comunica.direitosesaude@gmail.com

O conteúdo desta matéria é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

Última modificação: 14 de Novembro de 2017 às 12:38
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