ALVARENGA | Moradores do Jardim Laura participam de formação sobre papel dos Conselhos de Saúde

Equipe Comunicação Programa de Justiça Econômica

Inicialmente tratou-se da história do Sistema Único de Saúde, desde sua concepção como o movimento sanitarista dos anos 70, passando pela 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e a Constituição Federal de 1988, sendo que a primeira lei municipal em São Paulo que dispõe sobre os conselhos gestores nas unidades do SUS foi promulgada em 2002.

Ao debater sobre o órgão colegiado, refletiu-se que o Conselho é uma forma de assegurar a participação popular na gestão dos serviços de saúde. O mesmo é deliberativo e permanente e sua função é planejar, avaliar, fiscalizar e controlar a execução das políticas públicas de saúde. Isto exige a participação e o controle social.

A lei que trata sobre o papel dos Conselhos de Saúde também foi bastante debatida junto aos participantes. A lei assegura aos Conselhos como avaliar e fiscalizar as ações da saúde, propor medidas para melhorar o planejamento, acompanhar o orçamento participativo e examinar propostas, denúncias e queixas encaminhadas por pessoas ou entidades.

Por fim, ficou marcada a data de entregado certificado aos participantes do primeiro ano de curso do projeto para o dia 25 de junho, na sede do projeto, no Jardim Laura, no Alvarenga.

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