Direitos Sociais

O projeto Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política vem a público repudiar totalmente a portaria 1.482/2016, assinada pelo ministro interino Ricardo Barros, que institui um grupo de estudo para criação do Plano de Saúde Acessível. É importante lembrar que a Saúde, como estabelece nossa Constituição Federal, é dever do Estado e Direito de todos e todas, não cabendo a nenhuma iniciativa privada sua financeirização. Saúde não é mercadoria.

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O governo interino de Michel Temer anunciou no início de julho sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/2016), para estabelecer o que seria o teto por 20 anos dos gastos primários do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com objetivo declarado de conter a expansão da Dívida Pública Federal, mas sem sinalização de crescimento econômico por pelo menos uma década, tempo em que o orçamento primário ficaria estancado em termos reais.

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Em artigo publicado no jornal O Globo, na edição desta terça-feira, 5 de julho, a professora Ligia Bahia, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco, fala sobre os gastos com saúde, num momento de restrição, de racionamento de políticas sociais. Em recente entrevista, Ligia lamentou a timidez dos avanços na área da saúde nos últimos governos – “Na realidade, os governos do PT não priorizaram a saúde. Houve, é claro, avanços em relação à expansão do acesso com o Farmácia Popular, Mais Médicos e outras iniciativas. No entanto, o SUS foi subfinanciado e os estímulos à privatização herdados dos governos anteriores se diversificaram e ampliaram”. Mais

Decorridos pouco mais de 30 dias do governo interino de Michel Temer, aguardam-se ainda as principais medidas de política social, sob a forma de Emendas Constitucionais, que que este mesmo governo anunciou como fundamentais ao seu projeto de ‘ajuste fiscal’: 1) o limite de gastos orçamentários sobre as destinações de Saúde e Educação; 2) a desvinculação do salário mínimo da Previdência e a idade única à aposentadoria.

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Nesse assalto à alma do SUS, onde estaria a possibilidade de resistência a esse tsunami? Está na radicalização do que o SUS foi pioneiro em implementar no conjunto das políticas públicas

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Desde o início do Programa Mais Médicos, no segundo semestre de 2013,várias entidades médicas se posicionam contra a atuação de profissionais estrangeiros no Brasil, especialmente os cubanos. A Associação Médica Brasileira (AMB), por exemplo, apoiou o senador Aécio Neves (PSDB) à presidência da República, em 2014, fez oposição cerrada ao governo Dilma e aderiu ao golpe, inclusive com cartas de apoio.

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José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde (2007-2010) e atual diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) e professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), expressa seu critério sobre as anunciadas pretensões do governo transitório e ilegítimo de Michel Temer com relação ao SUS. A entrevista foi concedida aos nossos amigos da Plataforma Política Social. Confira.

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Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 16 de maio, publicada ontem, 17 de maio de 2016, o atual Ministro da Saúde, revelou com toda a clareza o projeto político do governo provisório de Michel Temer com relação à Saúde, explicitando que “o país precisa rever o direito universal à saúde”.

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