Direitos Sociais

http://direitosociais.org.br

Parceiros

CAFOD JubileoSul
Pastorais Sociais Grito de los Ecxluídos/as Commisao Barileira Pastoral Saudade

Com apoio da

UE

Organizações e movimentos sociais se articulam em rede contra desmonte da Seguridade Social

Publication date: 29 Abril, 2019

Convocado pelo programa Direitos Sociais – Saúde e Seguridade Social e a Regional Sul 1 da CNBB, encontro definiu iniciativas conjuntas em defesa da democracia, dos direitos sociais e contra a PEC 06/2019

Na última quarta-feira, 24, representantes de organizações sociais, pastorais de saúde, movimentos sociais e jornalistas de diversos veículos participaram de uma ampla reunião convocada pelo programa Direitos Sociais – Saúde e Seguridade Social, articulado pelo Grito dos Excluídos/as Continental, pelas Pastorais Sociais/CNBB, pela Rede Jubileu Brasil e pela Pastoral da Saúde (regional sul 1) e pela Regional Sul 1 da CNBB, para fortalecer articulações em defesa da seguridade social no Brasil.

Estiveram presentes 74 organizações e movimentos da sociedade civil, como Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), Instituto Polis, União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS), SindSaúde, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, TVT, Mídia Ninja, Outras Palavras, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação Paulista de Saúde Pública (APSP); Pastorais Sociais da CNBB, Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), Assembleia Popular, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto de Saúde, Frente Dom Paulo Evaristo Arns, Pastoral Fé e Política, Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes (OLMA), Rede Jubileu Sul Brasil, Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Associação Brasil Huntington ABH, entre outras, que aprovaram como eixos de luta a defesa da democracia como um valor inegociável, dos direitos sociais e a retirada da imediata da PEC 6/2019, que dispõe sobre a reforma do sistema previdenciário.

No início do encontro, o Pe. Walter Melurgo, assessor das Pastorais Sociais da CNBB Regional Sul 1, apresentou dois posicionamentos da CNBB: a Mensagem do Encontro Nacional das Pastorais Sociais e Organismos, de 14 de março de 2019 (CEPAST – Nº0136/19); e a Mensagem do Conselho Permanente da CNBB, de 28 de março de 2019. Nos dois documentos, a CNBB reafirma a posição de defesa do sistema da Previdência Social e alerta para o efeito nefasto que, se aprovada, a PEC 06/2019 terá sobre os mais pobres e os mais vulneráveis:

“Cumprimos o dever profético de denunciar o sucateamento das políticas públicas, especialmente a proposta de Reforma da Previdência Social, apresentada pelo atual governo. Aprovada, será uma tragédia social sem precedentes, ao retirar direitos conquistados durante toda uma vida de trabalho, principalmente das mulheres, dos idosos, dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre outros segurados especiais, além de causar insegurança para o futuro da juventude brasileira” (Mensagem do Encontro Nacional das Pastorais Sociais e Organismos)

“O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a cota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos mais pobres” (Mensagem do Conselho Permanente da CNBB)

Previdência Social como Direito

Na mesa de abertura do encontro, estiveram presentes Stephan Sperling, médico do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES); Márcia Lopes, assistente social e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Evilásio Salvador, economista, doutor em Política Social e professor da Universidade de Brasília (UnB).

Em sua fala, Sperling destacou que o que está em jogo é um projeto de país e que, ao reforçar a ideia de “sistema” presente no SUS – Sistema Único de Saúde – coloca-se a centralidade da saúde como um direito, preceito que a sociedade brasileira não pode abandonar. O médico do CEBES destacou três desafios principais que a política de desmonte da Previdência Social do atual governo impõe: 1) a segmentação do SUS, com um Estado que transfere a outras organizações do Capital financeiro atribuições e atividades que antes eram de sua competência, deixando de ser um Estado protetor para ser um Estado fiscalizador; 2) desvinculação do orçamento social do governo das políticas públicas; 3) um modelo ideológico que não prevê espaço para discussão do cuidado e da vida em suas políticas públicas.

Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, elogiou a iniciativa do encontro e destacou que “o lugar da Igreja é na luta pelos direitos sociais e pela plenitude de direitos”. Ela ressaltou o sentimento de estarrecimento presente frente a inegáveis retrocessos que já vêm sendo identificados, como a volta da fome aos índices de 2006. Destacou que a Constituição de 1988 estabelece um tripé da seguridade social que precisa ser defendido e que a ideia da seguridade social como direito vem sendo cada vez mais atacada no Brasil. Para Lopes, “a ameaça ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é ameaça à seguridade social e tem reflexo na educação, na saúde, na agricultura, em toda a sociedade”.

Evilásio Salvador, professor da UnB, encerrou a mesa inicial expressando que o ataque ao sistema previdenciário ameaça o pacto civilizatório expresso na Constituição. De novo, voltamos a questão do projeto de país que se almeja. Para Salvador, o modelo de capitalização proposto pelo governo é um modelo falido e citou dados que mostram que, dos 30 países que o adotaram, 18 já retornaram para o regime de repartição. Para o professor da UnB, precisamos enfrentar a visão fiscalista que fala em déficit orçamentário e exigir “nenhum direito a menos”. O vídeo do debate na íntegra está disponível na página do Facebook Programa Justiça Econômica

Articulação em Rede de Agendas

Diversas iniciativas relativas à mobilização e formação política, atividades de resistência e comunicação foram levantadas na reunião que ainda serão aprofundadas em próximos encontros. Entretanto, uma agenda de atividades dos movimentos e organizações presentes foi compartilhada para que possa ser acompanhada por todos e todas interessados/as.

Última modificação: 29 de Abril de 2019 às 18:46
Tem 0 comentários
captcha
Quero ser notificado por e-mail quando há novos comentários.