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Congresso Abrasco - Livro “O que é previdência social” é apresentado após curso sobre seguridade social e direitos

O livro “O que é previdência social”, de autoria do especialista Luciano Fazio, foi lançado durante o III Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ocorrido de 1 a 4 de maio em Natal. No pré-Congresso, o especialista fez uma apresentação do livro para o público que participou do curso “Seguridade Social e Direitos: como enfrentar os atuais desafios”, realizado pelo projeto Direitos Sociais e Saúde, na UFRN, e do qual o especialista foi assessor.

“O que é previdência social” nasceu com o objetivo de oferecer ao leitor e à leitora um conteúdo mais didático e de fácil entendimento sobre um tema que, em tempos atuais, com as propostas de contrarreformas previdenciárias, se faz urgente. De formato prático, segue modelo semelhante à coleção “Primeiros Passos”, na qual vários temas eram abordados por especialistas sobre determinadas áreas.

Luciano Fazio explicou que a função do livro é tornar o conhecimento mais acessível para a população, com conceitos básicos sobre o que é a previdência, como surgiu, qual sua função e seu valor para trabalhadores do Brasil.

“A questão da informação da previdência é superimportante porque o trabalhador e sua família dependem desse direito social para sobreviver quando da falta dos rendimentos do trabalho, por motivos variados, como doença, invalidez, morte prematura do trabalhador, velhice, reclusão, gravidez, nascimento de um filho, sequela de um acidente de trabalho, ou seja, situações em que o trabalhador não pode garantir sozinho o seu sustento”, afirmou Fazio.

Ele ressalta que a previdência social foi uma conquista da Constituição de 1988 que terminou incluindo outras categorias como a dos trabalhadores rurais e outras que não possuíam este direito, como as donas de casa, os autônomos e informais, por exemplo. Dessa forma, acrescenta, houve uma evolução, mesmo que embora algumas categorias ainda não estejam contempladas.

Sobre a conjuntura atual, com as propostas de contrarreforma que claramente derrubam direitos sociais básicos e históricos, Luciano acredita que quanto mais a população tiver informação mais estará fortalecida para rebatê-las e garantir sua cidadania.

“O governo vem tentando desistir desse projeto alegando falta de dinheiro. As pessoas precisam entender que não há falta de dinheiro porque está previsto na Constituição a forma de financiar os recursos da previdência. Esses recursos são disponíveis. O problema é que o governo quer desviar esses recursos para outras finalidades. Primeiramente para o pagamento dos juros da dívida pública – dívida questionável, diga-se de passagem – para ajudar o sistema financeiro. O nosso trabalho é importante para esclarecer a população de seus direitos e para entender que o governo está utilizando de versões não corretas para conseguir apoio para uma reforma que retira direitos da população e que jogará milhões de pessoas na miséria”, disse Fazio.

O Projeto

O projeto é cofinanciado pela União Europeia e tem apoio da CAFOD (Agência Católica para a Cooperação Internacional de Inglaterra e país de Gales). O projeto será implementado no Brasil nos próximos três anos por quatro entidades parceiras do Programa Justiça Econômica: Grito dos Excluídos Continental, as Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos de Brasil (CNBB), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e a Pastoral da Saúde Nacional. Conta com a parceira da rede Jubileu Sul Brasil.

Para mais informações: coord.direitosesaude@gmail.com | Whatsapp: (85) 99619.2566 (Rogéria Araújo) | Facebook: Programa Justiça Econômica | www.direitosociais.org.br

“O conteúdo deste documento é da responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica, não podendo, em caso algum, considerar-se que reflete a posição da União Europeia”

Última modificação: 11 de Maio de 2017 às 11:53
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