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MPSP: Fechamentos de unidades de saúde que estão na proposta de reestruturação da saúde serão suspensos e comissão acompanhará medida de Doria

O secretário de Saúde do Munícipio da Cidade de São Paulo, Wilson Pollara, apresentou mais uma vez a proposta de reestruturação para a saúde pública em Audiência promovida pelo Ministério Público, no último dia 27. Mas com muita pressão popular e com o argumento de que para qualquer mudança é preciso haver um amplo diálogo sobre o tema, a proposta foi rechaçada pela plenária. Resultado: A promotora Dora Martin pediu a suspensão dos fechamentos de saúde e da proposta de reestruturação que o secretário tem apresentando. No entanto a proposta ficou pendente, pois o secretário já havia deixado o local, que reuniu cerca de 600 pessoas.

Mas dois encaminhamentos considerados positivos para os defensores/as do Sistema Único de Saúde foram os seguintes: os planos de fechamentos de unidades e serviços que podem vir a ser fechadas, seguindo a proposta de reestruturação terão que ser avaliados, o que impede qualquer ação da prefeitura neste sentido. Outro encaminhamento é que será criada uma comissão formada por representantes da sociedade civil e representantes da esfera administrativa para acompanhar todo o processo.

Eder Gatti Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, afirmou que antes de fazer qualquer mudança é preciso que haja consulta pública e democrática. “Não é só fazer a mudança. Mas como fazer essa mudança sem prejudicar a população? Se vão fechar as unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) tem que saber o que vai acontecer depois”. Ele afirmou que as AMAs usam recursos da Atenção Primária. “Antes disso, tem que ser passado centavo por centavo para a Atenção Primária, para o Atendimento Estratégia Saúde da Família. E, sim, precisa fazer um amplo debate com trabalhadores e trabalhadoras que usam a saúde pública”, falou. Esta fala foi feita em contra-argumento à proposta do prefeito João Doria que prevê o fechamento das AMAs.

Stephan Sperling, da diretoria do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e da Rede Nacional de Médico e Médicos Populares, também assessor do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política, falou que – antes de tudo – é preciso partir do pressuposto do que é saúde.

“Há um conflito entre o modelo constitucional como direito de saúde básico. Também não podemos negar que estamos num espaço de disputa, pois o Sistema Único de Saúde foi feito pelo e para o povo. Do jeito que está colocada, a proposta do senhor secretário só está cumprindo uma agenda do capital financeiro liberal e aí entramos numa questão de justiça social com o povo”, afirmou o médico, especialista em Saúde da Família.

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política esteve presente acompanhando toda a Audiência Pública e defendendo a saúde pública como direito e não como um favor. Com faixas que descreviam “O SUS é do povo!”, “Nenhum direto a menos” e “Saúde é direito. Não é favor”, os integrantes do projeto distribuíram as notas políticas “Direitos Sociais – Saúde, Assistência e Previdência Social: Essenciais ao povo brasileiro” e “Nota em Defesa da Atenção Básica pela saúde da população brasileira – Somos todos SUS”.

A primeira nota sai em defesa do tripé da Seguridade Social. “Defendemos a proteção social a qualquer custo, tal como está na Constituição Federal, tal como foi feita e pensada para o povo brasileira. Nós, do projeto, rechaçamos essa política de desmonte que só afetará os já tão excluídos e marginalizados pelo sistema, pelo Estado”, falou Luiz Bassegio, coordenador nacional do projeto.

Já a nota em defesa da Atenção Básica, defende que “a atenção à saúde é a melhor estratégia para universalizar o acesso ao cuidado e acolher as cidadãs e cidadãos em seu primeiro contato com o Sistema”.

O conteúdo desta notícia é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica, não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

Última modificação: 29 de Março de 2018 às 15:09
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