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Audiência discute situação orçamentária da saúde pública em São Bernardo do Campo (SP)

No dia 11 de maio, foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Bernardo do Campo, a Audiência Pública “SUS: Avanços e Desafios”, iniciativa do projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política. Um dos encaminhamentos da Audiência foi criar uma comissão para avaliar e colocar em práticas as sugestões mais viáveis que foram colocadas durante o debate.

A comissão será formada por integrantes do projeto em São Bernardo do Campo, representantes sindicais, da Ordem dos Advogados do Brasil e de especialistas. Este grupo vai se reunir e viabilizar encaminhamentos. Um deles é levantar informações sobre as questões orçamentárias e áreas que são descobertas pela saúde pública para um possível pedido no Ministério Público.

A Audiência contou com depoimentos de usuários e presença de especialistas da área como Jorge Kayano, do Instituto Polis; e José Alexandre, da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP); Juliana Rocha, conselheira tutelar; Minalda Godoy, agente de saúde da família; foi moderada por Rosilene Wansetto, representando o projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política. A vereadora Ana do Carmo fez uma breve saudação.

Juliana Rocha falou sobre como a Emenda Constitucional 95 – que congela os gastos em educação e saúde por 20 anos – interfere diretamente na questão das crianças e adolescentes do Brasil. “A Saúde e o Conselho Tutelar têm tudo a ver. Estamos no papel de auxiliar o poder público. Essa convivência com o tem trazido pra gente bastante ideias, tem ensinado como fazer, que caminhos seguir. Essa EC, por exemplo, vai incidir diretamente da evasão escolar, no acesso aos médicos. Temos que ver como vamos nos organizar frente a isso”, disse.

Já Jorge Kayano, falou da obrigação dos municípios com a entrega dos relatórios de gastos, que precisam ser entregues aos Conselhos. No caso de São Bernardo do Campo, a pasta da Secretaria de Saúde não tem repassado o relatório quadrimestral aos conselheiros. “Saúde é vinculando ao desenvolvimento e inclusão social. É necessário cumprimento de funções do estado para ajudar a reduzir as desigualdades. E a população para poder participar das politicas públicas precisa estar informada, precisa de acesso às informações, então isto exige transparência.

José Alexandre trouxe para o debate a defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS, feita pelo povo, por redes e movimentos que enfrentam a mercantilização da saúde como algo extremamente nocivo à democracia do povo brasileiro. Ele ressaltou que essa força precisa vir da população, pois muitas vezes o Estado acaba sendo conivente ou baixando a guarda para as investidas do setor privado de saúde.
“Essa nossa luta que é para fazer formação política faz uma grande diferença. Porque enquanto o privado faz da saúde um mercado, financeirizando um direito, nós estamos nos colocando como lutadores populares. Não é pelo aparato do estado que vamos mudar isso. É pela via popular, é pelo movimento, através de audiências de iniciativa popular”, afirmou José Alexandre.

A Audiência foi organizada pela coordenação local do projeto em SBC, Valda Leite, e pela equipe de cursistas. Os encaminhamentos serão tratados pela comissão. Entre as sugestões estão mapear a situação da saúde em São Bernardo do Campo, convocar reuniões com o objetivo de atingir outros moradores e ampliar o movimento. Assim, com mais adesão e levantamento de dados se poderia ver a possibilidade de entrar com um pedido de averiguação no Ministério Público, sugestão dada pelo representante da OAB, Felipe Costa.

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política é cofinanciado pela União Europeia e tem apoio da Agência Católica para o Desenvolvimento da Inglaterra e País de Gales (Cafod). É executado no Brasil em Natal (RN), Grajaú ( SP) e em São Bernardo do Campo (SP) pelo Programa Justiça Econômica.

O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva do Programa Justiça Econômica não podendo, em caso algum, dizer que representa a opinião da União Europeia.

Última modificação: 6 de Junho de 2018 às 15:42
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