Direitos Sociais

O documento promove um debate urgente diante do atual cenário de desmonte e privatização dos direitos sociais, inclusive da saúde, no marco das propostas dos candidatos à presidência. Leitura urgente para todos e todas nós!

Doutora em Ciência Política, militante e teórica com papel fundamental na construção da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde (SUS), Sônia Fleury foi entrevistada na edição do mês de junho do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS).

Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao Estado e seu papel na garantia das condições de produção e na manutenção da hegemonia burguesa, especialmente a partir da destinação do fundo público às distintas frações da burguesia. Em seguida, são apresentadas as diferentes visões acerca da vinculação orçamentária e os financiamentos das políticas sociais, para posteriormente apresentar os dados sistematizados a partir do orçamento público e do Demonstrativo de Gastos Tributários (renúncias tributárias) entre os anos de 2003 e 2015, buscando evidenciar o espaço para a reprodução do capital nas políticas de educação e habitação, ainda que com diferenças em grau devido à vinculação de recursos ou sua ausência

Os problemas pelos quais passa o Sistema Único de Saúde (SUS) encontram raízes ao longo de toda sua história. Apesar de ser considerado, em seu arcabouço jurídico, uma das propostas de políticas de saúde mais avançadas do mundo, ainda convive com inúmeras contradições, expressas na insuficiência em prover ações em saúde de maneira a atender integralmente as necessidades de toda a população.

Existe uma disputa clara entre dois modelos de atendimento à saúde para a população: o primeiro o de promover saúde, com qualidade e sem custo, para o maior número de brasileiros possível, o segundo o de vender saúde como mercadoria, agora em promoção com a oferta de planos acessíveis.

Brasília – O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou nota técnica sobre os impactos da reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer sobre a classe trabalhadora do Brasil. Nela, afirma que “a lei do contrato temporário e da terceirização, ao contrário do que deveria, não garante a segurança jurídica tão almejada pelas empresas e poderá levar ao aumento de conflitos e à judicialização dessas formas de contratação, trazendo para os trabalhadores maior insegurança, instabilidade e precarização das condições de trabalho”.