Direitos Sociais

Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao Estado e seu papel na garantia das condições de produção e na manutenção da hegemonia burguesa, especialmente a partir da destinação do fundo público às distintas frações da burguesia. Em seguida, são apresentadas as diferentes visões acerca da vinculação orçamentária e os financiamentos das políticas sociais, para posteriormente apresentar os dados sistematizados a partir do orçamento público e do Demonstrativo de Gastos Tributários (renúncias tributárias) entre os anos de 2003 e 2015, buscando evidenciar o espaço para a reprodução do capital nas políticas de educação e habitação, ainda que com diferenças em grau devido à vinculação de recursos ou sua ausência

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Os problemas pelos quais passa o Sistema Único de Saúde (SUS) encontram raízes ao longo de toda sua história. Apesar de ser considerado, em seu arcabouço jurídico, uma das propostas de políticas de saúde mais avançadas do mundo, ainda convive com inúmeras contradições, expressas na insuficiência em prover ações em saúde de maneira a atender integralmente as necessidades de toda a população.

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Existe uma disputa clara entre dois modelos de atendimento à saúde para a população: o primeiro o de promover saúde, com qualidade e sem custo, para o maior número de brasileiros possível, o segundo o de vender saúde como mercadoria, agora em promoção com a oferta de planos acessíveis.

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Brasília – O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou nota técnica sobre os impactos da reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer sobre a classe trabalhadora do Brasil. Nela, afirma que “a lei do contrato temporário e da terceirização, ao contrário do que deveria, não garante a segurança jurídica tão almejada pelas empresas e poderá levar ao aumento de conflitos e à judicialização dessas formas de contratação, trazendo para os trabalhadores maior insegurança, instabilidade e precarização das condições de trabalho”.

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Nós, pesquisadoras (es), trabalhadoras (es), usuárias (os) do Sistema Único de Saúde, membros de movimentos sociais, profissionais, estudantes e formuladoras (es) de políticas, reunidos no 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado em Natal, Rio Grande do Norte, de 1 a 4 de maio de 2017, inspirados pelos valores de democracia, justiça e solidariedade: Mais

Em 13 de maio de 2016, um conhecido me disse que, já antes de 1888, os escravos no Brasil podiam ser livres: era somente comprarem sua alforria. Comentário infeliz! Graças a Deus, os brasileiros sabem que a liberdade é um direito e não se dá por meio de compra-venda.

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, DIEESE, lançou uma calculadora muito útil para o cálculo de sua idade de aposentadoria, segundo as regras atuais e como ficaria se a reforma do governo passa. Confira!

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O Grito dos Excluídos Continental vem a público para manifestar completa solidariedade com a família, amigos e professores da jovem estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, morta a tiros, durante um confronte, entre policiais e traficantes, na quinta feira 30/03/2017, enquanto se encontrava dentro de sua instituição de ensino na localidade de Acari, em circunstâncias ainda não esclarecidas mas que refletem de forma cruel a escalada de violência que se abate sobre as comunidades de baixa renda no Estado do Rio, submetidas historicamente a duras condições de vida e onde o descaso dos serviços públicos, junto com a atual crise econômica, agravam ainda mais o quadro de violência social e institucional que reproduz as desigualdades e naturaliza uma 'guerra’ alimentada desde os círculos de interesses e poder, cujo fogo cruzado se cobra cada vez mais vidas inocentes.

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